Autor: NOTICIAS

O Governo do Tocantins está trabalhando para fortalecer o sistema logístico do Estado. A finalidade é contribuir com o escoamento da produção e com o desenvolvimento econômico local.

Por meio dos trabalhos desenvolvidos pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) toda a malha viária estadual recebeu intervenções que visam garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Neste ano, cerca de 4 mil km de rodovias pavimentadas receberam obras de manutenção corretiva, preventiva ou melhorias. Os serviços envolveram as equipes técnicas das sete unidades descentralizadas espalhadas, norte a sul do estado. “Foi realizada uma verdadeira força-tarefa com a finalidade de restaurar a trafegabilidade das rodovias estaduais”, explicou a presidente da Ageto e Secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Além do trabalho de manutenção, o Governo também conseguiu finalizar a obra de reconstrução do pavimento de 11 trechos de rodovias no sudeste do Estado. O Investimento foi de R$ 79.904.460 e beneficiou  284,80 km de rodovias estaduais por meio da segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema II), financiado pelo Banco Mundial.

O Crema também está beneficiando outros três trechos na região central do Estado. O lote de obras iniciado contemplou 136 km de rodovias que engloba o trecho da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; o da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo e o da TO-080, entre Palmas e Paraíso. Essa obra receberá um investimento de pouco mais de  R$ 66,5 milhões. “São rodovias importantes, que têm um grande fluxo de veículos e possui grande produção de grãos em seus arredores”, afirmou a secretária.

As obras estão em fase de execução e sua reconstrução deve ser finalizada ainda no primeiro semestre de 2020.  O projeto prevê, que após a reabilitação, a empresa responsável ficará responsável pela manutenção dos trechos por um prazo de até três anos.

Outra rodovia que está ganhando intervenção é a TO-14, no trecho que liga Palmeirópolis a divisa com Goiás, no sul do Tocantins. Os 26 km da via estão ganhando pavimentação asfáltica. A obra já está adiantada e já possui 60% dos serviços concluídos. A rodovia terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 m. A obra foi orçada no valor de R$ 24,1 milhões, com prazo de entrega em 540 dias. A previsão é de que seja entregue no primeiro semestre do ano que vem.

Sinalização

Mais 18 trechos de rodovias, em várias regiões do Tocantins, foram beneficiados pelo projeto de melhoria da sinalização de rodovias. As vias receberam sinalização horizontal, com novas faixas de eixo central e bordos de pistas e a implantação de tachas refletivas; e sinalização vertical com instalação de placas e marcos quilométricos.

De acordo com a Diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária da Ageto, Lúcia Leiko, os trechos foram escolhidos após um estudo de viabilidade que detectou quais as rodovias necessitavam de reforço na sinalização. “O objetivo principal é garantir a segurança do usuário e diminuir o número de acidentes nesses trechos”, disse ela.

No projeto foram investidos cerca de R$ 5,3 milhões e, conforme Juliana Passarin, a sua execução se baseou nas normas técnicas objetivando regulamentar o uso da via. “A nova sinalização vai alertar e advertir sobre situações potencialmente perigosas e fornecer indicações, orientações e informações aos usuários da rodovia”, ressaltou a gestora.

Segurança Viária

Para garantir a segurança viária dos usuários da TO-387, o Governo investiu na mudança do traçado de um trecho sinuoso conhecido como Apertado da Hora ou Curva da Morte.

A rodovia liga o município de Palmeirópolis a Jaú do Tocantins. O valor da obra está estimado em R$ 1,5 milhão e trará mais segurança aos motoristas que trafegarem na rodovia.

Estradas vicinais

O governo está construindo várias obras em estradas vicinais em alguns municípios. Já concluiu a construção de uma ponte de 20 m sobre o Rio São Silvestre, em uma estrada vicinal que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Estas obras são do Projeto de Desenvolvimento Regional, Sustentável e Integrado (PDRIS), que prevê a construção de 13 pontes, além de galerias e bueiros, nos municípios de Porto Nacional, Silvanópolis, Monte do Carmo, Aparecida do Rio Negro e Palmas. O investimento será de pouco mais de R$ 6 milhões.

