O mês de combate à violência contra a pessoa idosa passará a integrar o calendário oficial.
O Governo do Estado sancionou projeto de lei do Deputado Estadual Professor Júnior Geo (PROS) que institui no calendário oficial do Estado o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado como Junho Violeta/Prata.
Para Geo, a violência contra o idoso é um assunto que merece ser tratado de forma especial devido ao grande número de casos registrados no Tocantins. “O mês de junho representará o momento no qual serão reunidos esforços visando a conscientização da população sobre o assunto e a divulgação dos meios e dos canais destinados à denúncia de condutas que impliquem agressão aos seus direitos”, destacou o parlamentar.
Conforme a Organização das Nações Unidas do Brasil (ONUBR), o número de denúncias aumentou nos últimos anos. Em 2017, o número de pessoas com mais de 60 anos superou os 30 milhões. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2031, a quantidade de idosos vai superar a de crianças e adolescentes.
“O mês de combate à violência contra a pessoa idosa passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins. É necessário darmos a devida preocupação ao tema e zelar pela dignidade e qualidade de vida da pessoa idosa”, afirmou Geo.
Rodovia é muito utilizada para escoamento da produção de abacaxi, cultivado na região, e também é um dos principais caminhos de interligação da região à BR-153.
Dando continuidade ao serviço de tapa-buracos nas rodovias estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando a manutenção da TO-342, entre os municípios de Miracema do Tocantins e Miranorte, região central do Estado.
Os trabalhos estão sendo executados pela Residência Rodoviária de Porto Nacional. De acordo com o coordenador da unidade descentralizada Geraldo Majella, todo o trecho entre os municípios vai receber a intervenção da equipe. “Estamos fazendo o serviço num trecho de cerca de 20 km”, destaca.
A rodovia TO-342 é muito utilizada para escoamento da produção de abacaxi, cultivado na região, e também, é um dos principais caminhos de interligação da região à BR-153, que corta o Tocantins de Norte a Sul.
Apesar do período chuvoso, que dificulta a intervenção para melhorias nas vias, o serviço de tapa-buracos está sendo realizado em trechos de diversas rodovias estaduais. “A intensificação dos trabalhos tem como objetivo melhorar a trafegabilidade da malha viária estadual”, reforça a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin.
A liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade determina a aplicação do subsídio dos ministros do STF como único teto para a remuneração dos docentes de universidades públicas do país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender a aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais, de modo a valer, como teto único aos docentes de instituições de ensino superior públicas do país, o teto federal, que é o subsídio dos ministros do STF. “Partindo do pressuposto de que a Constituição da República concebeu um projeto de política nacional de educação, não vislumbro razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas”, afirmou o ministro.
A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6257, ajuizada em novembro pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o artigo 1º da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou o inciso XI do artigo 37 da Constituição para definir subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o partido, as universidades estaduais paulistas passaram a adotar o subteto, acarretando redução dos proventos dos professores.
Em 19/12/2019, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, reconsiderou a decisão de aplicar o rito abreviado (artigo 12 da Lei 9.868/1999) e solicitou a manifestação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Em 30/12, o PDT apresentou petição reiterando o pedido de tutela provisória. Com fundamento no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, Toffoli entendeu que a relevância do caso e o risco de diminuição da remuneração de professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais justificam sua atuação e o deferimento do pedido, que será submetido a referendo do Plenário.
Distinção arbitrária
Na decisão, o ministro assinalou que, na ADI 3854, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o mesmo dispositivo, o STF decidiu que o estabelecimento de limites remuneratórios diferenciados para os membros da magistratura federal e estadual seria distinção arbitrária, em descompasso com o princípio da igualdade, tendo em vista o caráter nacional do Poder Judiciário. O mesmo entendimento, para o presidente do STF, deve se aplicar aos professores e pesquisadores das universidades públicas.
“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, afirmou. “Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”.
O Orçamento prevê receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a ser utilizado nas eleições municipais de outubro. Este valor foi proposto pelo governo em novembro passado.
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, foi aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional. O relator-geral da proposta foi o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados elaborou um perfil da proposta orçamentária enviada para sanção presidencial. O texto pode ser obtido aqui.
Desempenho fiscal A LOA estabelece em R$ 124,1 bilhões o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” – quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões.
Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).
Outro número importante da lei orçamentária é o teto de gastos primários para 2020, que será de R$ 1,454 trilhão, ante R$ 1,407 trilhão no ano passado. Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos (EC 95), que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
A lei orçamentária foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas (de execução obrigatória).
Padrão Mercosul será necessário para novos emplacamentos.
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)..
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Foto: Divulgação/Ministério das Cidades.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
MEC esclarece, no final do dia, situação de erro na correção do Enem.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).
Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.
A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.
É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.
Inconsistência em correção do Enem
No sábado (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do Enem, informou que foram encontrados casos de inconsistências na correção de algumas provas do exame.
A equipe técnica do instituto identificou que se tratava de inconsistência na transmissão de dados que a gráfica envia ao Inep para processamento das notas. A ocorrência gera contradições na associação entre o participante e a cor de sua prova, o que causa impacto na média de proficiência.
Uma entrevista coletiva, marcada para as 19h desta segunda-feira, deve esclarecer quantos alunos foram afetados pelo problema e se haverá alguma mudança no cronograma do Sisu, para evitar que algum aluno seja prejudicado.
Cálculo da nota
Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência.
Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem – que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco – ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos.
É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.
Nota de corte
Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.
A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado.
É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.
Reservas de vagas
Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.
No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.
Cronograma
De acordo com o cronograma atual, as inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.
Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.
Próximos processos seletivos
Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.
Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.
Ação foi realizada durante toda a noite de sábado.
Em continuação às ações de combate e prevenção à criminalidade em Luzimangues, na noite do último sábado, 18, a Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, promoveu a abordagem de mais de mais de 60 pessoas em estabelecimentos comerciais e ruas do Distrito.
Na oportunidade, os policiais civis e militares efetuaram a checagem de documentos e passagens de cada um dos abordados, com o objetivo de prevenir ocorrência e apreender eventuais objetos ilícitos ou indivíduos com mandado de prisão.
Além disso, os policiais também aproveitaram o momento para informar os cidadãos no sentido de auxiliar as forças de segurança com informações que possam levar a prisão de criminosos, contribuindo para a paz e a tranqüilidade da sociedade.
Conforme o delegado Fabrício Piassi, a operação alcançou os objetivos propostos inicialmente e trouxe mais sensação de segurança a todos os moradores do Distrito de Luzimangues.
“Ações integradas como esta são muito importantes para manter a paz dos cidadãos e, consequentemente, inibir a atos delitivos. Dessa forma, os trabalhos de intensificação no combate ao crime continuam e outras operações podem ocorrer, em breve”, afirmou o delegado.
O apoio financeiro da instituição contribui com a compra de alimentação para os animais do Cefau e também auxilia na aquisição de medicamentos.
Na quinta-feira, 16, a 8 Billion Trees visitou o Centro de Fauna do Tocantins (Cefau).
Na ocasião, a unidade de gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), também recebeu a visita do presidente do órgão, Sebastião Albuquerque, do vice-presidente, Rafael Felipe, além da Diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos.
A visita teve como objetivo dar conhecimento a organização americana, sobre a parceria com o Naturatins referente à aplicação de recursos financeiros investidos pela instituição internacional no Centro de Fauna, que abriga animais da fauna silvestre tocantinense.
Além de contribuir com a compra de alimentação para os animais do Cefau, o apoio financeiro da instituição também auxilia na aquisição de medicamentos para os bichos, que por muitas vezes chegam a unidade com ferimentos em decorrência de atropelamentos, maus tratos e até incêndios florestais.
A cooperação financeira da 8 Billion Trees, ao Cefau, é de mil dólares mensais. A princípio a doação dos recursos tem validade de seis meses. Mas a organização já demonstrou interesse em dar continuidade à parceria, que tem como objetivo realizar a captação de imagens do Centro.
Com as imagens do Cefau, o organismo busca apoio financeiro junto aos seus parceiros de outros países, para investir em ações ligadas a fauna e a flora. No Tocantins, os investimentos são também no plantio de árvores nativas, através do Projeto Restaura TO, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins).
Vale salientar que na parceria com o Cefau, os valores financeiros, não são repassados ao Governo do Estado e nem ao Naturatins, e sim depositados diretamente nas contas bancárias dos fornecedores, que repassam ao Cefau frutas, ração e medicamentos, entre outros.
