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Item de proteção que era exigido há quase dois anos por causa da Covid-19 agora é facultativo em ambientes públicos e privados da capital. Uso de máscara evita casos de Covid-19
Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
O uso de máscaras deixou de ser obrigatório em Palmas nesta segunda-feira (28). O item de proteção que era exigido há quase dois anos por causa da pandemia da Covid-19 agora é facultativo em ambientes públicos e privados, exceto em unidades de saúde, meios de transporte coletivo e estações de ônibus.
Mas como fica a situação dentro das empresas? Mesmo com o decreto da prefeitura, os funcionários podem ser obrigados a usar máscaras enquanto estiverem trabalhando? O advogado trabalhista Ésio Araújo tira estas e outras dúvidas. (Veja o vídeo)
O especialista explica que apesar de não haver uma lei ou regulamentação específica do Ministério do Trabalho para esta condição, as empresas são livres para exigir o uso do item por meio de regulamento interno.
“A empresa pode definir sim a vestimenta, uniforme do seu funcionário e inclusive o uso de máscara como um EPI – equipamento de proteção individual. Então por meio do regulamento interno a empresa pode sim exigir o uso da máscara no ambiente trabalhista, na relação de empregado e empregador”, explicou.
Conforme Ésio Araújo, as empresas onde o item continuar obrigatório deverão fornecer máscaras aos colaboradores. “É a mesma questão do EPI. Esse EPI deve ser fornecido para utilização diária do empregado se for exigido dentro do ambiente de trabalho”, disse o advogado.
Advogado fala sobre uso de máscara dentro das empresas após decreto da prefeitura
O advogado Ésio Araújo afirma que mesmo nas empresas em que a máscara deixar de ser exigida, os trabalhadores podem continuar usando se acharem importante. “Se o funcionário se sentir à vontade para não usar máscara ele não vai usar. Se ele quiser usar, o empregador não pode impedi-lo de usar a máscara”, informou.
O advogado diz que o legislativo pode criar leis específicas para deixar regras claras. “Ainda não existe previsão. O que existe é uma expectativa que isso seja regulamentado o mais rápido possível”, disse.
Uso facultativo
O uso de máscara gora é facultativo em Palmas. Conforme o decreto publicado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a medida vale para ambientes públicos e privados do município “exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros, incluídos os locais de embarque e desembarque”.
A prefeitura informou que a flexibilização está amparada nas análises da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e do Centro de Operações de Emergência em Saúde de Palmas sobre o cenário da pandemia.
Apesar de não ser obrigatório na maioria dos ambientes, a prefeitura recomenda que idosos e pessoas imunossuprimidas mantenham o uso do item de proteção individual para prevenir o contágio da Covid-19.
Conforme os dados das últimas semanas, a taxa de contágio da Covid-19 está entre as mais baixas desde março de 2020. “O decreto também leva em conta a queda na evolução de novos casos confirmados da doença e nas taxas de internação por Covid-19 em Palmas”, informou o município.
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Tentativa de homicídio aconteceu nesse fim de semana em Formoso do Araguaia. Segundo PM, confusão começou depois que o suspeito do crime viu a ex-mulher acompanhada do assistente administrativo. Município de Formoso do Araguaia fica na região sul do Tocantins
Divulgação/TV Anhanguera
A confusão que terminou com um servidor da delegacia de Polícia Civil de Formoso do Araguaia esfaqueado, no último sábado (26), foi causada por ciúmes, segundo a Polícia Militar. O assistente administrativo, de 42 anos, recebeu cerca de 11 golpes de faca e foi encaminhado para o Hospital Regional de Gurupi, onde passou por cirurgia e não corre risco de morte.
O suspeito, de 37 anos, foi preso momentos após o crime. Conforme a PM, a briga começou depois que ele viu a ex-mulher junto com o servidor público em um bar da cidade, e ficou com ciúmes.
Ao ser esfaqueado, o servidor sacou um revólver calibre 38 para se defender. Nesse momento, o suspeito conseguiu tomar a arma e efetuou três disparos em direção à vítima. Mas ela não foi atingida.
