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Aplicativo apresentado é de fácil manuseio, contendo informações das estações meteorológicas do Estado, mapas, dados, prognósticos e alerta agrometereológicos para auxiliar o produtor.

Fonte Governo do Tocantins

Nesta quarta-feira, 18, o Vice-Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou do 5º Encontro para Apresentação das Tendências Agroclimatológicas. O evento teve como objetivo mostrar aos produtores rurais as tecnologias e previsões agrometereológicas para o desenvolvimento da economia tocantinense.

O evento que contou com cerca de 150 pessoas e ocorreu no auditório da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em Palmas.

Wanderlei Barbosa destacou que as tecnologias da informação trazem desenvolvimento ao setor produtivo. “Este aplicativo veio para facilitar a vida dos produtores rurais no seu dia a dia, até mesmo para não ter imprevistos nas suas plantações. Será importante para difundir as informações ao produtor rural para não ser pego de surpresa pelas mudanças climáticas”.

O Vice-Governador destacou ainda sobre a importância do Governo do Estado em investir na área de pesquisa e fazer com que as boas ferramentas cheguem ao setor produtivo de todos os municípios. “A inovação é importante para o desenvolvimento da economia do Estado”, ressalta.

Na ocasião, o Vice-Governador parabenizou os técnicos e parceiros envolvidos no projeto. “Temos que buscar qualificar cada vez mais os técnicos e investir em ferramentas como esta. Parabenizo todos os que construíram essa ideia que vai beneficiar os produtores tocantinenses. Um aplicativo que veio para facilitar a vida daqueles que necessitam dos serviços, criando uma rede de integração no setor agropecuário”, completou.

Aplicativo

O Engenheiro Agrônomo da Seagro, Alexandre Barreto, ao lançar o aplicativo Infotempo Tocantins mostrou em detalhes as principais ferramentas para auxiliar o produtor no seu dia a dia.   “É um aplicativo de fácil manuseio, contendo informações das estações meteorológicas do Estado, mapas, dados, prognósticos e alerta agrometereológicos para auxiliar o produtor, na hora certa de plantar, manejo e colheita”, explicou.

O encontro contou com a participação do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, do Reitor da Universidade do Tocantins (Unitins), Augusto Resende, do Engenheiro Agrônomo da Seagro, Alexandre Barroso, do Engenheiro Agrônomo, Consultor da Terra Forte Consultoria, Élio Ribeiro e vários outros técnicos da área agropecuária.

Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins.

Estado terá acesso a linhas de crédito e conseguirá destravar início de obras.

Fonte Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Quando assumiu o Governo do Tocantins em 1º de janeiro deste ano, o Governador Mauro Carlesse anunciou, durante sua posse, que teria como marca de sua gestão o equilíbrio fiscal do Estado, com a redução de despesas e o enquadramento das contas públicas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A pretensão do Governador, considerada ousada e pouco crível à época, iria possibilitar que o Tocantins pudesse virar a página de uma extensa crise política, administrativa e econômica vivida nos anos anteriores, retomando assim os investimentos em obras essenciais para população e a credibilidade do Estado com instituições financeiras, governo federal e também investidores.

Nove meses foram o bastante para que o cumprimento da meta pudesse ser anunciado pelo Chefe do Executivo. Na última segunda-feira, 16, o Governador Mauro Carlesse reuniu a imprensa, políticos e seus secretários para divulgar o enquadramento do Tocantins na LRF, após sete anos fora dos limites permitidos, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.

“Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, destacou o Governador na ocasião.

O que melhora com o enquadramento do Estado na LRF?

Com o enquadramento na LRF, o Governo conseguirá melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (atualmente, a nota do Estado é C) e destravar importantes empréstimos com a Caixa e com o Banco do Brasil.

Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se dois da Caixa Econômica Federal: um no valor de R$ 453.240.000 e o outro de R$ 130.000.000 (que irá garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional); além do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000.

Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

Como o Governo conseguiu se enquadrar na LRF?

Duas ações do Governo foram essenciais para que o Governo conseguisse o enquadramento dentro da LRF: reforma administrativa e contenção de gastos com passagens aéreas, diárias, materiais de consumo de expediente, água, luz, telefone, combustível, locação de veículos. Além disso, o Executivo estadual buscou renegociar contratos de fornecedores; e suspendeu despesas com buffet, confraternizações e similares.

Com a reforma administrativa, o Governador Mauro Carlesse anunciou, em fevereiro deste ano, a redução no número de cargos comissionados, funções de confiança e contratos, além dos órgãos de Governo que eram 23 e passaram a ser 11.

O Secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique Armando, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado.

Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões.

“De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,50%.

Para não aumentar impostos, o Governo colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas essas ações já estão sendo executadas.

Fotos: Esequias Arajúo/Governo do Tocantins.

Governador Mauro Carlesse e o Presidente do Tribunal de Justiça discutem a implantação do Projeto de Videoconferência.

Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta terça-feira, 17, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Helvécio Maia Neto. O objetivo da audiência foi discutir a implantação do projeto de videoconferência, que irá permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, com segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual. O projeto está orçado em R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões de contrapartida do Executivo Estadual.

O Projeto de Videoconferência consiste em uma tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores se encontram no mesmo local. O Presidente Helvécio Maia destacou que o sistema em pauta vai agilizar os julgamentos porque os atores envolvidos poderão participar de uma audiência sem sair do seu local de trabalho e o apenado em sua respectiva unidade prisional. “A videoconferência vai encurtar esse caminho, facilitar para as pessoas e, com isso, será possível realizar muito mais audiências e mais atos praticados pelo poder Judiciário”, frisou.

