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MUNDO

Juan Guaidó se declara presidente interino da Venezuela

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e líder da oposição, Juan Guaidó, se declarou nesta quarta-feira (23) presidente interino do país. O governo de Nicolás Maduro, porém, não reconhece o parlamento, que tem maioria opositora.

“Na condição de presidente da Assembleia Nacional, ante Deus, a Venezuela, em respeito a meus colegas deputados, juro assumir formalmente as competências do executivo nacional como presidente interino da Venezuela. Para conseguir o fim da usurpação, um governo de transição e ter eleições livres”, disse Guaidó com a Constituição na mão e diante dos manifestantes.

A declaração aconteceu durante manifestação de opositores ao governo de Nicolás Maduro em Caracas. Chavistas também saíram às ruas para manifestar apoio a Maduro.
Manifestantes contrários a Maduro protestam em Caracas nesta quarta (23) — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters Manifestantes contrários a Maduro protestam em Caracas nesta quarta (23) — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Manifestantes contrários a Maduro protestam em Caracas nesta quarta (23) — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Maduro tomou posse de seu segundo mandato presidencial no último dia 10. Poucos dias depois, a Assembleia Nacional o declarou um ‘usurpador’ do cargo de presidente. Em seguida, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, que é governista) considerou “nulos” todos os atos aprovados pelo Parlamento.

A oposição venezuelana e diversos países – entre eles Brasil, Estados Unidos, Canadá e os membros do Grupo de Lima – não reconhecem a legitimidade do novo mandato de Maduro, que vai até 2025. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também declarou, no dia da posse, que não reconhece mais o governo bolivariano.

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BRASIL

Governo Bolsonaro apresenta metas prioritárias para 100 primeiros dias da nova gestão

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) as metas consideradas prioritárias pelo governo Jair Bolsonaro nos primeiros 100 dias da nova gestão.

Onyx apresentou as metas no Palácio do Planalto e estava acompanhado de outros ministros, secretários-executivos e técnicos do governo.

As metas foram discutidas por ministros com as equipes das pastas e com Bolsonaro nas reuniões ministeriais comandadas pelo presidente nas últimas semanas.

De acordo com Onyx Lorenzoni, nem todas as metas apresentadas serão cumpridas no prazo de 100 dias. Isso porque parte começará a ser implementada no período para ser concluída mais adiante.

Algumas das medidas anunciadas pelo chefe da Casa Civil já foram tomadas, como a assinatura do decreto que facilitou a posse de armas e a edição da medida provisória que visa coibir fraudes na Previdência.

Após apresentar as metas, Onyx respondeu a uma série de questionamentos da imprensa. Sobre a ausência da proposta de reforma da Previdência Social, Onyx não quis dar um prazo para aprovar as mudanças.

Conheça as metas

Saiba abaixo as metas apresentadas, por ministério:

Economia

Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A MP 871 foi publicada na semana passada;
Redução da máquina administrativa: Extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações;
Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática;
Sine aberto: Abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento;
Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.

Educação

Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Saúde

Cobertura vacinal: Aumentar a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Justiça e Segurança Pública

Posse de armas: O decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro;
Lei anticrime: Propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal;
Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo policiais envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

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BRASIL SLIDE

Empresário confessa que matou motorista de aplicativo porque ela se recusou a ter relações sexuais após corrida

Suspeito de matar a motorista de aplicativo Vanusa da Cunha Ferreira, Parsilon Lopes dos Santos disse, nesta quarta-feira (23), que cometeu o crime após a vítima se negar a manter relação sexual com ele depois de uma corrida particular. Segundo a Polícia Civil, ele ainda retirou a roupa e tentou estuprar a mulher após matá-la.

“Foi uma fatalidade, errei e quero pagar. Me arrependo do que fiz”, disse Parsilon, que se apresentava como empresário de uma dupla sertaneja.

Técnica em enfermagem e motorista nas horas vagas, Vanusa, de 36 anos, foi encontrada morta na noite de domingo (20), no Jardim Copacabana, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Horas antes, o carro dela foi achado em uma rua vicinal da cidade e passou por perícia. Parsilon foi preso na segunda-feira (21).

De acordo com a delegada Mayana Resende, Parsilon vai responder por homicídio qualificado, tentativa de estupro e vilipêndio de cadáver. Ele ainda não apresentou advogado. Inicialmente, ela havia explicado que suspeito responderia por estupro, mas posteriormente corrigiu a informação, dizendo que houve, na realidade, uma tentativa de cometer o crime.
Empresário diz que matou motorista de app porque ela se recusou a fazer sexo com ele

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Morte

Conhecido como Camargo, Parsilon aparece em vídeos e fotos enviados por Vanusa a parentes na noite de sexta-feira (18). Na gravação, ele está com a dupla Zé Luccas e Matheus e outro músico em um bar de Goianésia, a 180 km de Goiânia, após um show dos sertanejos.