Com a conclusão dessa estrutura, já são duas pontes finalizadas, restando a execução de quatro pontes em Palmas, três em Aparecida, uma Silvanópolis, três em Porto Nacional. O município de Monte do Carmo receberá obras de construção de bueiros tubulares. A previsão é que todas as obras desse lote sejam concluídas até o final do ano.

Área indígena

Também foram concluídas as obras de melhoria de estradas vicinais na reserva indígena Karajá/Xambioá, localizada no município de Santa Fé do Araguaia, na região noroeste do Estado.

As obras, iniciadas em novembro de 2018, envolveram a construção de sete bueiros tubulares para transposição de águas, uma ponte de vigas pré-moldadas de 20 m e a melhoria da pista de rolamento com o nivelamento de cerca 12 km de estradas. O valor do investimento é de mais de R$ 750 mil.

Na Ilha do Bananal o investimento foi de mais de R$ 2,8 milhões. Foram executados 30,06 km de melhorias com a viabilização do aumento do greide e a construção de 27 bueiros tubulares. As intervenções beneficiam os indígenas das aldeias Macaúba, Santa Izabel, Fontoura e JK.

Pavimentação urbana

O Governo segue com máquinas e trabalhadores em ritmo acelerado nas obras de asfaltamento das ruas do Setor Taquari, região sul de Palmas. São mais de R$ 20 milhões investidos na região, sendo R$ 16,4 milhões referentes às obras de drenagem e pavimentação urbana nas Quadras T-22 e T-23 e nas avenidas TNS 02, TNS 04, TNS 08 e TLO 05.

Em Paraíso do Tocantins o Governo iniciou a pavimentação urbana que atingirá três bairros. Além dos serviços de pavimentação asfáltica, estão em fase de execução a drenagem pluvial, sinalização viária e passeios com acessibilidade no Jardim América, no Jardim Paulista e Milena. O investimento é de mais de R$ 15 milhões.

No Tocantins, o número de acidentes envolvendo animais nas rodovias estaduais caiu 28%, em 2019.

A redução ressalta a atenção dada pelo Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense Transporte e Obras (Ageto), na intensificação das ações de fiscalização de faixa de domínio, coleta de animais e atividades de educação para o trânsito.

Segundo os dados da Ageto, em 2018, foram registrados 127 acidentes envolvendo animais na pista, enquanto que no mesmo período, de janeiro a outubro de 2019, foram registrados 92 acidentes nas rodovias. Essa redução significa mais segurança nas vias estaduais.

De acordo com a Diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lúcia Leiko Garcia, o resultado se deu em consequência da atuação dos técnicos da pasta em diversas frentes como, ações de educação para o trânsito; em blitzen educativas, realizadas ao longo de 2018 e 2019, nas rodovias estaduais, nas quais foram distribuídos fôlderes informativos sobre o tema a motoristas e produtores rurais; e ainda, com a intensificação da fiscalização de faixa de domínio, em mais 1500 km de rodovias.

Também, ela destaca o trabalho na Agrotins 2019, em referência ao movimento Maio Amarelo pela redução de acidentes com vítimas fatais no trânsito. “O nosso estande recebeu a visita de 457 produtores rurais, 320 estudantes, além de empresários e diversas autoridades”, acrescenta.

Conforme Jorge do Carmo, agente fiscalizador da faixa de domínio de rodovias, o recolhimento de animais domésticos de médio e grande porte encontrados soltos nas vias estaduais acontece em caráter permanente. “Os animais apreendidos são alojados em propriedades rurais localizadas nos municípios de Dianópolis e Tocantinópolis, conforme estabelecido no artigo 269, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro”, destaca.

Sobre o número de animais apreendidos, a Ageto coletou em 2018 um total 138 animais. Já neste ano, foram apreendidos 68 animais. O desafio desse trabalho, como explica Jorge do Carmo, é fazer o manejo correto na apreensão, na manutenção e no alojamento desses animais.

A ação de coleta de animais é desenvolvida nas sete residências rodoviárias da Ageto. A defesa da sanidade animal é realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), o Instituto Natureza o Tocantins (Naturatins) e o Batalhão de Policia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED).

