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Secretário nomeado por Amastha a pedido de ex-ministro de Temer é condenado por corrupção no Paraná

O secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas, Roberto Petrucci Júnior, foi condenado no Paraná a cinco anos e quatro meses de prisão e multa pelo crime de corrupção. A decisão é do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Paraná e atende ação penal proposta pelo Ministério Público daquele Estado, por meio do Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ele foi indicado ao então prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), pelo ex-ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, de quem o pessebista é amigo. O secretário deixou Maringá (PR), no ano passado, após ter sido denunciado pelo crime de corrupção passiva qualificada pelo Gaeco do Paraná.

Petrucci, que é engenheiro, foi nomeado em abril de 2016 secretário municipal de Obras Públicas de Maringá, na gestão de Carlos Roberto Pupin (PP), também homem do grupo do ex-ministro Ricardo Barros.

Conforme o Gaeco da cidade paranaense, o secretário do governo Amastha e mantido pela sucessora, Cinthia Ribeiro (PSDB), acumulava em novembro de 2016 as pastas de Obras Públicas e de Planejamento e Urbanismo da cidade paranaense [similar à pasta que assumiu em Palmas].

Ele é acusado de ter exigido de um empresário 50% do valor que a Prefeitura de Maringá pagaria para desapropriar uma área onde o município faria o prolongamento de uma rua. O MPE diz que o empresário teria se recusado a fazer o pagamento e acabou recebendo regularmente o valor de cerca de R$ 640 mil. Petrucci foi denunciado em abril do ano passado. Na época, ele disse à imprensa de Maringá que estava tranquilo e que sempre defendeu o erário.

Além da gestão Pupin, em Maringá, o secretário compôs também a administração do irmão do ex-ministro Ricardo Barros, Sílvio Barros, que governou a cidade por dois mandatos (2005 a 2013).

Muito ligado
O ex-prefeito de Palmas é muito ligado à família Barros. Ele deixou o PV em 2011 e migrou para o PP para disputar o comando da capital tocantinense em 2012 através dos irmãos Sílvio e Ricardo. A relação entre eles é tão estreita que, à frente do Paço de Maringá, Sílvio veio a Palmas em agosto de 2010 para a inauguração do Capim Dourado Shopping, construído por Amastha e vendido depois que ele chegou à prefeitura.

O ex-ministro Ricardo Barros foi uma das figuras ilustres que prestigiaram a posse de Amastha na presidência provisória da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no dia 10 de janeiro deste ano.

Petrucci poderá recorrer da decisão em liberdade. O CT fez contato com a Secretaria de Comunicação de Palmas e aguarda manifestação.

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TOCANTINS

TRE promove palestras sobre financiamento de campanha e regras eleitorais para partidos políticos

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) irá realizar na terça-feira, 7, um encontro com representantes de partidos políticos no intuito de disseminar o conhecimento das inovações relativas às regras de financiamento da campanha e reduzir falhas nos processos de prestação de contas das eleições deste ano, disciplinadas pela Resolução 23.553 de 2017 da Justiça Eleitoral, além de ampliar as medidas de controle social e transparência.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até a data do curso, no site do TRE. A reunião acontecerá no Auditório do TRE, das 9 às 12 horas. Podem participar do encontro representantes das direções estaduais dos partidos políticos; profissionais de contabilidade; advogados; candidatos e pré-candidatos.

Na oportunidade serão proferidas palestras pelas servidoras da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep), Keila Tanganeli e Aline Patrícia Klinger.

“A conscientização a respeito das principais regras que vigorarão nas campanhas eleitorais vindouras, especialmente em razão da esperada utilização expressiva de recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do recém-chegado Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como da possibilidade de adoção do financiamento coletivo, é fundamental para que a campanha eleitoral possa desenrolar-se em conformidade com os padrões de transparência e ética constantes das normas em vigor”, defende a chefe da Secep, Keila Tanganeli. (Com informações da Assessoria de Imprensa)

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BRASIL SLIDE

Com receio de que eleições travem pauta, CNM realiza ato para pressionar Congresso

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está buscando mobilizar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais interessados a estarem em Brasília nos dias 7 e 8 de agosto para a um ato com o objetivo de fazer avançar projetos relacionados aos pleitos dos municípios brasileiros e que aguardam apreciação de deputados e senadores. Denominada, “Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias”, a ação é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que tem como vice-presidente o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, atual presidente da ATM.