Depois disso, segundo a política, o homem fugiu do local em um carro de cor preta levando o revólver do assistente administrativo. No caminho, a arma foi jogada em uma residência.
Os policiais começaram a fazer buscas na tentativa de encontrá-lo e, momentos depois, localizaram o veículo próximo a outro bar do município.
O suspeito foi abordado e indicou onde havia deixado o revólver. Em seguida, foi encaminhado para a delegacia. Durante depoimento, foi questionado sobre os vestígios de sangue que havia em seu corpo. Ele chegou a dizer que tinha se ferido ao bater na porta do carro, mas depois confirmou que tinha relação com a tentativa de homicídio.
Ele foi autuado por tentativa de homicídio e lesão corporal leve, isso porque no mesmo dia também agrediu a ex-mulher. A vítima relatou que estava em casa, quando o ex-marido chegou e tentou manter relação sexual com ela. Após se negar, o homem teria dado um soco no olho da vítima, causando hematoma e inchaço.
Com o suspeito, os policiais apreenderam uma faca de cozinha, três munições intactas calibre 38, três estojos deflagrados e uma arma calibre 38.
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Matrículas são realizadas de forma eletrônica nesta segunda-feira (28) e terça (29). UFT suspendeu bolsas de pesquisa após anúncio do corte
Reprodução/TV Anhanguera
Começa nesta segunda-feira (28) o período de matrículas para estudantes classificados na 2ª Chamada da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Conforme a Universidade Federal do Tocantins (UFT), os candidatos aprovados terão que fazer as matrículas até às 18h desta terça-feira (29).
Confira aqui a lista de convocados aqui e as informações necessárias para a realização das matrícula
As matrículas serão feitas de forma online no site do Sistema de Ingresso à Graduação (Sigrad). A lista dos documentos e formulários necessários para a matrícula estão disponíveis no site da UFT e no edital.
Por causa da prevenção à Covid-19 não haverá atendimento presencial em nenhum dos prédios da UFT. Segundo a instituição, qualquer atendimento relacionado a este processo seletivo será realizado pelos e-mails de cada câmpus. São eles:
Araguaína – sacarag@mail.uft.edu.br
Arraias – sec-cua@mail.uft.edu.br
Gurupi – secretariagurupi@uft.edu.br
Miracema – secmiracema@mail.uft.edu.br
Palmas – secretariageral@mail.uft.edu.br
Porto Nacional – secretariaporto@mail.uft.edu.br
Tocantinópolis – secadtoc@uft.edu.br
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Juiz federal ressaltou que medida tem o objetivo de proteger aqueles que frequentam as dependências da instituição. UFT exige o comprovante de vacinação para entrar nas dependências da instituição
Divulgação/UFT
A Justiça Federal negou um pedido de 11 estudantes para frequentar as aulas na Universidade Federal do Tocantins (UFT), sem estarem vacinados contra a Covid. O passaporte vacinal é exigido para entrada nas dependências físicas da instituição.
A decisão publicada neste domingo (27) é do juiz Aldemar Aires Pimenta, da 2ª Vara Federal de Palmas. No Mandado de Segurança, a defesa dos universitários alega que é ilegal a exigência da vacinação contra a Covid imposta pela UFT para frequentar as aulas na instituição.
No documento, o magistrado diz que a medida da UFT foi editada no “âmbito da autonomia administrativa conferida pela Constituição Federal às universidades e que há clara necessidade de se proteger aqueles que frequentam as dependências da instituição de ensino superior, dificultando que venham a ocorrer transmissões em massa dentro do ambiente escolar […]”.
Conforme Aldemar, a exigência da UFT também está em conformidade com a lei federal 13.979/20, a qual disciplina as medidas a serem adotadas para enfrentamento da pandemia. Além disso, argumenta que as restrições são para assegurar o direito à saúde e a preservação da vida, bens jurídicos com força superior ao direito à educação e proteção às convicções individuais dos estudantes.
“Um registro parece pertinente: os impetrantes [alunos] estão há vários meses se recusando a se vacinar e ainda reivindicam o direito de assim permanecer, agora expondo os colegas, professores e servidores ao risco de contaminação. Não aceitam deixar de ser egoístas nem daqui para frente”, enfatizou.