Faixa de domínio

São áreas rodoviárias reservadas com uma metragem específica, onde não podem ser realizadas nenhuma construção, em razão da segurança viária. No Tocantins, o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins estão determinados por meio da Lei nº 2.007, de 2008.

Em evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o ato de nomeação do novo procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Roberto Torres Gomes.

Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou o diálogo, o respeito e a harmonia entre os poderes como o principal motivador do seu ato, que será publicado na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). “O procurador-geral de Contas tem um papel de orientação e fiscalização junto ao Estado, mas também aos municípios e isso, na minha opinião, é o mais importante, pois não conseguiremos construir um Estado forte se os municípios não tiverem solidez em suas contas públicas”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costa Andrade, disse que o ato do governador Carlesse formaliza o amadurecimento entre as instituições no Tocantins. “O Governador respeitou a decisão da maioria dos procuradores e isso demonstra que fazemos parte de instituições amadurecidas, sólidas e que trabalham em parceria para a melhoria na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.

José Roberto Torres Gomes assumirá o cargo de procurador-geral no dia 1° de janeiro de 2020, para mandato de dois anos. Ele substituirá o atual procurador-geral Zailon Miranda Labre Rodrigues. “Pretendo continuar o trabalho que o Ministério Público de Contas já vem fazendo durante todos esses anos, que é o auxílio com a manutenção da ordem jurídica e da aplicação dos recursos públicos nas políticas públicas de resultado para melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses”, garantiu.

Nomeação

José Roberto Torres Gomes foi nomeado procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) pelo governador Mauro Carlesse com base em uma lista eleita pelos procuradores, no dia 25 de novembro deste ano. Ele concorreu com o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) é um órgão de defesa voltado para o combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins participar de sessões de julgamento, manifestar-se em processos de controle externo, interpor recursos previstos em lei, instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos, celebrar termos de ajustamento de conduta, firmar convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanhar a cobrança judicial e o arresto dos bens de responsáveis que causaram dano ao erário, entre outras medidas necessárias à consecução de sua missão.

Perfil

Natural de Passos (MG), José Roberto Gomes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) no ano de 2017.

É ex-secretário Municipal de Administração de Palmas; de Planejamento e Gestão de Palmas; de Assuntos Jurídicos de Palmas; e ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas.

Já atuou como defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe, como procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Atualmente, possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

Presentes

Além das autoridades citadas acima, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando; além de conselheiros do TCE e procuradores do MPC.

Por Aline Pio/FARCOM-TO

O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins – SINDICARNES emitiu uma Nota de Repúdio contra as Medidas Provisórias 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

As normativas alteram a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA.

Nas modificações propostas pelo Governo a carga tributária dos produtos cárneos chega até 300%.  Desta forma, o Tocantins, passa a ser o Estado com a carne mais cara do Brasil.

Consequentemente, o produtor sofrerá uma substancial perda, pois não terá onde vender seus produtos (boi), uma vez que as indústrias estarão inviabilizadas de operarem para os mercados interno e interestadual pela ausência de competitividade no mercado nacional.

Na Nota, o Presidente Executivo do SINDICARNES, Gilson Ney Bueno Cabral, esclarece ainda que “a categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10 de outubro, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22 de outubro, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas”. Entretanto, apesar de inúmeras tentativas, o Sindicato não voltou a se reunir com os técnicos do Governo.

O SINDICARNES, também alerta a população de que as Medidas Provisórias “colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente trinta mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense”.

Por fim, Gilson Cabral, encerra a Nota ressaltando a importância do setor na economia, “sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.

O Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios.

O evento contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

Em seu discurso, o Governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.

O Governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do Presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.

Na sua fala, o Presidente Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país; e criticou as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a volta dos radares nas rodovias federais.

Já o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do Governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”.

O Presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinou com o Governador Mauro Carlesse um instrumento jurídico para operação de crédito de financiamento com o banco.

