Equipe vai trabalhar como um tipo de conselho responsável por analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas aos gastos públicos. O governo do Tocantins criou um Grupo Gestor para monitorar o equilíbrio dos gastos da administração pública direta e indireta. A equipe e formada apenas por membros do próprio governo e vai funcionar como um tipo de conselho responsável por analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos.
O grupo foi criado por meio de decreto do governador em exercício Wanderlei Barbosa (Sem partido). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27).
Fazem parte deste Grupo Gestor:
Secretário da Fazenda, Jairo Mariano;
Secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura;
Secretário de Administração, Bruno Barreto;
Secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis;
Secretário da Casa Civil, Sebastião Neuzin.
Os membros se reunirão com intervalos de até 15 dias. Eles serão responsáveis por analisar o desempenho da gestão por resultados, da gestão fiscal e da gestão de contas do Estado.
O grupo terá diversas competências referentes aos gastos públicos, como avaliar contratações ou prorrogação de contratos de consultoria, serviços técnicos especializados e todas as terceirizações.
Segundo o governo, o objetivo dessa medida é avaliar os impactos financeiros das contratações, “não recaindo sobre o Grupo Gestor qualquer responsabilidade sobre a regularidade das contratações”.
Para o funcionamento do Grupo Gestor serão criadas comissões técnicas para subsidiar as decisões e uma secretaria executiva, que funcionará na Secretaria do Planejamento e Orçamento.
Veja as principais atribuições:
Estabelecer as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos;
Opinar sobre os reflexos financeiros resultantes da criação, fusão ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado;
Apresentar estratégias para estabelecer metas, orientar a aplicação das medidas de controle de gastos;
Acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequação, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.
Deliberar sobre a realização de concurso público para provimento de cargos públicos estaduais, bem como a convocação de aprovados em concurso público, entre outras atribuições.
Deliberar sobre a participação de servidores em feiras, missões oficiais, cursos, simpósios, palestras, conferências, reuniões de trabalho, congressos, seminários e outras formas de capacitação e treinamento que demandem recursos próprios e do tesouro estadual.
O prosseguimento da tramitação de matérias relativas a pessoal, no que diz respeito a cargos e funções comissionadas, cargos efetivos, carreiras, salários, vencimentos, benefícios e verbas de qualquer natureza; contratação ou prorrogação de contratos de consultoria e de serviços técnicos profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas.
Pode propor o adiamento de despesa já autorizada, quando for detectada indisponibilidade orçamentário-financeira ou definida nova prioridade motivada por relevante interesse público.
Todas as contratações de serviços de terceirização e de gestão dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo estadual, inclusive de suas empresas públicas, deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Gestor.
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Fonte: G1 Tocantins
