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Cancelamento foi anunciado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa em Mateiros durante a primeira audiência pública para discutir tema com comunidades tradicionais. Dunas do Jalapão fazem parte de um ecossistema delicado
Naturatins/Divulgação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que o governo do Tocantins terá que pagar uma multa milionária por conta do cancelamento da concessão do Jalapão. Nesta terça-feira (30) o governador em exercício Wanderlei Barbosa (sem partido) paralisou uma audiência pública em Mateiros e disse que não dará andamento ao projeto por conta do “clamor popular”.
Segundo a instituição que estava financiando a concessão, o montante será de até R$ 1.840.938,48. O valor é referente a “remuneração do trabalho feito pela equipe do BNDES, bem como o ressarcimento de gastos com a contratação de terceiros”.
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O Parque Estadual do Jalapão sereia concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00.
Ao g1 o BNDES informou que foi contratado pelo Estado do Tocantins para fazer a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos para a concessão dos parques do Jalapão e do Cantão.
Entre os trabalhos também estavam a delegação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização dos espaços, operação e manutenção dos serviços turísticos.
Wanderlei Barbosa cancelou a concessão durante a primeira audiência pública para discutir tema com comunidades tradicionais. A decisão conteve apoio da Defensoria Pública e de grupos que representam as comunidades quilombolas.
Após a repercussão sobre o cancelamento o BNDES disse, em nota, que acredita no potencial da agenda de concessões de parques como uma “importante alavanca de desenvolvimento socioeconômico sustentável”. Informou ainda que “possui atualmente uma carteira de 55 parques a serem concedidos, tendo como pilares a preservação ambiental, o fomento ao turismo sustentável e desenvolvimento das comunidades do entorno”.
Entenda
O processo de concessão do Jalapão foi iniciado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.
O anúncio do cancelamento da concessão foi feito durante a primeira audiência que iria discutir o processo de concessão com as comunidades impactadas. O evento estava sendo realizado no ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros.
A concessão do Jalapão foi tumultuada desde o início. A aprovação na AL ocorreu, sob protestos, com aprovação em três comissões e duas votações plenárias no mesmo dia.
Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto. Os documentos referentes ao projeto realizado pelo (BNDES) só se tornaram públicos em outubro.
O projeto também se tornou alvo de diversos pedidos judiciais e a Justiça Federal chegou a suspender as audiências em setembro devido ao pouco tempo para análise dos documentos, por parte da sociedade.
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Juíza suspendeu o decreto municipal que tornava o item facultativo. Juíza analisou que os números da vacinação ainda não são suficientes na cidade. Prefeitura de Araguaína libera shows, eventos esportivos e aulas presenciais
Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína afirmou nesta terça-feira (30) que vai acatar a decisão da Justiça quanto ao retorno do uso obrigatório de máscaras na cidade. Segundo o município, um novo decreto será publicado com mais informações sobre o uso do item em locais abertos.
O decreto que tornava facultativo o uso de máscara em ambientes fechados foi suspenso no começo da noite desta segunda-feira (29) pela juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins.
Na decisão, a juíza considera que os números da vacinação no município são insuficientes para desobrigar o uso do item de proteção. “Ainda não se alcançou sequer um percentual de 70% da população geral vacinada, nem mesmo da população adulta, destacando que mesmo se alcançando tal percentual ou superior, ainda se faria necessário, por óbvio, observar os critérios legais para o fim de flexibilizar as medidas de enfrentamento da Covid-19”, escreveu.
Atualmente, Araguaína está com 52% da população com ciclo vacinal completo. Se considerada apenas a população adulta o percentual é de 68%. O município tem prazo de 30 dias para contestar a decisão.
O texto do decreto, agora suspenso, mantinha o item apenas como recomendado e não mais como obrigatório. As únicas exceções eram para o uso dentro de hospitais e unidades de saúde, assim como para pessoas que estejam contaminadas com a Covid-19, que ainda deveriam usar a máscara obrigatoriamente.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Araguaína informa que irá acatar a decisão da Justiça quanto ao uso obrigatório de máscara na cidade como um dos protocolos de segurança contra a covid-19. Um novo decreto será publicado com mais informações sobre o uso do item em locais abertos.