Aos interessados em auxiliar o Cefau neste formato de parceria, é importante procurar a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, que poderá auxiliar na elaboração de acordo específico, conforme cada instituição. Mais informações pelo telefone 63.218.2657.
Restaura TO
O Restaura TO tem o objetivo promover o uso racional da cobertura vegetal e da flora nativa do Tocantins, transformando Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) degradadas e alteradas, em zonas estratégicas para conservação dos recursos naturais. Entre as propostas, está o desenvolvimento da economia do Estado, já que atende pequenos produtores rurais, que necessitam recuperar suas áreas degradadas, prevista em lei.
O projeto ganhou reforços em 2019, com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Tocantins, por meio da Semarh e a ONG 8 Billion Trees. O acordo realizado com o Governo no ano passado por meio da Semarh prevê o plantio de 50 mil mudas no Tocantins. Na região de Taquaruçu Grande, a previsão é realizar até este sábado, 18, o plantio de 10 mil mudas.
O presidente da 8 Billion Trees, Jon Chambers contou que no ano passado, quando conheceu o Cefau ficou encantado com as atividades desenvolvidas pela equipe que trabalha com os animais no Centro de Fauna, e por esta razão estabeleceu a parceria com o Naturatins.
“Vemos que o apoio financeiro ao Cefau, foi muito bem aplicado, pois está auxiliando na alimentação diária dos animais, que é uma necessidade muito grande. Depois de seis meses que estivemos aqui, vimos uma grande evolução no trato com os bichos. As instalações estão bem organizadas e as espécies parecem bem tranquilas nos recintos. Estamos felizes com esta parceria”, disse.
Patrocínio
Durante a reunião, outros pontos importantes foram viabilizados, entre eles o apoio da 8 Billion Trees, em patrocinar a construção de outra unidade do Cefau, na região do Jalapão e também uma, no município de Araguaína. Além de incrementar a produção de mudas nativas do cerrado no Viveiro Florestal do Tocantins, situado no Parque Estadual do Lajeado, e ainda a construção de um viveiro de mudas na região do Jalapão.
Segundo Jon Chambers, a parceria com o Naturatins foi muito boa. Ele falou que a gestão do órgão, demonstra que o Governo do Estado está muito empenhado em proteger a fauna tocantinense. “Ficamos muito felizes em saber que o presidente do Naturatins quer construir outras unidades do Cefau. Vamos fortalecer ainda mais essa parceria. Para nós é uma alegria muito grande em ajudar”, reforçou.
“Além de propiciar a promoção da sustentabilidade do Cefau, essa parceria poderá promover o Centro nas redes, ou seja, no network da organização internacional. Eles poderão levar essa mensagem de proteção da fauna tocantinense à outros países. Divulgar nosso trabalho, poderá resultar no fortalecimento do Centro de Fauna, disse o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Naturatins, Warley Rodrigues.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, frisou que se a organização americana retornou ao Tocantins, e quer aplicar recursos, no território tocantinense, significa que o Governo do Estado está cumprindo seu papel na proteção da fauna e das florestas.
O gestor reforça que esta parceria poderá resultar na ampliação de outras unidades do Cefau no Tocantins. “Nós vemos com muita alegria, o retorno da equipe da organização ao Cefau. A volta deles garante a transparência dos recursos enviados e aplicados no Centro. A visita mostra a seriedade do Governo do Estado com os recursos que são aplicados em todas as áreas”, frisou.
Cefau
O Cefau foi criado com objetivo de garantir a proteção da fauna silvestre por meio da operacionalização de ações de assistência aos animais que se encontram em perigo iminente, e de ações socioambientais e educativas que vislumbrem a prevenção da saúde da população e o combate ao tráfico de animais.
Atualmente a predominância das espécies no Centro de Fauna é de aves, na sua maioria araras. Em 2019, aproximadamente 200 animais foram registrados na unidade, que recebe animais silvestres do todo o Tocantins. As espécies somam, aves como tucanos, gaviões, periquitos, papagaios, mamíferos e répteis.
ONG americana vista recintos dos animais alojados no Cefau. Foto: Tânia Caldas/Governo do Tocantins.