O Desembargador estima que o projeto deverá ser implantado até o mês de março do próximo ano e quando estiver em funcionamento deverá promover uma economia mensal na ordem de R$ 700 mil, com diárias de agentes penitenciários, combustíveis, além de segurança, já que não existe risco de fuga, e outras demandas.

O Governador Mauro Carlesse destacou que esse projeto é muito importante e sua implantação é oportuna, já que outras atividades até mesmo na área da saúde já são realizadas por essa tecnologia. “Para nós a implantação desse projeto representa economia e rapidez. “Achei maravilhoso e entendo que o nosso Estado tem que partir para adoção de tecnologia em todos os níveis, para melhor aproveitamento do tempo. Estamos à disposição para estabelecermos outras parcerias com o Poder Judiciário para melhorar o que for preciso”, ressaltou.

Também participaram da audiência o Diretor Geral do Tribunal de Justiça, Jonas Ramos; a Chefe de Gabinete, Glaciele Torquato; o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Orcélio Nobre; o Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Marcelo Leal; o Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

Com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida, foi o resultado do Relatório Geral Fiscal apresentado pelo Governador Mauro Carlesse.

Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Depois de sete anos o Estado do Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida. Esse foi o resultado do Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre, apresentado pelo Governador Mauro Carlesse em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, 16, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.

O Secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,55%.

O Governador Mauro Carlesse destacou que chegar a esses números não foi uma missão fácil, porque foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, sustentou o Governador.

Sandro Henrique explicou que esses resultados foram obtidos a partir da determinação do Governador Mauro Carlesse ao assumir o Governo do Estado, de cortar gastos e aumentar a arrecadação para realizar as obras reclamadas pela população. “É isso que estamos fazendo e a meta não é simplesmente o enquadramento do Estado. A meta é enquadrar o Estado para que ele possa trabalhar dentro dos limites legais, para que tenha condições de investir em políticas públicas para o cidadão que mais precisa. Esse é o grande objetivo do Governo Carlesse e a partir daí o Estado vai atrair empresas e crescer de forma sólida”.

O evento contou a presença de Deputados Federais, Estaduais, Secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins.

Decisão da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública.

Fonte Cinthia Abreu/Ascom DPE-TO

O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanha violações dos direitos do consumidor. É o caso da venda e exposição de produtos com prazo de validade expirado e conflitos nos preços dos produtos vendidos.

Por conta de situações como essa, após pedido da DPE-TO, uma decisão judicial determinou que as empresas Hipermercado Extra e Lojas Americanas façam uma série de adequações consideradas irregulares na prestação de serviços.

Com a decisão da última quarta-feira, 11, as empresas estão obrigadas a adequar os preços de todos os produtos expostos, a fim de que conste na gôndola o mesmo valor registrado no sistema de caixa, abstendo-se de vendê-los com valor superior ao anunciado. Outra medida é que mantenham os leitores ópticos em perfeito funcionamento, além de não comercializar e expor à venda produtos com prazo de validade expirado, mal armazenado, descongelados ou impróprios para o consumo.

A sentença ainda condena o Hipermercado Extra ao pagamento de R$ 400 mil e as Lojas Americanas de R$ 200 mil, a título de danos morais coletivos. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Ação

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Nudecon após a verificação de diversas irregularidades na precificação de produtos, venda e exposição de produtos com prazo de validade expirado, impróprios para consumo e avariados.

De acordo com o Defensor Público Daniel Gezoni, Coordenador do Nudecon, a Ação busca garantir o direito coletivo dos consumidores quanto à regularidade dos produtos que estão expostos e supostamente aptos para consumo. “As falhas geram, sem dúvida, danos que atingem um número indeterminado de consumidores e lesam direitos básicos como saúde, segurança e informação”, ressaltou.

A Ação traz, ainda, dados do Procon em que aponta diversas infrações cometidas e não solucionadas pelas empresas ao longo dos anos. Segundo o documento, o Hipermercado Extra possuía, no período de 2014 a 2016, 16 autos de infração no que se refere a produtos vencidos, avariados e descongelados; cobrança no caixa diferente do preço ofertado; produtos sem identificação e sem a devida precificação; leitor óptico inoperante; propaganda enganosa em razão da ausência no estoque de produto anunciado no panfleto de ofertas; e Código de Defesa do Consumidor não visível e nem acessível ao consumidor.

Uma decisão liminar do mesmo ano determinava que o hipermercado adequasse as irregularidades, porém, após este período, novas infrações foram reiteradas.

Já as Lojas Americanas, conforme a Ação, sofreram dez autos de infração, no mesmo período, quanto aos produtos vencidos e impróprios para consumo; expôs produtos à venda sem precificação; falta de informação sobre a política de aceitação de cheques, produtos avariados e sem informações expostos a venda ao alcance do consumidor; recusa de enviar produto com vício para assistência, sendo que o fabricante não disponibiliza autorizada no município que foi comercializado; e equipamento de leitura óptica sem funcionamento. Porém, mesmo após decisão liminar em 2016, novas infrações foram feitas.

Campanha

A Defensoria Pública em parceria com o Procon realiza a campanha “De Olho no Preço e na Validade”, de caráter preventivo e educativo, para que se evite falhas e irregularidades quanto ao prazo de validade expirado e falta de precificação adequada dos produtos vendidos.

Para isso, a Defensoria Pública firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com algumas empresas. Caso o consumidor encontre uma mercadoria em que o preço não esteja identificado, ele tem direito a levar uma unidade do produto gratuitamente. Contudo, as empresas envolvidas nesta decisão judicial não assinaram o TAC.

Foto: Divulgação.