O Município esclarece ainda que todas as medidas de segurança são tomadas com base nos dados da Vigilância Epidemiológica, os quais mostram uma redução no número de casos da covid-19, baixa ocupação dos leitos, além do avanço da vacinação que superou 81% das doses aplicadas.
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Anúncio foi feito em Mateiros durante a primeira audiência pública para discutir tema com comunidades tradicionais. Governo deverá encaminha projeto à AL, cancelando lei que dava autorização às concessões. Wanderlei fala sobre fim da concessão dos parques do Jalapão
Após cancelar a concessão do Parque Estadual do Jalapão, na manhã desta terça-feira (30), o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, divulgou um vídeo explicando a decisão. O anúncio foi feito em Mateiros durante a primeira audiência pública para discutir o tema com as comunidades tradicionais e confirmado nas redes sociais do governo do Tocantins.
“Nós vimos um grande sofrimento da comunidade local. As pessoas apreensivas, sem segurança jurídica e preocupadas com o que vinha acontecendo. O que nós fizemos foi ouvir a população, que se manifestou favorável ao encerramento e nós encerramos atendendo ao clamor popular aqui no Jalapão”, justificou.
A decisão teve apoio da Defensoria Pública e de grupos que representam as comunidades quilombolas:
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“As comunidades quilombolas estão muito contentes com esse ganho de acusa porque a luta foi árdua, foi travada para que os nossos direitos sejam resguardados. Graças à força do povo quilombola do Jalapão e à união de todos conseguimos parar esse projeto que iria destruir os pequenos empreendedores quilombolas que fomentam o turismo do Jalapão”, disse Joaquim Neto Almeida de Souza, representante Ascolombolas Rios.
O processo de concessão do Jalapão foi iniciado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.
Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, explicou decisão em vídeo
Reprodução
“O nosso desejo é que só aconteçam as coisas no Tocantins que sejam boas para as pessoas. Se as pessoas não estiverem satisfeitas não temos nenhuma razão de fazer algo que tire essa segurança jurídica e esse desejo da população. Estou tranquilo, consciência boa de que nós fizemos aquilo que é importante para a sociedade do Jalapão”, afirmou o governador em exercício.
Wanderlei também disse que a audiência de concessão que aconteceria em Palmas, nesta quarta-feira (1º) está cancelada. “Vamos mandar um projeto de lei para a assembleia revogando a lei que foi aprovada contra a vontade do povo do Jalapão”, disse.
O g1 questionou ao governo do Tocantins se a medida também afeta os demais parques estaduais que tiveram a concessão autorizada e se o governo deverá pagar alguma multa para o BNDES devido ao cancelamento. Uma entrevista coletiva foi convocada para a tarde desta terça-feira (30), no Palácio Araguaia, onde o governador deverá dar mais detalhes sobre o tema.
Entenda
Maior duna do Jalapão cresce mais a cada ano
rede globo
O anúncio do cancelamento da concessão foi feito durante a primeira audiência que iria discutir o processo de concessão com as comunidades impactadas. O evento estava sendo realizado no ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros.
“Eu vim aqui para dizer isso: se os senhores não quiserem acaba essa audiência pública e eu encerro esse projeto de concessão […] Está acabado”, disse Wanderlei, durante discurso.
A concessão do Jalapão foi tumultuada desde o início. A aprovação na AL ocorreu, sob protestos, com aprovação em três comissões e duas votações plenárias no mesmo dia.
Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto. Os documentos referentes ao projeto realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só se tornaram públicos em outubro.
O projeto também se tornou alvo de diversos pedidos judiciais e a Justiça Federal chegou a suspender as audiências em setembro devido ao pouco tempo para análise dos documentos, por parte da sociedade.
