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Drogado, ex-presidiário ateia fogo na casa da família com todos os pertences dentro

Um morador da cidade de Xambioá, na região do Bico do Papagaio, de 41 anos, foi preso pela Polícia Militar após atear fogo na própria casa, na madrugada desta quarta-feira, 23. Todos os pertences da família, como roupas, mantimentos e utensílios domésticos foram consumidos pelo incêndio.

Segundo a PM, o homem, que é ex-presidiário e usuário de drogas, chegou em sua residência bastante alterado, aparentando estar sob efeito de substância entorpecente, e uma discussão entre ele e sua companheira foi iniciada.

O homem declarava que iria atear fogo na casa, com todos dentro, se a mulher não abrisse a porta. A vítima contou aos policiais que seu marido a empurrou e ela saiu da casa, que era de madeira, e correu para a residência de seus familiares, nas proximidades, com medo que o marido a agredisse.

A vítima ainda relatou que logo depois notou que sua casa estava em chamas e que o marido havia fugido. A polícia localizou o homem em um posto de combustíveis e o encaminhou à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, onde ele foi autuado por violência doméstica patrimonial e por incêndio em residência.

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SLIDE

Justiça estende até agosto prazo para que a Câmara de Palmas demita comissionados

O prazo para que a Câmara Municipal de Palmas exonere os servidores comissionados foi prorrogado pelo juiz Rodrigo Perez Araújo até agosto deste ano. A data limite para as demissões era até o final deste mês, mas na decisão publicada ontem, 22, o magistrado pontuou, como motivo, a eleição da nova mesa diretora.

A decisão que determina as demissões é da juíza Silvana Maria Parfieniuk, emitida em junho de 2018, para que a Casa de Leis diminua o total de comissionados e a proporção entre servidores contratados e concursados alcance 50% cada.

Em sua decisão de ontem, o juiz Rodrigo Perez Araújo destacou que o total de comissionados continua desproporcional e que, excluídos os cargos de natureza temporária, os 317 cargos em comissão ainda existentes é muito superior aos 47 cargos efetivos.

No ano passado, a Câmara de Palmas realizou concurso público e convocou os aprovados para tomar posse no começo deste ano. São 44 novos servidores que assumem os cargos imediatamente e 148 listados para o cadastro reserva. O prazo para a posse dos aprovados é até o final deste mês.

Câmara cumprirá decisão

Após tomar conhecimento da decisão judicial, a Câmara informou que cumprirá a sentença, conforme prazo determinado.

O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), explicou que o prazo anterior encerrava após cinco dias de sua posse e por isso foi solicitada a prorrogação do prazo em seis meses. “A gestão anterior não tomou as providências necessárias para a adequação e eu não teria como resolver em apenas cinco dias”, comentou, ressaltando que, na própria decisão, o juiz Rodrigo Perez Araújo entendeu a necessidade de mais tempo para cumprimento da medida, em razão à eleição da nova Mesa Diretora.

Barbosa explicou ainda que não tem interesse em recorrer da decisão. “Os aprovados no concurso já estão tomando posse e após esgotar o prazo para que eles assumam seus cargos, vamos realizar um novo estudo da estrutura da Casa Legislativa e começar a tomar as medidas necessárias para cumprimento da decisão judicial”, afirmou.

Quanto ao descumprimento do prazo anterior, conforme exposto da decisão, cabe ao Ministério Público, instaurar ou não, procedimento investigativo para apurar se houve descumprimento de ordem judicial capaz de resultar em ato de improbidade administrativa, por parte da gestão anterior da Câmara Municipal.

Com o novo prazo, a Câmara de Palmas tem até 1º de agosto deste ano para realizar as adequações determinadas pelo Magistrado.

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SLIDE

Cinthia Ribeiro assina decreto que autoriza utilização do orçamento 2019

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) assinou na segunda-feira, 21, decreto municipal que autoriza a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019. Acesso o decreto aqui.

O Decreto nº 1.682/2019, prevê receita total de R$ 1,2 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara de Vereadores. De acordo com o decreto, a programação orçamentária e financeira dos órgãos, fundos e entidades dependerá do ingresso de recursos nos cofres públicos municipais.

Segundo a Prefeitura de Palmas, os valores constantes no decreto não incluem despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. Apenas a execução de despesas para fazer cumprir o planejamento de cada pasta, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Receitas

No demonstrativo das metas de arrecadação, as transferências correntes, onde está contido o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somam R$ 674,1 milhões ao longo do ano. Já as receitas de impostos perfazem R$ 267,4 milhões. A expectativa de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 67,2 milhões; a cota-parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 39,8 milhões; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 18,3 milhões e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ 115,8 milhões.

