Na quinta-feira, pela primeira vez na história do Tocantins, Assembleia Legislativa vai votar o impeachment de um governador. Carlesse já está afastado pelo STJ, mas processo na AL pode levar a perda definitiva do mandato. Governador do Tocantins, Mauro Carlesse corre o risco de perder o mandato
Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O pedido de impeachment contra Mauro Carlesse (PSL), chegou a um momento decisivo. Na próxima quinta-feira (10), pela primeira vez na história do Tocantins, os deputados estaduais se reunião para votar o afastamento de um governador. Carlesse já está afastado do cargo, mas por determinação do Superior Tribunal de Justiça e apenas até o mês de abril.
Se a AL decidir aprovar o parecer que recomenda o prosseguimento, o prazo do afastamento se renova por mais 180 dias, o que reduziria drasticamente as chances dele retornar ao poder. O governador ainda teria que enfrentar um Tribunal Misto, com parlamentares e desembargadores. Este julgamento pode levar a uma perda definitiva do mandato e também a inelegibilidade.
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Outubro de 2021 – na manhã de 20 de outubro de 2021 uma equipe da Polícia Federal bateu na porta do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, para informá-lo de que ele estava sendo afastado do cargo. A decisão era do ministro Mauro Campbell, do STJ. Ao mesmo tempo, mais de 50 servidores públicos do Tocantins, incluindo integrantes do primeiro escalão do governo, também eram afastados. A suspeita apontada pela PF e pela Procuradoria-Geral da República era de recebimento de propinas e interferência política em investigações da Polícia Civil.
Novembro de 2021 – enquanto Carlesse lidava com os efeitos jurídicos do afastamento, nos bastidores da política começavam as especulações sobre um processo de impeachment. O vice-governador Wanderlei Barbosa, que assumiu a gestão, rompeu politicamente com Carlesse e levou junto praticamente toda a base de apoio na Assembleia Legislativa.
Dezembro de 2021 – os pedidos para a abertura de um processo de impeachment já se acumulavam na AL quando o presidente da casa, deputado Antônio Andrade (PSL), começou a sinalizar que aceitaria um deles. O escolhido foi o pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, que foi avaliado como mais consistente juridicamente. O pedido foi baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento pelo STJ.
O processo foi aberto no dia 7 de dezembro. Em seguida, foi criada uma Comissão Especial para a análise do caso. O deputado Elenil da Penha (MDB) foi escolhido como presidente e Júnior Geo (PROS) o relator. O grupo teve grande dificuldade para localizar o governador e notificá-lo sobre o processo. Isso só foi feito após o início do recesso legislativo, através de uma citação por hora certa, o que travou o andamento dos trabalhos da comissão.
Janeiro de 2022 – enquanto a AL seguia em recesso, a defesa de Carlesse entrou com uma notificação extrajudicial em cartório para tentar suspender os prazos do processo. A questão acabou apaziguada após a comissão concordar que o prazo para a manifestação do governador só deveria contar a partir do dia 1º de fevereiro, quando a AL voltava do recesso.
Fevereiro de 2022 – o andamento dos trabalhos no processo de impeachment acelerou ao longo de fevereiro. Um dia antes do fim do prazo, em 14 de fevereiro, os advogados de Carlesse entregaram os argumentos dele. O mês ainda foi marcado pela disputa em torno do nome do relator, que acabou sendo vencida pelo deputado Júnior Geo. Os parlamentares também rejeitaram convocar testemunhas nesta etapa do processo e pediram documentos tanto para a Justiça Eleitoral como ao STJ.
Março de 2022 – no dia 3 de março foi lido o parecer do relator na Comissão Especial. Júnior Geo avaliou que o caso deveria avançar e ser julgado em plenário. O entendimento foi seguido por todos os integrantes da comissão. No documento, são listados indícios de pelo menos três crimes de responsabilidade, todos negados pelo governador.
A primeira parte da votação deverá ser no dia 10 de março, a próxima quinta-feira, em sessão extraordinária. Após o resultado do primeiro turno, uma nova sessão será convocada para o dia seguinte para votação do segundo turno, também de forma extraordinária.
Como será a sessão da votação?
A sessão deverá ser aberta pelo relator, Professor Júnior Geo, fazendo um resumo do parecer. Durante a sessão, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer completo.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar. O prazo de fala é de 10 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação. O segundo turno será somente após um período mínimo de 24 horas depois do primeiro.
E se o plenário aprovar?
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da Assembleia emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Após isso, será formado um Tribunal Misto, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será este grupo que decidirá pela cassação ou não do mandato de Carlesse. Este Tribunal tem prazo de 180 dias para concluir o julgamento.
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