Serão dois empréstimos, sendo um no valor de R$ 453 milhões, que vai ser partilhado em obras com os municípios, e outro no valor de R$ 130 milhões que será destinado para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

“Quero parabenizar o Governador Mauro Carlesse pela melhoria econômica nas contas públicas do Tocantins que possibilitou que hoje estivéssemos aqui firmando esse protocolo de intenção para liberação desses recursos”, afirmou o presidente da Caixa.

Ainda durante o evento, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.

Insígnia Girassóis do Tocantins

Antes do evento iniciar, o Governador Mauro Carlesse homenageou o Presidente Jair Bolsonaro com a Insígnia Girassóis do Tocantins.

O documento destaca “o sentimento de gratidão e admiração do povo e do Governo do Tocantins por seu desprendimento, atenção e simplicidade enquanto homem público, bem assim por sua destacável firmeza na tomada de decisões governamentais na Chefia do Poder Executivo”.

Programa Governo Municipalista

O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões.

Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

Histórico

Ao assumir o Governo do Tocantins em 2018, em um mandato suplementar, o Governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.

Com a casa em ordem, o Governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito, tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presentes

Compareceram no evento de lançamento do Programa Governo Municipalista o ex-Governador do Tocantins, Siqueira Campos; parlamentares da bancada federal do Tocantins; prefeitos; deputados estaduais; secretários de Estado e presidentes de autarquias; além de representantes de outros poderes, de órgãos federais; e demais autoridades políticas do Estado e da sociedade civil.

Na manhã desta sexta-feira, 13, foi assinado no Quartel do Comando Geral em Palmas, o Termo de Cooperação entre a Polícia Militar, Fundação Pró-Tocantins e Ministério Público do Trabalho para destinação de recursos para a aquisição da solução tecnológica (PMTO Mobile), para implantação da tecnologia embarcada em viaturas.

Com a implantação da tecnologia embarcada, as ações operacionais da Polícia Militar serão dinamizadas devido à ampliação das funcionalidades no atendimento de demandas operacionais, como atendimento de ocorrências em tempo real e consulta on-line do banco de dados de órgãos da segurança pública, melhorando assim a eficiência e a rapidez nos atendimentos.

Na ocasião, o Comandante-Geral da PM, Coronel Jaizon Veras Barbosa, o Presidente da Fundação Pró-Tocantins, Coronel Luiz Cláudio Benício, o Procurador do Trabalho, Paulo Cézar Antun de Carvalho, o Juiz do Trabalho, Daniel Izodoro Calabro Queirobo, e oficiais da corporação estiveram presentes.

Segundo Daniel Cézar, “a ferramenta do PMTO Mobile é de grande potencial para revolucionar o trabalho da PM, sendo um divisor de águas, pois irá modificar as rotinas dos policiais militares nas ruas, com melhores condições de trabalho, e auxiliar no trabalho do Ministério Público do Trabalho como no combate ao trabalho e exploração infantil”, disse.

O Juiz do Trabalho destacou que a parceria entre as instituições irá beneficiar as instituições e a sociedade em geral, já que com a mudança da realidade operacional da PM, o serviço prestado será otimizado em todas as esferas.

O Termo de Cooperação realizado entre a Polícia Militar por meio da Fundação Pró-Tocantins e o Ministério Público do Trabalho corresponde à destinação de R$ 1,554 milhão de reais para a aquisição da solução tecnológica que será usada nos kits compostos por smartphone/tablet e uma impressora térmica portátil que foram doados pelo Governo Estadual e serão distribuídos e utilizados nas viaturas da Polícia Militar em todo o Estado.

O Presidente da Fundação Pró-Tocantins ressaltou a importância da inovação tecnológica nas viaturas para a corporação e que o investimento irá beneficiar todos os cidadãos, contribuindo assim, para o bom andamento da segurança pública.

O Comandante-Geral da PM agradeceu a contribuição e parceria do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e destacou os benefícios da implementação do projeto. “A tecnologia embarcada já é um projeto de sucesso em Rondônia, Minas Gerais e Piauí, trazendo inúmeros benefícios no trabalho diário destas corporações. No Tocantins não será diferente. A implantação do projeto de tecnologia embarcada vai potencializar o trabalho policial nas ruas, sendo um marco histórico para corporação”.

