Autor: NOTICIAS

Aproximadamente 14 mil famílias residentes em palmas estão com o Bolsa Família cancelado por irregularidades do cadastro. A informação é da gerente do programa, Terezinha de Jesus Mulhan.

“Nós precisamos atualizar o cadastro, saber em qual das condicionalidades está o descumprimento. Se é na assistência, é atualização cadastral; se é na educação, é algum filho que está faltando a escola; ou se for na saúde, é a falta de acompanhamento na saúde”, pontuou a gerente.

Terezinha destaca, no entanto, que a maior parte dos nomes que estão na lista, é por falta de atualização cadastral ou inconsistência no cadastro.

Para reverter o número preocupante, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) vem convocando famílias para a regularização da situação.

Mais de 300 famílias que moram na região dos Aureny III, IV, Bertaville, Irmã Dulce, União Sul, estão com inconsistência no Cadastro Único ou estão em descumprimento com as condicionalidades do Programa Bolsa Família. A Sedes convocou as famílias por meio de carro de som para comparecerem na manhã desta terça-feira, 21, na Unidade de Saúde Novo Horizonte.

A dona de casa Rita Marques da Silva ouviu a convocação no carro de som que passou pela sua rua no Aureny IV e não perdeu tempo. “Graças a Deus meu beneficio está tudo ok”, disse.

Já a dona Marlene da Cunha Neres, morava em Rondônia, e está sem receber o beneficio há mais de três anos, depois que mudou para Palmas. Moradora do setor Irmã Dulce, ela aproveitou que foi ao posto de saúde para conferir como estava o cadastro. “Eu fiquei um tempo sem receber, um ano em Rondônia, mas eu não corri atrás para ver o que estava acontecendo, agora eu vim aqui no postinho e vi que tinha esse atendimento”, acrescentando que recebia R$ 30,00 pelo cadastro de um filho e agora já possui outro filho que ainda não foi cadastrado.

Outro trabalho que está sendo feito pela equipe do Bolsa Família é a visita em domicílio às famílias que estão na lista de averiguação cadastral por inconsistência no Cadastro Único, a exemplo da dona de casa, Regina Célia Matias, que é mãe de seis filhos, e mora no setor Irmã Dulce. Ela recebeu na manhã desta terça-feira, 21, a visita de três profissionais do Programa Bolsa Família, uma entrevistadora, uma assistente social e uma agente de saúde. Após a entrevista foi constatado que a moradora está dentro dos critérios de condicionalidade, porém o cadastro está desatualizado.

“Eu recebi a informação pelo aplicativo do Programa Bolsa Família no celular, sobre a necessidade de fazer a atualização cadastral”, disse.

A gerente do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Terezinha de Jesus Milhan, destacou que esse primeiro atendimento foi um projeto piloto, que será estendido a vários bairros da Capital. “Nós começamos hoje pelo Irmã Dulce, um bairro que temos maior dificuldades em localizar essas famílias”, acrescentando será feito um cronograma de atendimento diretamente no bairro, para a atender as famílias que estão na lista de averiguação cadastral.

Em nota enviada ao T1 Notícias no início da tarde desta terça-feira, 21, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) destacou trecho do decreto de criação das Casas do Estudante no Estado na qual afirma que “a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante”. A sentença vem como resposta à vistoria feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), divulgada na manhã desta terça-feira, 21.

A pasta afirma ser “ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa” e quem, por isso, “a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia”.

No relatório de vistoria realizada na unidade da Capital, a Defensoria relata vários problemas estruturais, bem como de segurança e salubridade.

Para solucionar efetivamente os problemas elencados, a Seduc disse que vem fazendo reuniões “com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração”, mas que só apenas depois desta definição é que “será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa”.

Gestões anteriores

O problema de sucateamento das unidades, ainda segundo a Seduc, vem se arrastando a várias gestões por negligência de líderes antigos, mas que “o atual governo não se furtou, em nenhuma ocasião, ao diálogo e à busca de solução” e que, inclusive, “a resolução do problema envolvendo a administração das Casas do Estudante no Estado é uma prioridade desde que o atual governo assumiu o comando do Estado”.

Por fim, a Secretaria confirmou a próxima reunião agendada para o dia 14 de setembro, na sede da Seduc, para tratar do relatório apresentado pelo DPE-TO, com a participação de representantes de moradores das Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Seduc e da Defensoria.

Veja na íntegra o posicionamento da Seduc sobre o caso:

Em atenção à demanda deste veículo de Comunicação, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) esclarece que a resolução do problema envolvendo a administração das Casas do Estudante no Estado é uma prioridade desde que o atual governo assumiu o comando do Estado.

Reforça que, conforme o Parágrafo 2º, Inciso III, do decreto de criação das Casas do Estudante, a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante. Ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa, a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia.