De acordo com a CNM, o segundo semestre do Congresso Nacional começa em menos de duas semanas, mas tanto a Câmara quanto o Senado devem ter baixo quórum até o fim das eleições, em outubro. Isso porque a maioria dos parlamentares estará em seus Estados realizando campanha. Além disso, em novembro e dezembro, as Casas terão de lidar com uma agenda sobrecarregada e a pressão de diversos setores para aprovação de propostas antes da troca de governo e de boa parte do Parlamento.

Para o presidente da ATM a mobilização é crucial para que as demandas prioritárias do movimento municipalista não fiquem paradas nesse período. “Muitas das pautas somente foram aprovados com grandes mobilizações em Brasília. Mais uma vez convocamos os gestores a estarem na capital Federal para que possamos sensibilizar deputados e senadores pela atenção e aprovação de matérias que trazem justiça financeira e fiscal aos Municípios brasileiros”, frisa Mariano.

Pleitos
Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292 de 1995, 6.814 de 2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461 de 2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511 de 2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuições da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária. (Com informações da ATM)

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Acusado de matar PM durante assalto é condenado a 35 anos de prisão

A Justiça condenou, na última quarta-feira, 1 de agosto, Manoel Valdinar Cavalcanti dos Santos pelo assassinato de um 3º sargento da Polícia Militar durante uma tentativa de assalto, em Araguaína. O homem foi condenado a 35 anos, em regime fechado, e a pagar uma multa para a família da vítima.

Segundo os autos, Manoel e um comparsa estavam armados quando entraram no estabelecimento, renderam a proprietária e anunciaram o assalto. No momento, 25 pessoas estavam no local. Uma delas era o sargento Jandres Alves Bezerra que, ao perceber a movimentação, reagiu. Durante a troca de tiros, o policial foi baleado e morreu ainda no local. Na fuga, um dos assaltantes também acabou falecendo em confronto com a polícia.

Manoel foi denunciado pelo Ministério Público e em sua sentença, o juiz Francisco Vieira Filho, condenou o réu a 23 anos e nove meses de reclusão pelo crime de latrocínio, além do pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 20 mil aos herdeiros da vítima. “Reputo ser essa quantia mínima justa e proporcional à agressão física sofrida, à dor de espírito, desconforto e desequilíbrio emocionais por que naturalmente os familiares das vítimas passaram ou estão passando”, ponderou o magistrado.

Em relação à tentativa de assalto, o juiz compreendeu que a intenção dos criminosos não era apenas efetuar um roubo contra uma instituição privada, mas também contra as pessoas que estavam no local. “Logo, além do crime de latrocínio que vitimou Jandres, houve também a tentativa de roubo contra os demais clientes que estavam na agência e que concretamente sofreram a coação por parte dos autores, os quais só não conseguiram chegar a seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade”, explicou o magistrado. Assim, o réu ainda foi sentenciado a quatro anos, quatro meses e sete dias de reclusão pelos 25 delitos de roubo contra os clientes que estavam no correspondente bancário na hora do assalto.

Ao todo, Manoel dos Santos vai cumprir pena de 35 anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime fechado. Ele ainda foi condenado ao pagamento de 105 dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época e indenização à família da vítima no valor de R$ 20 mil.

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O filme “Ana e Vitória” estreia nesta quinta-feira, no Cine Cultura em Palmas

Esta quinta-feira, 02, é dia de estreias no Cine Cultura, do Espaço Cultural. “AnaVitória”, as meninas de Araguaína, chegam a grande tela em estreia nacional nesta quinta-feira, 02, com Ana e Vitória – o Filme. O longa, que retrata um pouco da trajetória do duo tocantinense que estourou nacionalmente em 2015, será exibido no Cine Cultura com sessões às 14h e às 20h. A programação para o final de semana conta também com Canastra Suja, Bergman 100 Anos, Alguma Coisa Assim e Desobediência.

Sinopses:

Ana e Vitória

Sinopse: Ana e Vitória se conhecem em uma festa e decidem cantar juntas. São descobertas por um empresário carioca e chegam ao estrelato, recebendo um disco de platina. Ana está em busca do amor de sua vida e Vitória em busca de um amor livre e sem amarras. Será que conseguirão viver um grande amor?