Os estudantes da UFT tiveram que enviar o comprovante do esquema vacinal completo antes de começar a frequentar as aulas presenciais, no início desse mês de março.
Segundo as regras, os estudantes que não comprovassem a vacinação teriam que apresentar um documento que justificasse a impossibilidade clínica de tomar o imunizante.
Caso o estudante não apresentasse esse documento, a matrícula seria trancada até a regularização do esquema vacinal e o aluno não poderia acessar as sedes físicas da UFT.
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As 63 vagas serão distribuídas entre cargos de nível médio e superior. Inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de maio. Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) abre inscrições de concurso
Divulgação/Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
O Tribunal de Justiça do Tocantins abriu, nesta segunda-feira (28), as inscrições para o concurso público que oferece 63 vagas para os cargos de contador/distribuidor e técnico judiciário. Os salários podem chegar a R$ 12.243,37.
Os interessados têm até o dia 2 de maio para fazer as inscrições e concorrer a uma vaga. A taxa de inscrição é de R$ 150 para nível superior e R$ 100 para nível médio.
Confira aqui o edital completo
Conforme o edital, serão cinco vagas para contador/distribuidor, com exigência de nível superior e salário R$ 12.243,37. Na carreira de técnico judiciário, para nível médio, serão 50 oportunidades para apoio judiciário administrativo e oito para a área de informática com salários de R$ 7.312,99.
Em todas as áreas haverá reserva para negros e pessoas com deficiência, além de formação de cadastro reserva.
O concurso será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A contratação da banca aconteceu em janeiro, sem licitação, pelo valor estimado de R$ 865 mil.
As provas
A seleção será composta de prova objetiva e discursiva. As avaliações serão realizadas em Palmas, Araguaína e Gurupi, no dia 26 de junho.
Para os cargos de técnico judiciário a aplicação será no período matutino, das 8h às 13h.
Nos cargos de contador/distribuidor a aplicação será no período vespertino, das 15h às 20h.
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Decreto de flexibilização foi publicado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Segundo a prefeitura, a exceção é para locais que prestam serviços de saúde, transportes coletivos e estações de ônibus. Uso de máscara deixa de ser obrigatório em Palmas
Luciana Pires/Prefeitura de Palmas
O uso de máscaras deixa de ser obrigatório em Palmas e passa a ser facultativo a partir desta segunda-feira (28). Conforme o decreto publicado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a medida vale para ambientes públicos e privados do município “exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros, incluídos os locais de embarque e desembarque”.
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O decreto foi publicado na última sexta-feira (25), quase dois anos após o item se tornar obrigatório em todos os espaços da capital. A prefeitura informou que a flexibilização está amparada nas análises da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e do Centro de Operações de Emergência em Saúde de Palmas sobre o cenário da pandemia.
Conforme os dados das últimas semanas, a taxa de contágio da Covid-19 está entre as mais baixas desde março de 2020. “O decreto também leva em conta a queda na evolução de novos casos confirmados da doença e nas taxas de internação por Covid-19 em Palmas”, informou o município.
Segundo a prefeitura, 87,5% da população acima de 12 anos está vacinada com a 1ª dose e 74,7% com o esquema de vacinação completo.
Apesar de não ser obrigatório na maioria dos ambientes, a prefeitura recomenda que idosos e pessoas imunossuprimidas mantenham o uso do item de proteção individual para prevenir o contágio da Covid-19.
No maior shopping da capital, por exemplo, o uso do item deixou de ser exigido aos clientes. Entre os locais em que a máscara continua sendo obrigatória estão todos os ambientes hospitalares, públicos e privados, como postos de saúde, clínicas, consultórios e hospitais, além de ônibus do transporte público e estações de entrada e saída de passageiros.
Na última segunda-feira (21) o governador Wanderlei Barbosa anunciou o fim do uso obrigatório de máscaras em locais abertos no Tocantins. O anúncio ocorreu durante a solenidade de ingresso dos novos alunos-soldados da Polícia Militar, na Praça dos Girassóis.
Mesmo com a flexibilização os municípios ainda têm autonomia para decidir sobre o uso do item de proteção. Após o decreto estadual, algumas cidades resolveram manter o uso obrigatório do item.
