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Lábrea (AM)

A organização criminosa PCC cresceu vertiginosamente sua presença em Roraima nos últimos quatro anos, de 50 membros em 2014 para 1.500 pessoas nos meses recentes.

Os números foram apurados pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na Operação Érebo, iniciada na última terça-feira (27), com 45 mandados de prisão cumpridos na capital, Boa Vista, e em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Temendo reação contra ação repressiva, as polícias Federal e estaduais mantêm estado de alerta em Roraima, com aumento de efetivo em prontidão, inclusive no último fim de semana. Há uma semana, Roraima é palco de uma série de ações voltadas para recuperar o controle público sobre o sistema prisional.

Reportagem da Folha já havia revelado o crescimento da atuação do PCC em Roraima. Segundo um relatório da Secretaria de Justiça e Cidadania, elaborado em 4 de janeiro de 2017, a facção criminosa começou a agir no estado com 50 homens. O número saltou para 1.000 em 2016, “trazendo à tona novas lideranças e uma nova reorganização da cadeia hierárquica do grupo”, segundo o documento, restrito a autoridades do sistema de segurança pública do estado.

Na última segunda (26) teve início uma intervenção de fato do governo federal (eufemisticamente denominada “Força Tarefa”); na terça, teve início a Érebo; e na quinta outra operação da PF, denominada Escuridão, prendeu o filho da governadora, dois ex-secretários de Justiça do estado e outros acusados de um esquema de corrupção com verbas destinadas a alimentação nas cadeias.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desistiu de devolver o status de ministério à Secom (Secretaria de Comunicação Social) e dividiu a secretaria em duas.

Parte das atribuições ficará com uma assessoria especial e será subordinada à Presidência da República. Nessa estrutura ficará a assessoria de imprensa do presidente e a administração de suas redes sociais.

“Pela característica do presidente, por essa vinculação com redes sociais, terá atendimento específico dele e do gabinete dele”, afirmou o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na tarde desta segunda-feira (3).

As informações constam em apresentação feita por Onyx nesta segunda, detalhando a estrutura ministerial do governo, que contará com 22 pastas.

Ele explicou que a área de comunicação governamental e institucional ficará subordinada à Secretaria-Geral, que será chefiada pelo advogado e ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Segundo Onyx, os contratos de comunicação do governo hoje estão aos cuidados do general Floriano Peixoto, ligado à Secretaria-Geral. Ele disse que, contudo, um profissional da área pode ser escolhido para administrar toda a Secom.

A Secom é hoje vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Cabe a ela formular políticas públicas de comunicação, difundir as ações de governo e coordenar a comunicação dos ministérios.

A Secretaria também é responsável pelo relacionamento com a imprensa e por coordenar a publicidade governamental e os patrocínios concedidos pela administração pública federal. O órgão ainda supervisiona as atividades da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e abriga em sua estrutura o porta-voz da Presidência.

Bolsonaro, que fez toda sua campanha presidencial sem assessoria de imprensa, estuda agora profissionalizar a comunicação de seu governo. Aliados explicam que ele estuda escolher um jornalista para o cargo de porta-voz.

Em novembro, ele chegou a considerar a possibilidade de devolver à Secom o status de ministério e de nomear para o cargo um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

Após críticas de nepotismo e desentendimentos de Carlos com integrantes do núcleo de governo, a ideia foi abandonada.

O vereador então deixou de contribuir diretamente para a comunicação do pai e anunciou que abandonaria a atividade de atualização das redes sociais do presidente eleito.

A articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional ficará inteiramente sob responsabilidade da Casa Civil, afirmou o futuro titular da pasta no governo Bolsonaro, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), nesta segunda-feira (3).

Até o momento, havia a possibilidade de que a tarefa de conversar com parlamentares sobre matérias de interesse do Planalto no Congresso fosse dividida entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo, cujo ministro será o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz.

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Segundo Lorenzoni, serão criadas duas secretarias na Casa Civil para a função. Uma cuidará somente da Câmara dos Deputados; a outra, do Senado. Cada uma será formada por ex-deputados federais e ex-senadores, informou.