Limites mensais

Conforme o decreto, cada secretaria terá um limite mensal de desembolso, ficando vedado aos dirigentes realizar despesas que não sejam compatíveis com o cronograma estabelecido.
O limite de movimentação de desembolso prevê repasses totais ao Legislativo Municipal (duodécimo) no valor de R$ 39,7 milhões. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, terá montante previsto é de R$ 80.161.720,00. Para a Saúde estão previstos R$ 44.193.100 e para a Educação R$ 17.875.740.

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SLIDE TOCANTINS

Governo revoga atos e servidores que estavam em outros órgãos retornam à Educação

Servidores efetivos do quadro da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), que estavam cedidos para outros órgãos do Executivo estadual, retornarão às atividades na pasta de origem. A revogação dos atos de cessão foi publicada no Diário Oficial da noite de ontem, 22.

Com o ato, 57 servidores – sendo 53 professores da educação básica (Proeb), três professores normalistas (Prono) e um professor graduado (P-II) – retomarão seus trabalhos na área da Educação.

De acordo com o governo, a medida faz parte do conjunto de ações que estão sendo adotadas pelo Estado, visando o equilíbrio fiscal e financeiro, a estabilidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços públicos no Tocantins.

Ainda segundo o governo, uma análise do perfil de formação e atuação de cada um desses profissionais está sendo realizada, para garantir o melhor aproveitamento de suas aptidões, conforme a necessidade da pasta. “Ajustes desta natureza se fazem necessários tendo em vista a demanda por pessoal existente na Seduc. Até o final de ano passado, a secretaria contava com cerca de 6.400 professores contratados para atender às unidades escolares da rede”, afirmou a gestão.

Os servidores estavam cedidos para órgãos como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Banco do Empreendedor (BEM), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Agência Estadual de Metrologia (AEM), a Polícia Militar, a Defensoria Pública e as secretarias da Saúde, da Administração, do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Cidadania e Justiça, e da Segurança Pública.

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MUNDO

Filipinas faz referendo sobre criação de região autônoma no sul

Milhões de filipinos são esperados nas urnas, nesta segunda-feira (21), para se pronunciar sobre a criação da Região Autônoma de Bangsamoro, no sul do país. A consulta popular acontece em decorrência de um acordo de paz firmado com os rebeldes muçulmanos para encerrar décadas de conflito.

Nos anos 1970, um grupo de muçulmanos lançou uma luta armada para exigir a autonomia, ou a independência no sul das Filipinas, em uma região que consideram como sua terra ancestral. A insurreição no país, que é um arquipélago de grande maioria católica, deixou 150 mil mortos.

Em 2014, o principal grupo rebelde, a Frente Moro de Libertação Islâmica (MILF), assinou um acordo de paz com o governo que prevê a concessão da autonomia à minoria muçulmana em determinadas partes da grande ilha de Mindanao e das ilhas do extremo-sudoeste.

Nesta segunda, 2,8 milhões eleitores são esperados para validar ou rejeitar a criação da Região Autônoma de Bangsamoro para substituir a região autônoma atual. A nova região autônoma deve ser maior e ter mais poderes.

Tanto o governo quanto a MILF esperam que uma nova região autônoma e estável atraia investimentos em uma zona com altos níveis de pobreza e de radicalismo.

Cerca de 20 mil policiais e militares foram mobilizados diante do temor de que grupos rebeldes rivais tentem perturbar a votação.

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MUNDO

Ataque contra comboio das forças americanas e curdas na Síria deixa mortos

Um comboio das forças americanas e seus aliados árabes e curdos foi alvo, nesta segunda-feira (21), de um ataque suicida no noroeste da Síria, que fez 5 mortos e 2 feridos, informou uma ONG.

Cinco combatentes das Forças Democráticas Sírias (FDS), aliança árabe-curda apoiada por Washington, foram mortos, enquanto dois soldados americanos ficaram feridos neste ataque que aconteceu na província de Hassaké, indicou o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH).

Na semana passada, um ataque suicida promovido pelo grupo Estado Islâmico (EI) perto de uma patrulha da coalizão internacional em Manbij, norte da Síria, deixou 14 mortos, incluindo 4 americanos.

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MUNDO

Homem que se diz sargento da Guarda Nacional da Venezuela pede em vídeo que Maduro não seja reconhecido

Um homem com uniforme militar que se identificou como sargento da Guarda Nacional da Venezuela pediu, ao lado de outros militares, que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, não seja reconhecido como chefe da nação, em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (21) nas redes sociais.

O vídeo provocou a reação das forças de segurança, que bloquearam a unidade militar de Cotiza, onde estaria o grupo que aparece no vídeo, e da população local, que protestou em apoio a ele.

O governo venezuelano afirma que a situação está sob controle e que agentes foram presos por roubo de armas.

Maduro tomou posse para um segundo mandato presidencial no último dia 10. A oposição política venezuelana e diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá e os membros do Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte – não reconhecem a legitimidade do novo mandato de Maduro. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também declarou, no dia da posse, que não reconhece o governo do socialista.