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Moradores que tenham a partir de 5 anos podem ser vacinados. Palmas terá mais de 20 pontos de vacinação abertos nesta segunda-feira (28)
Raiza Milhomem/Prefeitura de Palmas
Palmas terá mais de 20 pontos de vacinação abertos nesta segunda-feira (28). Segundo a Prefeitura, a imunização ocorre durante todo o dia nas Unidades de Saúde da Família (USF). A capital tem postinhos exclusivos para vacinação de crianças. Veja a programação com locais e horários ao fim da reportagem
Para receber a vacina os usuários podem procurar diretamente um dos pontos e esperar o atendimento por demanda espontânea. Se preferir, também é possível fazer um agendamento pelo site Vacina Já. Para receber uma das doses é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), cartão do SUS e cartão de vacina.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que para a aplicação dos imunizantes no público infantil, além dos documentos, um termo de consentimento deve ser assinado na ausência do pai ou da mãe. No caso das crianças com comorbidade, é necessário apresentar laudo médico.
Moradores que tenham a partir de 5 anos podem tomar a 1ª dose contra o coronavírus. Já a dose de reforço está disponível para a população acima de 18 anos ou adolescentes com mais de 12 anos que sejam imunossuprimidos. O reforço deve ser administrado a partir do quarto mês de aplicação da segunda dose.
Para imunossuprimidos, o esquema vacinal é o seguinte: após 28 dias da aplicação da segunda dose, a pessoa recebe a adicional e, posteriormente, no intervalo de quatro meses, a dose de reforço.
Pontos de vacinação para crianças de 5 a 11 anos
Manhã – 8h às 12h
USF 405 Norte (Arno 42)
USF 1.004 Sul (Arse 101)
USF Novo Horizonte
Tarde – 13h às 17h
USF 409 Norte (Arno 44)
USF 403 Sul (Arso 41)
USF José Hermes
USF Taquari – Apenas na sexta-feira
Programação vacinação para adolescentes e adultos
Manhã – 8h às 12h – Astrazeneca (reforço para 18+)
USF 108 Sul (Arse 13)
USF 1.103 Sul (Arso 111)
USF José Lúcio
Janssen (reforço) e Astrazeneca (reforço 18+)
USF 207 Sul (Arso 23)
USF Bela Vista
Coronavac (1ª dose e 2ª dose para 12+) e Pfizer (2ª dose)
USF 403 Norte (Arno 31)
USF 1.206 Sul (ARSE 122)
Tarde – 13h às 17h
Astrazeneca (reforço para 18+)
USF 210 Sul (Arse 24)
USF 806 Sul (Arse 82)
USF Alto Bonito
USF Aureny II
USF Morada do Sol
USF Santa Bárbara
Coronavac (1ª dose e 2ª dose para 12+) e Pfizer (2ª dose)
USF Laurides Milhomem
Janssen (reforço) e Astrazeneca (reforço 18+)
USF 603 Norte (Arno 71)
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Alertas laranja e amarelo indicam risco de alagamentos, queda de árvores e corte de energia elétrica. Tocantins tem dois alertas de chuvas intensas
Reprodução
O Tocantins deve registrar chuvas intensas nas próximas horas. Por causa da possibilidade de tempestades, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas. Parte do estado está sob alerta de nível laranja, que indica perigo e temporais que podem chegar a 100 mm/dia.
Os alertas começaram a valer neste domingo (27) e seguem até 10h deste segunda-feira (28). Neste período também estão previstos ventos fortes com velocidade que pode variar de 60 a 100 km/h.
Entre as cidades em alerta laranja estão Araguaína, Gurupi, Araguatins, Formoso do Araguaia e Darcinópolis. Veja a lista completa de municípios aqui.
Chuvas fores estão previstas para o Tocantins
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
Tanto no alerta laranja quanto no amarelo há risco de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Para evitar acidentes em caso de rajadas de vento o Inmet informou as seguintes instruções:
Não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas
Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda
Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada
Em casos de riscos e acidentes ligue para a Defesa Civil (199) e o Corpo de Bombeiros (193)
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