8 Billion Trees
A 8 Billion Trees foi fundada em 10 de novembro de 2018, por Mike Powell e Jon Chambers que investiram seu próprio dinheiro para começar a transformar em realidade, o sonho de plantar 8 bilhões de árvores pelo mundo. A ONG já plantou mais de 600 mil árvores, recuperando diversas áreas no planeta, com fundos de doações em Madagascar, Indonésia, República Democrática do Congo e Tanzânia.
A organização também realiza a venda de artigos que são revertidos em árvores plantadas, que podem ser adquiridos diretamente na página web da instituição. A cada artigo vendido são 10 árvores plantadas.
A vacinação contra brucelose é obrigatória e realizada semestralmente para fêmeas bovídeas entre três e oito meses de idade.
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC/TOCANTINS) alcançou o índice vacinal de 94,14% contra a brucelose ficando acima da meta preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que é de 80%. A campanha ocorreu entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2019 com a vacinação de 301.296 fêmeas bovídeas (bovinas e bubalinas) com idade entre três e oito meses.
De acordo com o vice-presidente do órgão, Francisco Ramos, o resultado satisfatório é reflexo do trabalho desenvolvido pelos profissionais da Agência e da consciência do produtor rural. “Estamos conseguindo manter altos índices colaborando com a preservação da saúde pública, já que é uma doença que pode ser transmitida ao homem, bem como evitando prejuízos econômicos”, destaca.
A campanha contra brucelose ocorre semestralmente, a primeira etapa de 1º de janeiro a 30 de junho e a segunda entre 1º de julho e 31 de dezembro. A declaração da vacinação deve ser realizada até 10 dias após a compra da vacina.
Multas
O produtor que deixou de vacinar durante a campanha será multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada e ficará proibido de movimentar os bovinos da propriedade rural, até que regularize a situação.
“Esses inadimplentes deverão obrigatoriamente utilizar a vacina RB 51. Eles devem procurar um médico veterinário cadastrado na instituição para fazer a vacinação dos animais e emitir o atestado de vacinação”, explica a responsável pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio Ribeiro.
Carolina disse ainda que pra encerrar o processo, o produtor deve voltar a Agência para comprovar a vacinação, munido da nota fiscal e do atestado emitido pelo médico veterinário.
Além da solicitação via internet, uma mobilização de servidores atende à demanda também por telefone para facilitar o cadastro dos estudantes novatos de 2020.
O prazo para solicitação de matrículas para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino do Tocantins finaliza na próxima sexta-feira, 17. Além do site da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), uma equipe de servidores compõe o Call Center do Sistema de Gerenciamento Escolar da Pasta, que está disponível para facilitar o procedimento.
O serviço é voltado para atender às sedes das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e aos municípios que possuem Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Por meio do telefone 0800-635050, a equipe do setor atende à comunidade das 8h às 22h, com revezamento de pessoal. É possível tirar dúvidas sobre o processo, escolher as três opções de unidades escolares para o estudante, informar dados e, assim, realizar a pré-matrícula.
Conforme explica a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Seduc, Márcia Flausino, a cooperação dos servidores da Pasta contribui para o atendimento daqueles que ainda não conseguiram efetuar o procedimento de matrícula pelo site. “Por meio da junção de servidores de vários setores da Seduc, organizamos o atendimento em forma de Call Center. O atendimento é mais intenso pela manhã e pela tarde, mas neste ano, pela primeira vez, está organizado em uma escala de três equipes para que fique disponível de maneira ininterrupta até às 22h”, explicou.
Fátima Miranda é servidora lotada na Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa e se voluntariou para ajudar no cadastro das matrículas. “A Seduc está engajada e, nós servidores, nos sentimos felizes em poder contribuir neste processo. É uma oportunidade de termos contato com a comunidade e vivenciarmos a realidade de outro setor neste início de ano letivo”, frisou.
Com cerca de 75 servidores distribuídos em três turnos, o Call Center está disponível para a realização das solicitações e esclarecimentos. O prazo finaliza na sexta-feira, 17.
Vagas e cronograma
Neste ano, são mais de 180 mil vagas ofertadas pelo Governo do Estado nas 499 escolas da rede. Na próxima semana acontece a alocação automática das solicitações de pré-matrícula e a confirmação deve ser feita entre 22 e 24 de janeiro, no site ou no Call Center.
