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Durante radiopatrulhamento aéreo realizado na manhã desta terça-feira, 17, na região sul de Palmas, integrantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), a bordo do helicóptero “Tocantins 01”, localizaram mais um veículo furtado que estava escondido em um matagal na região sul da Capital.

A equipe da Unidade Aérea Integrada da PM-TO, da PC-TO e do CBM-TO, estava em voo nas proximidades do Setor Santa Bárbara, quando seus tripulantes avistaram escondido em meio à vegetação, um veículo VW, Saveiro, de cor branca, ano 2013, o qual havia sido furtado no último dia 9 de dezembro em frente a uma loja no setor Santa Fé, em Taquaralto.

Desse modo, a equipe do CIOPAER TO fez contato com as forças terrestres de segurança que rapidamente chegaram até o local exato onde se encontrava o utilitário e, após checagem nos sistemas de dados, descobriram que se tratava de um veículo de uma empresa e que havia sido furtado, na data já mencionada, quando o funcionário que o conduzia parou em frente a uma loja de peças e, devido a um problema mecânico, deixou o carro ligado, mas quando retornou não o encontrou mais no local.

Diante dos fatos, o carro foi levado para a sede da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Taquaralto. Após a realização dos procedimentos cabíveis, a pick-up será restituída ao seu legítimo dono. Vale ressaltar que o proprietário do carro, ao ser contatado via telefone, pelo Sistema Integrado de Operações (SIOP) ficou extremamente emocionado e muito feliz com a notícia da recuperação de seu veículo.

Nos últimos três dias, este já é o segundo veículo que foi recuperado pela Unidade Aérea da Segurança Pública, uma vez que no último sábado, dia 14, o helicóptero do CIOPAER já havia encontrado uma camionete Triton L200, a qual também havia sido furtada e, após os trâmites de praxe, foi entregue ao eu verdadeiro proprietário.

Com a proximidade do Natal o que não faltam são ofertas para atrair os consumidores na hora de comprar um presente ou produtos da ceia. As lojas e supermercados oferecem diversas opções e promoções. O Procon Tocantins além da pesquisa de preço realizada com produtos da ceia natalina também orienta os consumidores sobre seus direitos.

“Todos devem, levar em conta a disponibilidade financeira. O planejamento é o maior aliado do consumidor para não se endividar ou ficar no vermelho”, informa o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.

Antes de comprar os presentes ou produtos da ceia de Natal, o gestor destaca que, é recomendável que o consumidor faça uma lista dos itens necessários. Além de estarem atentos aos estabelecimentos que apresentam bom preço e facilidades na hora da compra. “Como, por exemplo, proximidade, estacionamento, descontos, promoções e opções de formas de pagamento, entre outros”, ressalta.

Outra dica importante é na hora escolher quais alimentos irão para o carrinho de compras. O consumidor deve observar as informações que constam da embalagem: data de validade; lote; identificação do produtor/fornecedor; peso; medida; ingredientes; características nutricionais;  Serviço de Inspeção Federal (SIF). “E não deve esquecer que se o alimento for de origem animal e se contém ou não glúten, no caso de alimentos industrializados”, informa.

Informações importantes

O Procon Tocantins alerta que o consumidor deve efetuar uma cuidadosa pesquisa de preço, avaliando sempre a relação preço e qualidade, ficar atento às informações contidas nos rótulos, como peso, data de fabricação, prazo de validade e condições de conservação.

O Procon Tocantins também chama à atenção para as possíveis propagandas enganosas. É válido estar atento as promoções divulgadas pelos estabelecimentos comerciais. As mesmas devem ser cumpridas, por isso é aconselhável guardar os folhetos e anúncios publicitários que comprovem as ofertas.

“Ao passar os produtos pelo caixa, se houver diferença entre o preço registrado e o que estava informado na gôndola, prevalece o menor. O consumidor não deve ser lesado”, explica o gestor.

Encontrou algo errado?

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca que as denúncias podem ser feitas a qualquer momento. O consumidor deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link. “Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização”, explicou Silva.

Atendendo à solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os técnicos do Governo do Estado do Tocantins que atuam na Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realizaram a ação especial da área da Qualidade intitulada Operação Papai Noel.

A ação fiscalizatória aconteceu de 9 a 13 de dezembro, período que antecede as compras de presentes para Natal, bem como a decoração das residências e comércios com artigos de decoração natalina.