Zé Luccas conta que Camargo se apresentava como empresário da dupla, mas ainda não tinham assinado um contrato. Isso deveria ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a investigação, na madrugada de sábado, por volta das 4h30, Vanusa deixou os músicos em uma casa no Jardim Guanabara. Na sequência, foi deixar Parsilon em uma chácara onde ele estava trabalhando como serralheiro.

“Na versão dele, ele diz que os dois estavam no carro e achou que tinha pintado um clima entre eles e aí começou a abraçá-la, fazer algumas brincadeiras. Ela negou, disse até que aquela não era a orientação sexual dela”, explicou a delegada Mayana Rezende.

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SLIDE TOCANTINS

Primeira do ano, captação de múltiplos órgãos é realizada no HGP e salvará vidas

Na manhã de ontem, 22, foi realizada a quinta captação de órgãos no Hospital Geral de Palmas, e a primeira de 2019. A doação foi autorizada pela família do jovem Gimenes Quezado, de 35 anos, que sofreu traumatismo craniano e teve o diagnóstico de morte encefálica confirmado.

De acordo com familiares do rapaz, que decidiram doar os órgãos e tecidos para salvar a vida de outras pessoas, ele já era doador de sangue e medula óssea.

Segundo a responsável técnica da Central de Transplantes do Tocantins, a médica Donilda Moreira Rodrigues, mesmo que os órgãos captados no Tocantins sejam destinados para pacientes de outras localidades, os tocantinenses são beneficiados no processo. “A efetivação da doação no Estado, indiretamente vai favorecer os pacientes aqui do Tocantins, uma vez que a cada paciente transplantado teremos um a menos na lista de espera, que é nacional, beneficiando nossos pacientes também”, explica.

A médica ressalta ainda a importância e a necessidade de se falar sobre doação/transplantes de órgãos com os familiares. “Para que a doação de órgãos aconteça, é necessário que em vida o doador avise a família. Se a pessoa tem essa vontade e deixou claro para os familiares, com certeza ela será concretizada”, conclui.

Dados do Tocantins

De acordo com a gerente da Central de Transplantes do Tocantins (CETTO), Suziane Aguiar Crateús Vilela, desde a implantação da central foram realizados 120 transplantes de córnea no serviço público e privado, e 79 famílias optaram pela doação de tecidos. Em 2018, 04 famílias optaram pela doação de múltiplos órgãos, dos quais 13 captados foram utilizados em pacientes que aguardavam em listas.

“Várias já foram as conquistas alcançadas: o Tocantins possui um Banco de Tecidos Oculares Público (BOTO), 04 equipes credenciadas para a realização de transplante de córnea, sendo 01 público, no Hospital Geral de Palmas e 03 privados”, relatou.

Processo de Doação

O processo de validação do doador só é iniciado se a família concordar com a doação de órgãos. Caso o paciente evolua para o quadro clínico de morte encefálica, a Comissão Intra-hospitalar para a Doação de Órgãos e Tecidos para transplantes do HGP entra em contato com familiares e questiona sobre a possibilidade.

Se houver autorização, a Central Estadual de Transplantes – CETTO comunica a Central Nacional, que realiza a distribuição para os demais estados com pacientes receptores que aguardam órgãos compatíveis com os órgãos ofertados e providência a logística da equipe que os retira e leva até o receptor beneficiado em prazos que variam de acordo com cada órgão.

Doadores falecidos podem doar rins, coração, pulmões, fígado, pâncreas e também tecidos como córneas, pele e ossos.

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TOCANTINS

Justiça aceita denúncia contra suspeitos de fazer família de gerente refém por 12 horas em assalto aos Correios

A Justiça aceitou denúncia contra os três suspeitos de manter a família do gerente da agência dos Correios de Itacajá, norte do estado, refém por quase 12 horas durante um assalto. João Pedro Rodrigues, Werlen Ferreira dos Santos e João Pedro Botelho Carvalho são suspeitos de roubar mais de R$ 43 mil da agência em novembro do ano passado.

Os três suspeitos e dois adolescentes invadiram a casa da família e fizeram cinco reféns. Segundo a Polícia Civil, eles passaram a noite no local e quando amanheceu o gerente foi obrigado a sacar todo o dinheiro do cofre da agência.