Governador em exercício durante discurso em audiência
Reprodução
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O estado agora passa a somar 232.575 casos de infectados e 3.918 óbitos desde o início da pandemia. Tocantins tem 63 pessoas internadas com a Covid-19
Divulgação/Governo do Tocantins
O Tocantins contabilizou 164 novos casos da Covid-19 e mais uma morte pela doença nesta terça-feira (30). Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), 56 diagnósticos foram registrados nas últimas 24 horas. O estado soma 232.575 confirmações e 3.918 óbitos desde o início da pandemia.
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A morte ocorreu no dia 7 de novembro, mas só agora foi notificado pela Secretaria de Saúde. A vítima é um homem, de 82 anos, que morava em Araguaína. Ela tinha hipertensão e alzheimer. O óbito ocorreu no Hospital Instituto Sinai de Araguaína.
Novos diagnósticos
A cidade de São Bento do Tocantins teve o maior número de casos nesse boletim: 17. Já Couto Magalhães e Palmas tiveram 16 diagnósticos. A capital é a cidade mais afetada pela doença com 54.459 infectados e 679 mortes.
Araguaína teve 14 novos registrou e agora soma 37.871 casos positivos, além de 548 mortes.
Todos os 139 municípios do Tocantins têm casos confirmados da doença. Veja abaixo as 10 cidades mais afetadas pela pandemia. A lista completa pode ser conferida no site sobre coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo a SES, do total de casos, 228.048 pacientes se recuperaram e 609 ainda estão com o vírus ativo. Ao todo, 63 pessoas estão hospitalizadas por causa da doença, sendo que 21 fazem tratamento em leitos de UTI públicos quatro em unidades de terapia intensiva privadas. Os outros pacientes estão em leitos clínicos.
Conforme o Estado, nenhum paciente está aguardando por vaga em leito clínico ou leito de UTI. A última atualização foi feita nesta terça-feira (30). Veja os dados aqui.
Vacinação contra a Covid-19
Os dados do vacinômetro, portal que monitora a imunização no Tocantins, mostram que o estado recebeu 2.559.225 doses de vacinas do Ministério da Saúde, sendo que 2.494.382 doses foram distribuídas aos municípios e 1.921.249 aplicadas.
São 1.048.221 referentes a aplicação de primeira dose, 767.511 da segunda dose da vacina e 33.806 da dose única. Os dados foram atualizados às 11h06 desta terça-feira (30).
Ocupação de leitos de UTI nos hospitais
Hospital Estadual de Combate à Covid-19 – 50% de ocupação
Hospital Geral de Palmas – 40% de ocupação
Hospital Geral de Gurupi- 0% de ocupação
Hospital Regional de Augustinópolis – 10% de ocupação
Hospital Regional de Gurupi – 30% de ocupação
Veja como está a ocupação dos leitos particulares contratados pelo estado.
Hospital Dom Orione em Araguaína – 42% de ocupação
Hospital Palmas Medical – 0% de ocupação
Instituto Sinai Araguaína – 10% de ocupação
Os dados de estatística hospitalar foram atualizados nesta terça-feira (30) às 11h47. As informações podem ser conferidas no portal Integra Saúde.
Cidades mais afetadas pela pandemia
Palmas – 54.459 casos e 679 mortes;
Araguaína – 37.871 casos e 548 mortes;
Gurupi – 15.331 casos e 280 mortes;
Porto Nacional – 10.362 casos e 212 mortes;
Paraíso do Tocantins – 8.485 casos e 188 mortes;
Colinas do Tocantins – 8.039 casos e 158 mortes;
Guaraí – 3.436 casos e 80 mortes;
Formoso do Araguaia – 3.427 casos e 67 mortes;
Araguatins – 2.729 casos e 74 mortes;
Miranorte – 2.658 casos e 59 mortes.
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Menor ainda tentou fugir após saber sobre o mandado de internação expedido pela Justiça. Polícia
Civil disse que ele também é suspeito de infração contra o patrimônio. Polícia Civil de Paraíso do Tocantins apreende menor suspeito de estuprar criança
Divulgação/Polícia Civil
Um adolescente de 16 anos foi apreendido nesta terça-feira (30) por suspeita de estuprar uma criança, no município de Paraíso do Tocantins. As informações são da Polícia Civil.