Para realizar a operação, os técnicos da Metrologia Estadual visitaram dezesseis estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas na cidade de Porto Nacional e vistoriaram produtos para identificar a presença do Selo de Conformidade do Inmetro e se atendem às normativas da legislação.

Durante uma semana, a equipe inspecionou brinquedos, bicicletas de uso infantil e luminárias natalinas do tipo mangueira e do tipo pisca pisca. No total, foram 394 produtos fiscalizados, que contaram com o índice de 100% de aprovação, com nenhuma irregularidade e nenhuma apreensão de mercadorias.

Para o Presidente da AEM, Rérison Castro a Operação Papai Noel só reforça a melhoria nas relações de consumo, com os fabricantes cada vez mais conscientes da necessidade de ofertar produtos com qualidade. “Essa é mais uma operação especial com total aprovação e nenhum tipo de irregularidade. Para nós, enquanto órgão fiscalizador, isso representa muito, pois indica que as empresas estão aprimorando os produtos e ofertando segurança e qualidade ao consumidor”, pontua o presidente.

Saldo positivo: dois anos sem irregularidades

Em 2018, durante as ações de Operação Especial do Natal, os técnicos da Metrologia Estadual não identificaram nenhuma irregularidade em 328 produtos fiscalizados, em onze estabelecimentos comerciais em Palmas, totalizando o montante de 100% aprovado para comercialização.

Este ano, repetimos o saldo positivo. Todos os produtos fiscalizados estão aptos a serem comercializados. “São dois anos sem nenhuma irregularidade encontrada e isso é um avanço nas relações entre empresas e consumidores”, destaca Rérison, presidente da Metrologia Estadual.

A importância do Selo Inmetro

O selo de certificação de conformidade é fundamental para detectar se os produtos estão regulares ou se apresentam algum risco de segurança à sociedade. É o selo que evidência de que o produto passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação.

“O Selo Inmetro é a garantia que houve avaliação e testes e que o produto está em condições seguras para ser comercializado, não expondo o usuário em riscos desnecessários”, pontua o coordenador de Qualidade da AEM Bruno Santana.

O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC/TOCANTINS) divulgou na manhã desta terça-feira, 17, o resultado da segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, realizada entre os dias 1º e 30 de novembro.

Foram vacinados 3.762.260 animais, de um total de 8.493.825 bovídeos (bovinos e bubalinos) existentes em todo o Estado, perfazendo um índice de 97,70%.

Nesta segunda etapa da vacinação foram vacinados somente os animais com até 24 meses de idade, declarados em maio.

Ainda segundo os dados da ADAPEC/TOCANTINS, o Estado possui 8.482.584 bovinos e 7.315 búfalos, distribuídos em 55.688 propriedades rurais. Durante a campanha, a Agência fiscalizou a vacinação de 410.513 animais em 2.431 propriedades.

“Fechamos o ano de 2019, com bons índices de cobertura vacinal contra aftosa nas duas etapas, bem acima do acima do preconizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é de 90%, isso demonstra o compromisso dos produtores rurais e da Adapec em continuar vacinando o rebanho, garantindo o status sanitário de livre da aftosa com vacinação e nos preparando para a retirada da vacina em 2021,” disse o Presidente da ADAPEC/TOCANTINS, Alberto Mendes da Rocha.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires, explica que de qualquer forma todos os animais previstos na campanha receberão a dose da vacina.

“Vacinaremos 100% do nosso rebanho em idade vacinal, e faremos isso, já agora, localizando os produtores que não vacinaram, notificando-os para adquirirem a vacina e agendar a ação, que serão acompanhadas pelos técnicos da Agência”, explica João Eduardo, acrescentando que aqueles que não vacinaram serão multados em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada e estão com suas fichas bloqueadas.

Com o objetivo de restabelecer a trafegabilidade de rodovias do Jalapão, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está executando obras em malhas viárias da região, que é um dos principais polos turísticos do Estado.

Uma das rodovias do Jalapão que recebeu obras de recuperação foi a TO-255. No trecho de 25 km, entre o Rio Galhão e Mateiros, foram realizadas obras de patrolamento e revestimento primário. Os trabalhos já foram finalizados e devem facilitar a trafegabilidade de moradores e turistas que passam pelo trecho.

De acordo com o Coordenador da Residência Rodoviária da Ageto de Dianópolis, Leandro Araújo, os pontos com bolsões arenosos do trecho receberam o revestimento para manter a estabilidade do solo por mais tempo.