Enquanto isso, a mulher, os dois filhos e uma sobrinha do gerente ficaram na mira dos assaltantes em outro local. Depois de pegar o dinheiro do cofre a quadrilha fugiu em direção a Araguaína e liberou o gerente e a família no meio do caminho.

Os suspeitos foram presos no dia seguinte, após capotar o carro do gerente durante a fuga. Um dos adolescentes morreu em confronto com a polícia. Os três vão responder por associação criminosa, roubo mediante violência com emprego de arma de fogo, sequestro e cárcere privado, e ainda por corrupção de menores.

Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.

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SLIDE TOCANTINS

Promotor pede que transexual seja retirada de presídio feminino e levada para ‘local adequado’

O promotor de Justiça João Edson de Souza entrou com um pedido para que a transexual Kellyta Rodrigues de Sousa, de 29 anos, seja retirada da Cadeia Pública Feminina de Lajeado e transferida para um ‘local adequado’. Ele alega que a presença dela causa transtornos, já que a detenta precisa ficar sozinha em uma cela e não há servidores capacitados para fazer revistas pessoais nela dentro da unidade.

Kellyta está no local há mais de 120 dias. Por telefone, o promotor informou que permitiu que ela e outra transexual fossem levadas para o local provisoriamente, mas que não recebeu nenhuma previsão de quando haverá uma unidade adequada para casos como este. A outra transsexual foi transferida para Pium.

“Não é uma questão contra a situação dela, eu até aceitei que viesse porque era a melhor maneira de resolver o problema imediatamente. Meu pedido é que ela seja transferida para local adequado. A questão é que ela está ocupando sozinha uma cela e as outras estão se apertando nas outras três”, explicou ele.

“Também não acho que ela pode ser simplesmente alocada numa cadeia masculina. A realidade dela é diferente da realidade da unidade masculina e é diferente da realidade da unidade feminina”, disse o promotor.

O pedido sobre a situação de Kellyta veio em uma Ação Civil Pública que pede providências a respeito dos problemas estruturais na cadeia. O promotor afirma que as celas estão superlotadas e que presas provisórias estão misturadas com outras já condenadas.

“O local fede, não tem higiene, não tem salubridade, não tem sequer espaço para as apenadas que compõem cada cela. Ou seja, cada uma tem capacidade para 4 pessoas, quando muito, e têm abrigado mais de 06”, escreveu ele no pedido.

A ação solicita ainda “que seja proibido o recebimento de pessoa do sexo masculino, mesmo que o preso se apresente socialmente como mulher, diante da incompatibilidade de se manter no mesmo espaço físico pessoas do sexo masculino e feminino”.

O caso foi encaminhado para a comarca de Tocantínia.

A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que a Unidade Prisional Feminina de Lajeado tem capacidade para 16 reeducandas, sendo que atualmente há 14 mulheres encarceradas, inclusive a transexual. A Seciju afirma que o número de servidores lotados na unidade é satisfatório para garantir que as reeducandas cumpram suas penas em segurança. O governo não comentou os problemas estruturais apontados pelo procurador.

A Defensoria Pública, que fez o pedido para que Kellyta fosse para um presídio feminino, não se manifestou ainda.

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Jovem tem R$ 9 mil roubados ao chegar em agência bancária para fazer depósito

Um morador de Araguaína teve R$ 9 mil roubados ao ir até uma agência bancária para depositar o dinheiro. O caso foi registrado na região central da cidade, nesta terça-feira (22). A Polícia Civil divulgou as fotos dos suspeitos nas redes sociais e informou que investiga o caso.

A vítima relatou à polícia que estava na agência, quando foi surpreendido por dois homens. Eles disseram que a carteira do rapaz havia caído. Quando ele se abaixou para pegar o objeto, um dos homens se ofereceu para pegar o envelope.

No momento, o jovem percebeu que se tratava de um golpe. Mesmo não entregando o envelope, os criminosos o tomaram e fugiram com o dinheiro. A polícia disse que chegou a fazer buscas, mas ninguem foi identificado. Imagens das câmeras de segurança ajudam na investigação do caso.

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Gedeon Pitaluga toma posse como presidente da OAB Tocantins na noite desta quarta

A cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Tocantins acontece nesta quarta-feira, 23, a partir das 19h, no auditório da instituição, em Palmas. Gedeon Pitaluga é o presidente mais jovem a assumir o comando da Seccional Tocantins e deve ter sua posse prestigiada pelas principais autoridades do Estado.