Em janeiro de 2020 será contratada a empresa para a entrega da solução tecnológica de tecnologia embarcada, havendo posteriormente o treinamento do efetivo policial. A previsão é de que em março a Polícia Militar já opere com tecnologia embarcada.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), termina o ano com um saldo positivo na conclusão de obras civis estruturantes para ampliar o bom atendimento aos cidadãos tocantinenses.

As obras têm o objetivo de modernizar as estruturas dos postos fiscais e dar melhores condições para contribuintes e servidores. O Governo finalizou a reforma das dependências e pátios de três postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Seguiremos com empenho e dedicação trabalhando por uma gestão eficiente por meio da execução de obras, projetos e programas concretos, que melhorem os serviços públicos para a sociedade”, afirma a Secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin.

Postos Fiscais

No Posto Fiscal de Talismã, região sul, na divisa com Goiás, foram executadas obras de reforma no prédio e o local ganhou um pátio com pavimento totalmente novo. O investimento total foi em torno de R$ 3,7 milhões.

Outra obra finalizada foi a reforma do pátio do Posto Fiscal de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado. Também foi reformado o prédio e refeito o pavimento do pátio nos quais foram investidos pouco mais de R$ 1,4 milhão.

O terceiro Posto Fiscal totalmente reformado foi o de Aguiarnópolis, também situado na região norte. Com pátio novo, os transportadores podem estacionar os caminhões com segurança. Neste posto, o investimento foi de cerca de R$ 3,3 milhões.

A Seinf executou ainda a reforma do Anexo III da Delegacia Regional Tributária por R$ 730,4 mil em Palmas; reformou a cobertura do prédio da Delegacia Regional de Fiscalização em Miracema do Tocantins com recursos da ordem de R$ 36,6 mil.

A sede administrativa da Sefaz recebeu obras de adequação, divisórias, elétrica e outras obras/serviços necessários para a reparação do prédio. Recursos no valor de R$ 2,4 milhões.

Educação e esportes

Na área da educação, a Secretaria da Infraestrutura finalizou a reforma do Ginásio de Esportes Eldorado, localizado na cidade de Araguaína, onde foi investido R$ 101 mil. Também terminou a construção de iluminação do campo e da pista de caminhada do 2º BPM em Araguaína, com investimento de pouco mais de R$ 200 mil.

Saúde

Na área de infraestrutura para a saúde, o Governo está com obras em andamento com a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG).

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. Já está com cerca de 50% da primeira etapa da obra construída. A estrutura será composta por 200 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas e pediátricas e salas de cirurgia que vão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste. O investimento é de cerca de R$ 29,2 milhões.

Habitação

O Governo também agiliza a conclusão da construção de mais de 180 unidades habitacionais, retomada em agosto deste ano, no Jardim Taquari, em Palmas. As obras estavam paradas há mais de um ano. Na conclusão das casas, estão sendo investidos R$ 4,3 milhões para cerca de 180 unidades habitacionais.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades de Habitação (Seinf), termina o ano com um saldo positivo na conclusão de obras civis estruturantes para ampliar o bom atendimento aos cidadãos tocantinenses.

As obras têm o objetivo de modernizar as estruturas dos postos fiscais e dar melhores condições aos contribuintes e aos servidores. O Governo finalizou a reforma das dependências e pátios de três postos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Seguiremos com empenho e dedicação trabalhando por uma gestão eficiente através da execução de obras, projetos e programas concretos, que melhorem os serviços públicos para a sociedade” afirma a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin.

Postos Fiscais

O Posto Fiscal de Talismã, região sul, na divisa com Goiás, foram executadas obras de reforma no prédio e o local ganhou um pátio com pavimento totalmente novo. O investimento total foi em torno de R$ 3,7 milhões.

Outra obra finalizada foi a reforma do pátio do Posto Fiscal de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado. Também foram reformados o prédio e refeito o pavimento do pátio nos quais foram investidos pouco mais de R$ 1,4 milhão.

O terceiro Posto Fiscal totalmente reformado foi o de Aguiarnópolis, também situado na região norte. Com pátio novo os transportadores podem estacionar os caminhões com segurança. Neste posto o investimento foi de cerca de R$ 3,3 milhões.