Ainda na TO-110, entre São Félix do Tocantins e Mateiros, um trecho de quase 70 km está recebendo obras de patrolamento e revestimento primário, com a recuperação de pontos críticos e de erosão. Mais da metade do trecho já foi recuperado.

A Secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, explica que a melhoria da malha viária do Jalapão atende moradores e turistas. “Com as rodovias em boas condições de tráfego, o Governo consegue fomentar a economia da região por meio do turismo”, acrescenta.

Vicinais

Serviços de patrolamento e revestimento foram realizados em diversos trechos de estradas vicinais no município de Mateiros, garantindo a melhoria das vias, especialmente, por onde passa o transporte escolar.

O Prefeito do Município de Mateiros, João Martins, agradeceu pelo apoio do Governo estadual nas obras de recuperação desses trechos das estradas vicinais. O prefeito ressalta que os principais beneficiados pelas melhorias serão os alunos que usam o serviço do transporte escolar. “A estrada estava degradada e hoje está uma maravilha”, destaca.

O Governo do Tocantins e o Poder Judiciário selaram parceria nesta segunda-feira, 16, para implantação efetiva do projeto de Videoconferência para realização de audiências criminais telepresenciais.

O ato de assinatura do convênio foi realizado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargador Helvécio Maia Neto.

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi representando pelo Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis. De acordo com o projeto, a implantação do sistema vai proporcionar uma economia da ordem de R$ 700 mil mensais.

O sistema de audiências criminais telepresenciais vai proporcionar segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual e está orçado em R$ 5 milhões.

O projeto consiste em uma tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores encontram-se no mesmo local. “Com a implantação desse sistema, a partir do ano que vem não haverá mais o transporte de presos para serem ouvidos no Fórum. Eles passarão a ser ouvidos por videoconferência diretamente dos presídios. Isso significa mais agilidade, economicidade com diárias, combustíveis, segurança e rapidez, além de sintetizar procedimentos para que o processo criminal seja mais rápido e eficiente”, explicou o Presidente do TJ, Desembargador Helvécio Maia, adiantando que a primeira etapa do projeto deverá entrar em funcionamento em março de 2020.

Para o Secretário de Estado Heber Fidelis, esse convênio vai proporcionar uma economia significativa para o poder público. “Vai proporcionar uma grande economia para o Estado, porque vai evitar o deslocamento de presos, juízes, promotores e outros servidores para a realização de audiências. Essa assinatura é um cronograma de trabalho, com datas e as metas que cada ente tem que realizar para que esse projeto seja efetivado. O governador Mauro Carlesse está satisfeito com essa harmonia entre os dois poderes, que está sendo traduzido em benefícios parta todos”, ressaltou o Secretário.

A Rede Estadual de Ensino inicia nesta segunda-feira, 16, os procedimentos de matrículas para o ano letivo de 2020 por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).

As primeiras etapas são internas e referem-se à renovação de matrículas para os alunos que já estudam nas escolas estaduais e à transferência automática de estudantes.

A abertura do período destinado aos alunos novatos começa no dia 13 de janeiro e segue até o dia 17 do mesmo mês.

Em 2020, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ofertará 180 mil vagas, em 499 escolas, distribuídas nos 139 municípios tocantinenses. O início do ano letivo está previsto para a primeira semana de fevereiro.

Transferência Automática

A Transferência Automática, que termina no dia 19 de dezembro, é um processo pelo qual passam os alunos que estudam em unidades de ensino que não ofertarão as séries subsequentes.  Por exemplo, um estudante de escola que só oferta o ensino fundamental e que passará a cursar o ensino médio será transferido para outra unidade.

Os pais ou responsáveis por esses estudantes deverão confirmar as matrículas presencialmente entre os dias 8 e 10 de janeiro. Não havendo confirmação no período estipulado, o pai ou estudante maior de idade deverá solicitar vaga na unidade de ensino de sua preferência, no período de matrícula dos alunos novatos.

A Transferência Automática não se aplica às unidades escolares que ofertam a modalidade de ensino militar, com exceção dos alunos que cursam o 9º ano no ensino fundamental no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I (Palmas), estes serão transferidos para a Unidade II (Palmas) que oferta o ensino médio, a fim de garantir a permanência dos educandos na mesma modalidade de ensino. As vagas remanescentes para o 1º ano na Unidade II serão preenchidas via SGE, no período de matrículas para alunos novatos.

Renovação de Matrículas

O período de Renovação de Matrículas para os alunos veteranos começa no dia 16 de dezembro e segue até o dia 19 do mesmo mês.

