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Envio de inquéritos para justiça comum era esperado porque Mauro Carlesse perdeu a prerrogativa de foro ao deixar cargo de governador. Distribuição deverá ser feita para uma das varas criminais de Palmas. Mauro Carlesse governador do Tocantins afastado
Divulgação/Governo do Tocantins
O ministro Mauro Campbell declarou, na noite desta sexta-feira (25), a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar analisando parte das investigações contra o ex-governador Mauro Carlesse (PSL) após a renúncia dele ao cargo.
O envio dos inquéritos para um novo juízo era esperado porque ao renunciar, o ex-governador abriu mão da prerrogativa de foro que possibilitava ser julgado pelo STJ em primeiro grau de jurisdição.
“Isto posto, declaro a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar os presentes autos, em razão do investigado/réu Mauro Carlesse ter renunciado ao cargo de governador do Estado do Tocantins”, diz trecho da decisão.
O g1 e a TV Anhanguera apuraram com fontes que atuam na investigação que os inquéritos das operações Éris, Higeia e Baco serão enviados para a Justiça Estadual. A distribuição deverá ser feita eletronicamente para uma das varas criminais com sede em Palmas.
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As investigações continuam na PF?
O Ministério Público Federal chegou a pedir a manutenção das investigações pela Polícia Federal, em razão da suposta organização criminosa ter cooptado a estrutura da Segurança Pública do Tocantins e da Polícia Civil, o que impediria a continuação das investigações de forma isenta.
Só que o ministro entendeu que não tem mais a competência para decidir sobre isso e a continuidade das investigações pela Polícia Federal deverá ser decidida pelo juízo competente, ou seja, a vara da Justiça Estadual que receber os inquéritos.
O novo magistrado responsável pelos inquéritos poderá rever as decisões já tomadas e determinar medidas que considerar mais adequadas.
Quais são as investigações?
O foco da operação Éris é desarticular uma suposta organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável por obstruir investigações e vazar informações aos investigados.
Na Hygea, a investigação busca desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais. A operação Baco é um desdobramento da Hygea que aprofundou o esquema de propinas no plano de saúde dos servidores públicos.
Entenda
Estas investigações da Polícia Federal abalaram as estruturas do Palácio Araguaia em outubro do ano passado, levando ao afastamento de Mauro Carlesse e dezenas de servidores públicos, incluindo secretários e membros da Polícia Civil.
Os indícios também levaram ao início do impeachment de Carlesse na Assembleia Legislativa do Tocantins. O pedido de abertura do processo, inclusive, foi aprovado por unanimidade na comissão especial e em primeiro turno no plenário. Porém, acabou sendo extinto após a renúncia do ex-governador duas horas antes da segunda votação no pleno da AL.
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Suspeito foi preso em Taguatinga, na região sudeste do estado. Mulher que era alvo dos disparos não foi atingida. Um homem de 36 anos foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (25) suspeito de atirar contra uma mulher e acertar outras duas pessoas. O crime aconteceu em uma distribuidora de bebidas em Taguatinga, na região sudeste do estado. A vítima que era alvo dos disparos não foi atingida.
De acordo com o delegado Lucas Rodrigues, as investigações apontaram que o suspeito estava no estabelecimento, durante uma grande aglomeração de pessoas, e começou uma discussão com uma mulher com quem possuía desavença pessoal.
O suspeito sacou a e fez três disparos contra a mulher, mas uma testemunha tentou impedir e segurou no braço do investigado no momento dos disparos. Com isso as balas acabaram atingindo outras duas mulheres, de 14 e 44 anos, que estavam no local.
As vítimas foram feridas no pé e na perna. Elas foram socorridas e passam bem.
O suspeito foi identificado e teve a prisão decretada pela Justiça. A prisão foi feita pela 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga. Ele foi levado para a central de flagrantes da Polícia Civil e depois mandado para a cadeia de Dianópolis.
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