Autor: 300dpi

Governador ainda enfrenta processo na Justiça e pode ter que enfrentar batalha judicial se quiser se candidatar nas eleições de outubro. Mauro Carlesse, ex-governador do Tocantins, continua respondendo processos na Justiça
Divulgação/Governo do Tocantins
A renúncia de Mauro Carlesse (PSL) do cargo de governador do Tocantins fez com que ele se livrasse do processo de impeachment que estava em andamento na Assembleia Legislativa. Como não ocupa mais a função que poderia perder no processo, houve o que é chamado no mundo jurídico de ‘perda do objeto’: o impeachment deixou de ter razão para existir. Apesar disso, os problemas do agora ex-governador ainda estão longe de terminar.
A investigação da Polícia Federal
A questão mais imediata é o que vai acontecer com o processo contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação em que ele é acusado de receber propina e interferir politicamente na Polícia Civil estava no STJ porque a Corte Especial deste tribunal é responsável por julgar governadores. Com Carlesse fora deste cargo, ele deixa de ter a prerrogativa de foro e o processo deve mudar de mãos.
Em nota, o STJ disse que “a análise quando ao deslocamento de foro, se for o caso, será feita no momento processual próprio, pelo relator, que poderá ainda levar a questão ao colegiado”.
O inquérito relacionado às investigações é da Polícia Federal e continua em andamento. Para investigações da PF, a primeira instância do Poder Judiciário é a Justiça Federal de cada estado. A segunda são os Tribunais Regionais Federais (TRFs). No caso do Tocantins, o TRF responsável é o da 1ª Região, que tem sede em Brasília (DF).
O STJ é apenas a terceira instância e os casos ainda podem subir ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes das decisões definitivas.
Se o caso realmente mudar de mãos, o novo magistrado responsável poderá rever as decisões já tomadas e determinar medidas que considerar mais adequadas. Até lá, a investigação continua normalmente.
Ele pode se candidatar para outubro?
Uma das grandes perguntas sobre a renúncia do governador é como fica a situação eleitoral dele. Carlesse renunciou antes do prazo para que candidatos que estão em cargos no Poder Executivo deixem as funções caso queiram disputar cadeiras no legislativo. Antes de ser afastado em outubro de 2021, o nome de Mauro Carlesse era citado como um possível candidato ao Senado para as eleições de outubro deste ano.
Além do cargo de senador, Carlesse poderia ainda disputar nas eleições um cargo de deputado federal ou estadual. O problema é que a renúncia em meio a um processo de impeachment pode significar inelegibilidade.
A lei federal que regula casos de inelegibilidade diz o seguinte:
“O Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.
Na interpretação do jurista Leandro Manzano, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/TO, este trecho se aplica ao caso de Carlesse. “Basta a renúncia do cargo eletivo em momento posterior ao oferecimento de qualquer petição apta a gerar abertura de processo político-administrativo de perda de mandato”.
O advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, foi procurado para comentar, mas disse não achar o momento oportuno para discutir o tema. Ele afirmou que esta questão será definida pela Justiça Eleitoral se o ex-governador decidir se candidatar e caso haja qualquer questionamento.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Governador assumiu o Palácio Araguaia após antecessor, Marcelo Miranda, ser cassado pela Justiça Eleitoral. Gestão foi marcada por polêmicas com a Polícia Civil e por operações em série que abalaram a estrutura do governo. Mauro Carlesse renunciou ao cargo de governador do Tocantins
Divulgação/Governo do Tocantins
Mauro Carlesse (PSL) é o primeiro governador da história do Tocantins a renunciar em meio a um processo de impeachment. A decisão é o reflexo mais recente do terremoto político gerado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastá-lo temporariamente do governo no ano passado por causa de investigações da Polícia Federal.
Este episódio representa nova reviravolta dentro de uma trajetória política meteórica e que desde o começo foi cercada de polêmicas. Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins de forma inesperada em 2018, sem nunca ter sequer sido cogitado como pré-candidato ao Palácio Araguaia.
Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os dois foram condenados por uso de caixa dois na campanha de 2014.
Nesta reportagem você vai ver:
Quem é Mauro Carlesse
Como ele chegou ao governo
Como foi a gestão dele
Qual foi a reação de Carlesse ao afastamento e ao impeachment
Mauro Carlesse comemora vitória eleitoral em Gurupi
Divulgação/Márcio Vieira
Após a cassação, Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo vencendo a eleição suplementar. Ele teve apoio de políticos conhecidos como o ex-governador Siqueira Campos.
Enquanto esteve no comando do Executivo, construiu uma base ampla na Assembleia Legislativa e conseguiu aprovar com facilidade quase todos os projetos que considerou prioritários.