Os estudantes maiores de 18 anos e os pais dos menores de idade devem procurar as unidades onde os alunos estudam para manifestar o interesse em permanecer na escola.

Aqueles que não confirmarem a rematrícula serão considerados novatos e concorrerão às vagas disponibilizadas no período específico.

Alunos novatos

O período de solicitação de matrícula para os alunos novatos é de 13 a 17 de janeiro.

Os interessados terão duas opções para efetuar a pré-matrícula: por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE) disponível no site da Seduc, www.seduc.to.gov.br, ou pelo telefone 0800-635050, que funcionará das 8h às 22h.

Com a ampliação do horário do atendimento, que em anos anteriores encerrava-se às 20 horas, a Seduc visa oferecer mais comodidade às famílias e evitar o congestionamento das linhas.

Considera-se aluno novato aquele originário de escola federal, municipal, particular, vindo de outro estado, oriundo de outra unidade da rede estadual, e ainda a pessoa que busca retomar os estudos.

No ato da solicitação da pré-matrícula, os alunos poderão informar três opções de escola ou de turnos diferentes na mesma unidade de ensino.

Dentre os critérios para alocação do aluno novato na sua primeira opção, terão prioridade os estudantes com deficiência ou filhos de pessoas com deficiência (em conformidade com a Lei Estadual n⁰ 3550, de 25 de novembro de 2019), em seguida aqueles que têm irmão já matriculado na escola solicitada.

Nos dias 20 e 21 de janeiro, após o período de pré-matrículas, acontece a Alocação Automática das solicitações registradas.

Em seguida, de 22 a 24, os estudantes maiores de idade, ou os responsáveis pelos menores, devem comparecer à unidade escolar em que foi alocado para efetivar a matrícula.  A consulta do resultado da alocação pode ser realizada pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-635050, informando o número de protocolo da solicitação da pré-matrícula.

“A matrícula informatizada é uma forma de universalizar o acesso às vagas em qualquer escola da rede estadual. Portanto, é importante lembrar que a pré-matrícula feita no site da Seduc não funciona como uma fila virtual. O aluno cadastrado no primeiro dia terá as mesmas chances daquele que solicitou no último dia. Qualquer pessoa pode entrar no site e realizar o cadastro de solicitação de vaga. Quem não tiver acesso à internet poderá ligar para o número 0800 63 5050 e solicitar auxílio para que o atendente da Seduc acesse o site e faça sua pré-matrícula”, explica a gerente de Estatísticas e Informações Educacionais da Seduc, Márcia Flausino.

Documentação

Na confirmação presencial é necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; histórico ou declaração escolar; comprovante do serviço militar para alunos do sexo masculino entre 19 a 45 anos (exceto os alunos indígenas); carteira de identidade; CPF; comprovante de endereço atualizado; uma foto 3 x 4 recente; cartão de vacinação em dia para estudantes de até 18 anos; cartão SUS; cartão do NIS, para quem recebe benefício social do Governo Federal; termo declaratório de doença crônica e/ou degenerativa; termo de uso de imagem.

Unidades que não participarão do cadastro informatizado

As unidades escolares localizadas em bairros/distritos afastados, e as do Sistema Prisional e Socioeducativo não participarão do cadastro de matrícula informatizado.

A saber: Escola Estadual Manoel Gomes da Cunha – Araguaína; Escola Estadual Professora Zulmira Magalhães – Arraias; Escola Estadual Lacerdino de Oliveira – Colinas do Tocantins; Colégio Estadual Rural Entre Rios – Palmas; Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros – Palmas; Escola Estadual Beira Rio – Palmas; Escola Estadual Brasil – Porto Nacional; Estadual Alfredo Nasser – Porto Nacional; do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo: Colégio Estadual Sonho de Liberdade – Araguaína; Escola Estadual Nova Geração – Palmas; Escola Estadual Mundo Sócio do Saber –  Palmas.

Confira o cronograma completo

16 a 19/12/2019 – Transferência Automática da Rede Estadual e Municipal

16 a 19/12/2019 – Renovação dos alunos veteranos

8 a 10/01/2020 – Confirmação dos alunos da Transferência Automática

13 a 17/01/2020 – Solicitação de Pré-Matrícula dos alunos novatos

20 a 21/01/2020 – Alocação Automática das solicitações de pré-matrícula

22 a 24/01/2020 – Confirmação de Matrícula dos alunos novatos