Vídeos

Em um dos vídeos, um homem vestido de verde no pátio interno de um quartel da guarda se identifica como o terceiro sargento Wandres Figueroa e diz que eles estão contra o “o regime o qual desconhecemos completamente… preciso do apoio de vocês, saíam às ruas, aqui estamos nós”.

Não há barulho de disparos nos vídeos, que apenas mostram homens caminhando no pátio, alguns com fuzis.

O vídeo abaixo foi postado por um grupo de civis e militares opositores, chamado Soldados de Franelas, que em agosto de 2018 assumiu a autoria de um ataque com drones contra o presidente Nicolás Maduro.

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MUNDO

Polícia da Irlanda do Norte é acionada alerta após van ser levada por homens mascarados

A Polícia da Irlanda do Norte entrou em alerta após relato de que uma van foi levada por três homens mascarados por volta de 11h30 (9h30 em Brasília) desta segunda-feira (21), em Londonderry, no norte do país. Eles teriam deixado um objeto na parte de trás do veículo antes de abandoná-lo, segundo a agência Reuters.

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Queiroz teve que devolver R$ 16,8 mil após obter auxílio-educação irregular e responder a processo na Alerj

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu irregularmente R$ 16,8 mil de auxílio-educação para uma das filhas, entre 2007 e 2011, quando trabalhava para o então deputado estadual. O montante foi recebido irregularmente por Queiroz como auxílio-educação da filha Nathália Melo de Queiroz. Ela, no entanto, não tinha direito ao benefício porque trabalhava — na Alerj, inclusive, e indicada pelo pai.

Queiroz teve de ressarcir o valor, com parcelas que foram pagas até 2015, após um inquérito concluído em 2012 na Assembleia. O documento foi obtido com exclusividade pelo G1.

Caso Queiroz: o que é, cronologia dos fatos, personagens
Depósitos são por venda de imóvel, diz Flávio

O auxílio foi renovado – irregularmente – mesmo depois de devassa em benefícios concedidos pela Casa, em episódio conhecido como Bolsa Fraude, em 2008. Na época, todas as bolsas foram cortadas temporariamente. Para renová-la, o funcionário precisava assinar uma declaração de que estava ciente das regras. Queiroz assinou, mesmo sem cumpri-las. Esta irregularidade só foi descoberta em 2011.

No episódio do Bolsa Fraude, deputados chegaram a ser cassados por contratar funcionários-fantasma e embolsar o benefício. Nem Flávio nem Queiroz são citados naquela investigação.

O G1 entrou em contato com o advogado que defende Queiroz no caso do Coaf. À reportagem, ele informou que a Alerj também descontou valores indevidos do ex-assessor. Quanto à renovação irregular, o próprio Queiroz alegou “correria”.

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BRASIL

Flávio Bolsonaro diz que depósitos fracionados são dinheiro vivo recebido em venda de apartamento

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou em duas entrevistas exibidas na noite deste domingo (20), à Rede Record e à RedeTV!, que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica é referente a um apartamento que ele comprou na planta.

No sábado (19), o Jornal Nacional mostrou que, em relatório sobre movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) destacou o pagamento no valor de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa. O Coaf não identificou o favorecido, nem a data, e nenhum outro detalhe.

Nas entrevistas deste domingo, Flávio Bolsonaro disse que a Caixa quitou a dívida dele com a construtora e que ele passou, então, a dever à Caixa. Disse ainda que vendeu o mesmo imóvel logo depois e que recebeu parte do valor em dinheiro vivo.

Flávio Bolsonaro alega que depositou o dinheiro na conta dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 48 envelopes de R$ 2 mil, porque era o local onde ele trabalhava e que o valor era o limite para cada depósito no caixa automático.

Na sexta-feira (18), o Jornal Nacional mostrou que o relatório do Coaf apontou como atípico o fracionamento de depósitos na conta de Flávio Bolsonaro no período de um mês. O relatório diz que o fracionamento desperta suspeita de ocultação de origem do dinheiro.

Ao senador, não foi perguntado, e por isso ele não respondeu, por que optou por fazer 48 depósitos de R$ 2 mil, com diferença de minutos em cada operação, em vez de depositar a totalidade do que recebeu em espécie de uma vez só na agência bancária em que tem conta.

“Eu não tenho nada a esconder de ninguém. Esse apartamento aqui foi pago direitinho, bonitinho. Estou mostrando a vocês qual é a origem. Tem origem, não é origem ilícita, não. Não tem origem em terceiros. Por que aparece dessa forma? Porque esse dinheiro, que era um dinheiro meu, era depositado na minha própria conta. E como tem que ser de dois em dois mil reais, […] foi feito dessa forma”, afirmou à Record.

“Não tem mistério nenhum, está tudo declarado, justificado no papel. Está tudo declarado ao Fisco [Receita Federal], está declarado na escritura. Se fosse algo ilícito, você acha que estava na minha conta? Não tem dinheiro ilícito na minha mão”, afirmou.