Essa situação mudou radicalmente no dia 20 de outubro de 2021. Foi quando a Polícia Federal bateu na porta do apartamento de Carlesse, na orla da Praia da Graciosa, e o informou que por ordem do STJ não poderia sequer entrar no Palácio Araguaia pelos próximos seis meses. Quase instantaneamente, a lista de aliados do governador evaporou.
Quem é Mauro Carlesse?
Carlesse nasceu em Terra Boa (PR) e no Tocantins atuou como empresário e agropecuarista antes de entrar na política. Em 2021 se filiou ao Partido Verde (PV) e foi candidato a prefeito em Gurupi nas eleições de 2012, mas acabou derrotado. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e venceu as eleições de 2014 para deputado estadual.
Mauro Carlesse mostrando o gabinete onde ficou preso enquanto era deputado
Reprodução/TV Anhanguera
Enquanto exercia o mandato mudou de partido novamente para o PHS. Logo no ano seguinte, em 2015, a primeira grande polêmica. Carlesse ficou preso no departamento de assessoria militar da Assembleia Legislativa. A prisão foi decretada por causa de um processo de pagamento de pensão alimentícia contra o parlamentar. Na época, o advogado dele disse que houve uma divergência nos valores defendidos pelas partes.
Como ele chegou ao governo?
Mesmo com a confusão da prisão, em julho de 2016 Carlesse foi eleito presidente da AL pelos demais deputados. Pela constituição do Tocantins, quem comanda o poder legislativo fica em terceiro na linha de sucessão do governo, após o governador e o vice. Ele acabou assumindo o Palácio Araguaia com a cassação de Miranda e Lelis em 2018.
Os dois foram condenados por caixa dois nas eleições de 2014, o que levou o então deputado ao cargo de governador interino. Ele concorreu em duas eleições naquele mesmo ano, uma suplementar e uma geral, e venceu as duas. Na época, teve apoio de políticos conhecidos.
Como foi o governo dele?
Carlesse comandou o Tocantins numa época em que o país esteve mergulhado numa crise econômica cuja principal característica foi o desemprego em alta. Na segunda metade do mandato, ainda lidou com as consequências de uma pandemia que matou mais de quatro mil tocantinenses até agora.
Governador Mauro Carlesse e vice Wanderlei Barbosa no dia em que tomaram posse para o segundo mandato
Ezequias Araújo/Secom
A gestão dele acumulou algumas conquistas e também várias polêmicas. Entre os destaques positivos está o reenquadramento das contas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita investimentos no longo prazo. Houve ainda a realização de concursos e ações para dar andamento a obras de grande porte, como o Hospital Geral de Gurupi e a nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional.
Entre os episódios mais negativos está a relação do governador com a Polícia Civil. Em diversas ocasiões integrantes do alto escalão da gestão Carlesse foram alvo de investigação. Entre as suspeitas: desvio de dinheiro em obras e uso de funcionários fantasmas.
O governador mudou uma série de regras no funcionamento da polícia e são estas mudanças que geraram a acusação de que ele interferiu politicamente nas investigações que agora ajudaram a afastá-lo. O decreto conhecido como ‘lei da mordaça’ foi o episódio mais emblemático.
Polícia Civil quando cumpriu mandados no Palácio Araguaia
Ana Paula Rehbein / TV Anhanguera
Ao longo do governo, operações da própria Polícia Civil e também da PF acabaram abalando a estrutura do governo. Entre as suspeitas, uso de funcionários fantasmas, desvios em obras públicas e crimes eleitorais.
Logo antes de ser afastado o governador enfrentava ainda o desgaste de decisões impopulares e projetos controversos. A concessão do Parque Estadual do Jalapão para a iniciativa privada, uma meta prioritária de Carlesse, era o assunto do momento até ele ser afastado. O projeto acabou enterrado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que não quis assumir o peso da polêmica logo nos primeiros dias de governo.
Reação ao afastamento
O estilo de governar de Carlesse acabou refletindo na postura dele durante o afastamento. Como candidato e também como governador, Carlesse sempre foi avesso a aparições na mídia. Nas eleições de que participou fugiu de entrevistas e debates.
Enquanto esteve no cargo, foram poucas as vezes em que respondeu diretamente a perguntas de jornalistas e quase sempre em situações em que foi questionado durante eventos públicos. As ações de governo costumavam ser divulgadas por meio de notas, comunicados ou entrevistas coletivas realizadas por integrantes da equipe dele.
Também foi em silêncio que ele reagiu ao processo no STJ e ao impeachment.
Desde que as denúncias vieram à tona, Carlesse divulgou apenas um vídeo curto, de pouco mais de um minuto, em que disse ser inocente. Também ficou calado e sem fazer aparições públicas enquanto o processo de impeachment era articulado nos corredores da Assembleia. Agora, após renunciar, novamente divulgou um vídeo gravado, desta vez afirmando que chegou ao próprio limite.
Mauro Carlesse divulga vídeo após renunciar
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.