A apreensão foi feita pela 6ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Paraíso) em cumprimento a um mandado de internação expedido pela Justiça.
Segundo o delegado José Lucas Melo, ao saber sobre a decisão judicial que determinou sua internação, o adolescente fugiu da casa onde morava com a família. “Após levantamento de informações, foi localizado no setor Santa Clara”, explicou.
O adolescente que também é suspeito de cometer infração contra o patrimônio, foi encaminhado ao Centro de Atendimento Sócio Educativo de Palmas (Case), onde ficará à disposição da Justiça.
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Anúncio foi feito em Mateiros durante audiência pública que iria discutir o tema. O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta terça-feira (30) que a concessão do Parque Estadual do jalapão está cancelada. A informação foi publicada no Twitter do governo do Tocantins. O processo foi iniciado por Mauro Carlesse (PSL), afastado pela Justiça Federal, e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.
O anúncio do cancelamento foi feito durante a primeira audiência que iria discutir o processo de concessão com as comunidades impactadas, no ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros.
Tuite publicado pelo governo do Tocantins
Reprodução
Esta reportagem está sendo atualizada.
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Registro foi feito no início da manhã desta terça-feira (30). Cena chamou atenção de quem fazia caminhada pelo local. Vídeo mostra cobra se alimentando de um calango no Parque Cesamar
O registro de uma jiboia prestes a se alimentar foi feito na manhã desta terça-feira (30) no Parque Cesamar, em Palmas. A cobra estava enrolada com um camaleão na pista de caminhada. A cena chamou atenção de quem fazia caminhada pelo local.
Um vídeo foi gravado por uma frequentadora do parque e postado nas redes sociais. “Hoje às 5h30 estava fazendo minha atividade física diária e me deparei com essa cena na pista do Parque Cesamar. É o ciclo natural da cadeia alimentar”, comentou Elsafan Pereira de Sá.
A pista, inclusive, chegou a ser parcialmente interditada, mas já foi liberada. Segundo o município, os agentes da Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas estiveram no local realizando a intervenção necessária para garantir a segurança do animal silvestre e dos visitantes.
Cobra enrolada com camaleão na pista do Parque Cesamar
Divulgação
Em agosto, a pista de caminhada do parque também precisou ficar interditada por três horas enquanto outra cobra terminava de engolir uma presa.
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O parque Cesamar é um dos espaços de lazer mais frequentados de Palmas. Adultos e crianças aproveitam as manhãs e os fins de tarde para praticar atividade física, andar de skate, brincar no parquinho e fazer caminhada pela pista de corrida.
O espaço é cercado por árvores nativas preservadas e abriga muitos animais. As capivaras são as moradoras mais conhecidas. Elas ficam por toda parte, na pista, na grama ou na água. Mas há outros moradores, como macacos, aves, cágados e jacarés.
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Moradores podem negociar dívidas de IPTU, ISS e multas cobradas por fiscalizações. Refis 2021 segue até a próxima sexta-feira (3), em Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
Contribuintes de Palmas que têm débitos com a prefeitura têm até a próxima sexta-feira (3) para participar do Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021. Desde o dia 16 de novembro, foram feitos 4.539 atendimentos.
Os atendimentos de forma presencial são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, já os agendamentos e consultas ficam abertos 24 horas.
Quem comparecer para negociar os débitos pode ter descontos de até 100% em juros e multas. Para isso, basta acessar esse site para realizar agendamento para atendimento presencial ou para fazer a negociação on-line.
Segundo levantamento realizado pelo município, a Secretaria Municipal de Finanças atendeu 2.585 atendimentos e fez o maior número de negociações até agora.
Em seguida, aparece a Procuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceiro lugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com 266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos e Banco do povo, com 76.