O número de parlamentares a trabalharem nas secretarias não foi definido. Lorenzoni afirmou que estes receberão os deputados e senadores por meio de frentes parlamentares, líderes partidários e bancadas estaduais. Ele preferiu não informar os ex-parlamentares sondados. “Na medida do possível, vamos divulgar”, falou.

A Secretaria de Governo, por sua vez, ficará responsável por cuidar de assuntos federativos e do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), falou. É possível que a Defesa Civil também seja transferida para a pasta, mas a mudança ainda não foi definida.

Outras atribuições que continuarão sob responsabilidade da Casa Civil incluem a coordenação do governo, Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Subchefia de Assuntos Jurídicos e a Subchefia de Articulação e Monitoramento.

Hoje, embora seja feita também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), de maneira formal, a articulação política do Planalto com parlamentares é feita por meio da Secretaria de Governo, cujo titular é Carlos Marun (MDB). Quando anunciada, a escolha de Santos Cruz para a pasta causou certa estranheza no mundo político pelo fato de ele não estar acostumado a tratar com parlamentares. Antes, estava no comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Onyx Lorenzoni também confirmou que o governo será composto por 22 ministérios, inicialmente. Isso porque planejam que o Banco Central e a AGU (Advocacia-Geral da União) percam os status de pastas durante a próxima administração. Os únicos ministérios cujos titulares não foram anunciados são o do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Toda a reformulação ministerial deverá ser feita por meio de medida provisória a ser editada em 1º de janeiro de 2019, informou.
Bolsonaro se reúne com mais de cem parlamentares

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai receber mais de cem deputados, de quatro legendas diferentes, ao longo desta semana. De acordo com a assessoria de Bolsonaro, entre terça-feira (4) e quarta-feira (5), o eleito receberá parlamentares com mandatos vigentes na próxima legislatura das siglas MDB, PRB, PSDB e PR.

Bolsonaro também vai se reunir, nesta terça, com o governador eleito pelo Paraná, Ratinho Júnior (PSD). O futuro ministro da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Onyx Lorenzoni (DEM), teve a presença confirmada nos encontros com os parlamentares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento na última sexta-feira (30) para regulamentar o pagamento do auxílio-moradia para casos específicos, como juízes removidos para outro estado, por exemplo.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o benefício do auxílio-moradia de todos os integrantes de Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

Na decisão, o ministro determinou ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentem o benefício nos casos de juízes e procuradores que, por exemplo, se mudem de cidade ou de estado.

A revogação do benefício foi negociada com o Palácio do Planalto a fim de permitir a sanção, pelo presidente Michel Temer, do reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF. A avaliação é que o custo seria muito elevado se mantido o auxílio e também o reajuste, que é automático para a magistratura federal e o Ministério Público, além de estar previsto para estados por meio de leis locais.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado elementos de que o presidente Michel Temer recebeu repasses da Odebrecht que configuram o crime de corrupção passiva.

A TV Globo tentava contato com a defesa de Temer até a última atualização desta reportagem. Desde que foi incluído no inquérito, que apura repasses da construtora a políticos do MDB, o presidente tem reafirmado que não cometeu irregularidades.

A manifestação de Raquel Dodge sobre o presidente está em um documento no qual a procuradora pede para o inquérito ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, não para a Justiça Eleitoral, como determinou o ministro Edson Fachin.

Também são investigados no inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.

PGR: Temer, Padilha e Moreira agiram de modo ‘consciente’

Procurado, o advogado de Moreira Franco, Antonio Sérgio Pitombo, afirmou: “O recurso da PGR contraria a jurisprudência firmada do Supremo. É mais uma prova do uso político da persecução penal em face do Ministro Moreira Franco”.

Daniel Gerber, advogado de Eliseu Padilha, declarou: “Não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir”.

Suspensão do inquérito

Fachin decidiu suspender o inquérito atendendo a um pedido de Raquel Dodge. A procuradora argumentou que as investigações sobre Temer deveriam ficar paradas até o fim do mandato por não terem relação com o atual mandato.

O inquérito se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 (quando Temer era vice-presidente) no qual, segundo delatores, Temer acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, o que ele nega.

Também é investigado o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta era comandada pelo MDB.