A solução efetiva do problema vem sendo motivo de reuniões com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração. Após esta definição, será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa.

Destaca, ainda, que é de conhecimento público que a precarização das Casas do Estudante no Estado resultam do abandono das unidades pelas gestões passadas e o atual governo não se furtou, em nenhuma ocasião, ao diálogo e à busca da solução.

Conforme já informado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), uma reunião está agendada para o próximo dia 14, na Seduc, para tratar do relatório apresentado pelo órgão, com a participação de representantes de moradores das Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Seduc e da Defensoria.

O Ministério Público Estadual (MPE-TO) denunciou Giorgio Alan Bartolin dos Santos por “crime de lesão corporal, praticado em contexto de violência doméstica” e, de acordo com o Código Penal, a pena para esse tipo de crime varia de três meses a três anos de prisão.

A denúncia foi ajuizada pelo promotor de justiça Ricardo Alves Peres, da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Segundo o promotor, “Giorgio Alan agiu voluntariamente e com consciência da ilicitude da prática, o que resultou em lesões corporais”. Peres sustenta, ainda, motivo fútil em razão de discussão banal.

Em menos de 24 horas após a prisão de Alan Bartolin, ocorrida na sexta-feira, 17, a promotora plantonista Araína Cesárea D’Alessandro havia emitido parecer favorável à soltura do empresário. Na ocasião, a assessoria de comunicação do MPE havia informado que ela tinha tido acesso apenas ao relatório montado pela Polícia no qual constava “lesão corporal leve”.

Após a divulgação do vídeo onde o homem aparece espancando a mulher com murros, chutes e puxões de cabelo, além de uma rasteira, o MPE afirmou que iria analisar os autos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intimou o representante legal do PRTB-TO a complementar as declarações de bens dos candidatos do partido no sistema de pedido de registro de candidatura. De acordo com o documento, os candidatos devem acrescentar informações de descrição de cada item já informado quando enviaram os pedidos de registro.

A intimação foi expedida na tarde desta terça-feira, 21, e ordenada pelo presidente do TRE, desembargador Marco Villas Boas. O jurista informou que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou a funcionalidade no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, que permite ao partido político complementar a declaração de bens dos respectivos candidatos, de maneira que o dado atualizado seja amplamente divulgado por meio do sistema Divulga Candidaturas.

O partido submeteu ao TRE a análise de 36 pedidos de registro de candidaturas, sendo 25 para candidatos a deputado estadual e 11 a federal.

A equipe jurídica da coligação A Verdadeira Mudança, de Carlos Amastha (PSB), protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) pedido de impugnação à Demonstração de Regularidade Partidária (DRAP) da coligação Frente Alternativa, que tem Márlon Reis (REDE) como cabeça de chapa. Segundo documento apresentado pela assessoria jurídica, supostamente houve “uma fraude nas atas dos partidos integrantes da coligação do candidato a Governador Marlon Reis”.

De acordo com o documento, a fraude se deve ao fato de que a decisão de receber os partidos PCdoB e PTB para integrar a coligação ocorreu somente no dia 06 de agosto, data que não era possível realizar convenções. “Dessa forma, os partidos fraudaram a ata, afirmando que as deliberações foram ocorridas no dia 05/08/2018”, continua.

Eles utilizam prints de vídeos para confirmar a presença de correligionários do PCdoB e do PTB na convenção do PSB ocorrida às 19 horas do dia 05 de agosto. A assessoria continua: “verifica-se que além da fraude, ocorreu evidente ofensa à vontade soberana da decisão dos convencionais dos partidos PCdoB e PTB, uma vez que houve deliberação em suas convenções para o apoio a Carlos Amastha, sendo que, unilateralmente, arbitrariamente e supervenientemente, foi alterada a referida decisão dos convencionais”.

O documento pede pela declaração de nulidade das Atas das Convenções e das Reuniões Extraordinárias dos partidos que compõem a Coligação de Márlon Reis, “em razão da configuração de fraude na elaboração dos referidos documentos”. A equipe pede ainda pelo indeferimento dos pedidos de registro de “todos os candidatos por ela requeridos ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins”.

Outro lado

Através de nota encaminhada ao T1 Notícias no início da noite desta terça-feira, 21, a Coligação Frente Alternativa informou que todos os atos realizados nas convenções dos partidos que fazem parte da coligação seguiram as determinações e prazos legais, constando ainda nas Atas todas as informações exigidas pela Justiça Eleitoral.

No posicionamento a coligação destaca que “as manifestações sobre a aliança foram totalmente favoráveis por parte dos membros dos partidos, ao contrário da encenação que a oposição insiste em criar”.

Para finalizar, o grupo afirma que “tal atitude vinda da coligação adversária tenta criar instabilidade e tumultuar ainda mais o processo eleitoral sem qualquer responsabilidade com o Tocantins, características já observadas no seu candidato”.