A Secretaria da Infraestrutura executou ainda, a reforma do Anexo III da Delegacia Regional Tributária por R$ 730,4 mil em Palmas; reformou a cobertura do prédio da Delegacia Regional de Fiscalização em Miracema do Tocantins com recursos da ordem de R$ 36,6 mil.

A sede administrativa da Sefaz recebeu obras de adequação, divisórias, elétrica e outras obras/serviços necessários para a reparação do prédio.  Recursos no valor de R$ 2,4 milhões.

Educação e esportes

Na área da educação a Secretaria da Infraestrutura finalizou a reforma do Ginásio de Esportes Eldorado, localizado na cidade de Araguaína, onde foi investido R$ 101 mil. Também terminou a construção de iluminação do campo e da pista de caminhada do 2º BPM em Araguaína, com investimento de pouco mais de R$ 200 mil.

Saúde

Na área de infraestrutura para a saúde, o governo está com obras em andamento com a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG).

O HGG será uma unidade de porte III de alta complexidade e atenderá toda a região sul do Tocantins. Já está com cerca de 50% da primeira etapa da obra construída. A estrutura será composta por 200 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adultas e pediátricas e salas de cirurgia que vão beneficiar 27 municípios da região sul e sudeste. O investimento é de cerca de R$ 29,2 milhões.

Habitação

O governo também agiliza a conclusão da construção de mais de 180 unidades habitacionais, retomada em agosto desse ano, no Jardim Taquari, em Palmas. As obras estavam paradas há mais de um ano. Na conclusão das casas estão sendo investidos R$ 4,3 milhões para cerca de 180 unidades habitacionais.

O Governador do Estado, Mauro Carlesse, encaminhou nesta quinta-feira, 12, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 14, de 6 de dezembro de 2019, que altera a idade de ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para 32 anos de idade.

A ação se deu em virtude de democratizar e ampliar o número de acesso às corporações.

A alteração está prevista no inciso III, do art. 11 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012.  O projeto de lei, que segue para a Assembleia Legislativa para os trâmites legislativos, irá beneficiar os candidatos que participaram do último processo seletivo que foi anulado é já atingiram idade máxima que até então é de 30 anos.

O Governo do Estado por meio da Polícia Militar continua empenhado nas vias judiciais para efetuar o ressarcimento do valor das inscrições do concurso anulado. Novo concurso da PM já está autorizado pelo Governador do Estado e o processo para realização do certame está em andamento

As escolas pertencentes à rede estadual de educação que atuam com a modalidade de ensino militar passam a ser denominadas de Colégio Militar do Estado do Tocantins.

É o que determina o Decreto 6.022, de 11 de dezembro de 2019, publicado pelo Governo do Tocantins na edição 5.502 do Diário Oficial da quarta-feira, 11.

Com este ato, o Governo altera o art. 2º do Decreto 5.819, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a gestão compartilhada das unidades escolares que funcionam em parceria entre a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins, até então nomeados de Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

A publicação desta quarta também revoga o Decreto 6.005, de 29 de outubro de 2019, que nomeava tais unidades de ensino como Colégio Estadual Cívico-Militar e/ou Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.

A nova denominação mantém a identidade das escolas da rede estadual que trabalham como a metodologia militar.

Oferta ampliada

Neste ano de 2019, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar do Tocantins celebram dez anos de parceria em prol da educação pública.

Atualmente, o Estado possui 12 Colégios Militares que atendem a cerca de oito mil estudantes.

Para 2020, a 13ª unidade já foi anunciada, e será instalada no Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, em Miracema do Tocantins, e a meta é contar com 33 escolas militares até o final do próximo ano.

“Este Governo acredita na parceria entre a Educação e as forças de segurança e não tem medido esforços para ampliar o atendimento nesta modalidade. Isso reforça o trabalho brilhante que vem sendo desenvolvido pelos professores e demais servidores da rede estadual de ensino. Há pouco mais de um ano, o Tocantins contava com apenas seis escolas. Desde então, temos orgulho de já ter implantado outras sete e ainda vamos implantar muitas outras”, frisa o Governador Mauro Carlesse.