Nomes importantes da advocacia em nível nacional também devem prestigiar a posse da nova diretoria, como o secretário Geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, e o conselheiro Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Após a solenidade, será realizado um jantar por adesão, na Churrascaria Portal do Sul, e os custos devem ser pagos de forma individual, diretamente ao restaurante.

De acordo com a OAB, entre as principais linhas de atuação da nova gestão destacam-se a defesa da independência político partidária nas posições da Ordem e a defesa das prerrogativas da advocacia como pauta central da entidade.

Eleito para comandar a Ordem durante o triênio 2019-2021, Gedeon Pitaluga, diz que atuará para fortalecer a classe. “O nosso maior compromisso é fazer dessa gestão um marco, uma referência de firmeza e compromisso na luta pela valorização da advocacia, atuando em todas as frentes necessárias para fortalecer a atuação dos advogados e advogadas em todo o Estado”, destaca Pitaluga.

A nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (Caato) também será empossada nesta cerimônia, com o presidente Sérgio do Vale, o vice Vinícius Coelho Cruz, secretário geral Ricardo Rodrigues, o secretário Renato Soares, a tesoureira Cejane Márcia Aires, a suplente Diolina Parfieniuk e Maurício Kraemer Ughini.

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Após pedido de shopping, juiz suspende gratuidade de 30 minutos em estacionamentos

A validade da lei que garante ao palmense a gratuidade de 30 minutos em estacionamentos privados da Capital foi suspensa por decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A determinação atende a pedido do Capim Dourado Shopping, que alegou que a lei é inconstitucional. A prefeitura de Palmas pode recorrer da decisão.

Oriunda de projeto de autoria do vereador Léo Barbosa, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Palmas e sancionada há duas semanas pela prefeita Cinthia Ribeiro. A medida já estava em vigor, mas com a decisão, o tempo mínimo de gratuidade volta a ser de 15 minutos.

Em sua decisão, o juiz pontuou que os estabelecimentos com estacionamentos privados podem ser prejudicados e que até que tudo seja analisado pela Justiça, a medida fica suspensa.

Em nota enviada ao T1 nesta quarta-feira, 23, o Município de Palmas declarou que ainda não foi intimado “da decisão que suspende o efeito da Lei nº 2.456/19 que dispõe sobre o aumento de tolerância nos estacionamentos privados da Capital para o limite de 30 minutos. Assim que intimado, irá se manifestar”.

Entenda

Conforme a nova lei, estava estabelecida a regulamentação e padronização do tempo de gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, aeroporto e demais serviços que fornecem ao consumidor a opção de estacionar.

Ainda de acordo com a Lei, a empresa ou estabelecimento que descumprisse a medida teria que pagar 1 (uma) UFIP, por minuto subtraído do usuário que comprovar que foi prejudicado. A prefeitura seria a responsável pelo cumprimento da Lei, por meio da realização de fiscalizações.

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Mais de 5,5 quilos de drogas são apreendidos e três suspeitos por tráfico são presos

Na noite de ontem, 22, em Palmas, equipes da Polícia Militar prenderam três suspeitos por tráfico de drogas e apreenderam mais de 5,5 quilos de maconha, cocaína, crack, ecstasy e LSD’s, além de balança de precisão, aparelhos celulares, munições e quantias em dinheiro.

O primeiro envolvido foi localizado na garupa de uma moto, em atitude suspeita, no setor Bertaville, região Sul da Capital. Após abordagem, os policiais encontraram com o rapaz aproximadamente 50 gramas de maconha, um aparelho celular e R$ 65,00. Na residência do suspeito, ainda foram encontrados 16 gramas de cocaína; 23 selos de LSD, 16 “balas” de ecstasy, 10 tabletes de maconha, de aproximadamente 5,5 quilos e três invólucros de maconha com 80 gramas, além de balança de precisão, munições de três calibres diferentes, três aparelhos celulares e demais objetos usados para comercialização das substâncias. Segundo o envolvido, a mercadoria seria enviada no dia seguinte para a cidade de Goiânia (GO).

Em outra abordagem na quadra 704 Sul, os policiais avistaram um indivíduo em uma moto preta e realizaram a abordagem. Com ele foram encontradas porções de maconha e cocaína. O suspeito relatou que havia comprado as drogas de um homem conhecido como “Palmeirense”, que estava em um bar na 1206 Sul. No local a equipe prendeu o segundo suspeito, que estava em posse de uma porção de crack. Ele confessou que vendia as drogas para outra pessoa e tirava sua porcentagem.

Todos os suspeitos, as drogas e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.