Dívidas que podem ser negociadas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD)
Débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa
Débitos do Procon
Multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
Multas da Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
Multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Outras multas vinculadas à Receita Estadual
Condições
Os débitos podem ser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido.
Estes descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria.
O vencimento das parcelas ocorre no dia 20 de cada mês, exceto a primeira que deverá ser paga até a data da efetivação do parcelamento.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.
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No Tocantins as vagas são para técnico ambiental, que exige o nível médio e tem salário de R$ 4.063,34. Inscrições serão realizadas entre os dias 1º a 20 de dezembro no site do Cebraspe. Equipes de fiscalização do Ibama atuando em operação
Divulgação/ Ministério Público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou nesta segunda-feira (29) um edital de concurso público com 568 vagas. No Tocantins são 15 oportunidades para técnico ambiental, que exige o nível médio e tem salário de R$ 4.063,34.
Dentre as vagas disponíveis para o Tocantins, 11 serão para ampla concorrência, três para candidatos autodeclarados negros e uma para pessoas com deficiência.
Em outros estados do país há vagas para nível superior nos cargos de analista administrativo e analista ambiental, com salário de R$ 8.547,64. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Veja o edital completo
As inscrições serão realizadas entre os dias 1º a 20 de dezembro no site do Cebraspe. A taxa será de R$ 70 para técnico ambiental e R$ 102,00 para os demais cargos.
A avaliação será composta de prova objetiva e discursiva, com data marcada para o dia 30 de janeiro de 2022. As avaliações serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
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Ação começa nesta quarta-feira (1º) e vai até o dia 3 de dezembro. No veículo também estarão disponíveis vacinas contra a Influenza. Vacinas contra a Covid-19 e Influenza serão aplicadas em pontos estratégicos de Palmas
Raiza Milhomem/Prefeitura de Palmas
Um ônibus em Palmas vai percorrer pontos estratégicos da cidade ao longo desta semana para vacinar moradores contra a gripe e contra o coronavírus. A ação da prefeitura em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) busca imunizar pessoas que não foram a uma unidade de saúde para garantir as doses.
O mutirão começa nesta quarta-feira (1º) e segue até o dia 3 de dezembro. Segundo a prefeitura, nos três dias haverá programação em pontos movimentados da região central do município. Os locais, datas e horários são os seguintes:
Quarta-feira (1º) – das 14h às 18h
Estacionamento da Avenida JK, em frente ao Banco do Brasil
Quinta-feira (2) – das 16h às 19h
Parque dos Povos Indígenas
Sexta-feira (3) – das 16h às 20h
Praia da Graciosa
A Secretaria Municipal de Saúde informou que para se vacinar no ‘Busão da Saúde’ não é necessário realizar agendamento. O atendimento será por demanda espontânea. “Basta comparecer nos locais onde o veículo estiver estacionado e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), cartão do SUS e cartão de vacina”, disse a prefeitura.
Além da ação itinerante, vacinas contra a Covid-19 continuam sendo aplicadas em 25 unidades de saúde de Palmas. Veja onde ficam as salas de vacinação.
A imunização contra a Covid-19 está disponível para a população acima de 12 anos, bem como a dose de reforço para quem tem 18 anos ou mais. O intervalo é de cinco meses da data da aplicação da segunda dose. Para os imunossuprimidos, o intervalo é de 21 dias.
Já dose que protege contra a Influenza pode ser aplicada a partir dos seis meses de vida.
Vacinas disponíveis e em falta
Estão disponíveis em Palmas os imunizantes da Pfizer e CoronaVac. Isso porque a capital está sem estoque de vacinas da Astrazeneca e Janssen. A prefeitura informou que “segue aguardando o repasse de nova remessa do Ministério da Saúde ao Estado para normalizar a aplicação para o público que aguarda a segunda dose”.
A último lote de AstraZeneca foi recebida foi no dia 4 de novembro. Ainda no dia 19 de novembro a prefeitura informou que cerca de 3 mil pessoas já aguardavam a aplicação da vacina, que está em falta.
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