Trailer:

Não recomendado para menores de 12 anos

Desobediência

Sinopse: A fotógrafa Ronit (Rachel Weisz) retorna para a cidade natal pela primeira vez em muitos anos em virtude da morte do pai, um respeitado rabino. Seu afastamento foi bastante abrupto e o reaparecimento é visto com desconfiança na comunidade, mas ela acaba acolhida por um amigo de infância (Alessandro Nivola), para sua surpresa atualmente casado sua paixão de juventude, Esti (Rachel McAdams).

Programação da Semana:

Quinta: 02/08/2018

14h – Ana e Vitória

16h30 – Bergman 100Anos!

18h30 – Alguma Coisa Assim

20h – Ana e Vitória

22h – Canastra Suja

Sexta: 03/08/2018

14h – Ana e Vitória

16h30 – Bergman 100Anos!

18h30 – Alguma Coisa Assim

20h – Ana e Vitória

22h – Canastra Suja

Sábado: 04/08/2018

14h30 – Ana e Vitória

16h30 – Vinte Anos

18h – Desobediência

20h – Ana e Vitória

22h – Canastra Suja

Domingo: 05/08/2018

14h30 – Ana e Vitória

16h30 – Vinte Anos

18h – Desobediência

20h – Lamén Shop

22h – Canastra Suja

Quarta: 08/08/2018

14h30 – Ana e Vitória

16h30 – Vinte Anos

18h – Desobediência

20h – Lamén Shop

22h – Canastra Suja

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SLIDE TOCANTINS

TCE divulga contas irregulares de agentes públicos e parlamentares aparecem na lista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém em seu site uma relação de gestores com contas julgadas irregulares e, na lista que é atualizada quase que diariamente aparecem agentes públicos com atuação em todo o Estado, inclusive os nomes do ex-deputado estadual José Bonifácio, ex-veredor da Capital Ivory Lira, e o atual deputado federal César Hallum.

José Bonifácio, teve suas contas negadas pelo Tribunal de Contas, ainda por sua gestão de ex-prefeito de Tocantinópolis em 2004. De acordo com o acórdão publicado, houve a constatação de irregularidades nas contas apresentadas e também no processo de auditoria.

Questionado pelo T1, o ex-parlamentar deu de ombros perante a publicação e afirmou “toda vez é isso”, mas que “como não concorrerá mais, devido à idade”, não deu tanta importância ao fato.

O ex-vereador de Palmas, Ivory de Lira, teve as contas negadas de quando desempenhava o cargo de ordenador de despesas do gabinete do prefeito de Palmas, em exercício financeiro de 2010, por “déficit financeiro, inexistência de escrituração contábil, registros contábeis incorretos, ausência de controle interno na unidade”, entre outros.

Já o deputado federal pelo PRB, César Hallum, ainda enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Estado em 2006, teve suas contas negadas por “insuficiência financeira junto aos compromissos assumidos, não comprovação de despesas com distribuição de material gratuito, não comprovação de despesas com diárias, não comprovação de despesa com veiculação, ressarcimento ilegal de diárias e refeições, despesas com suprimentos de fundos não comprovadas, fracionamento de despesa e despesa sem licitação, irregularidades em procedimentos licitatório” e mais.

O TCE-TO explicou ainda que esta lista está sendo revisada e que até o dia 15 de agosto apresentará uma relação definitiva à Justiça Eleitoral, conforme previsto na Lei nº 9.504/97. Até lá, nomes podem ser incluídos ou excluídos da lista em questão.

O Portal T1 tentou entrar em contato com o Ivory e com a assessoria do deputado Halum, mas as ligações não foram atendidas. A equipe aguarda um posicionamento mantém o espaço aberto, caso queiram se manifestar sobre o caso.

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SLIDE TOCANTINS

Resultado final das progressões na Educação Estadual é divulgado

O resultado final das progressões vertical e horizontal dos Profissionais da Educação Básica no Estado do Tocantins foi divulgado através de editais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 1º de agosto. A lista é referente ao exercício de 2016. Segundo o Governo do Estado, foram consideradas deferidas as evoluções funcionais de cerca 1.900 servidores da Educação.

Aqueles que tiveram seus pedidos indeferidos terão dez dias úteis, a contar da data da publicação, para realizar a interposição dos recursos. “Os interessados têm até o dia 15 de agosto para apresentar a solicitação diretamente na Diretoria Regional de Educação ou na sede da Seduc, conforme a lotação do servidor”, explica a gerente de Avaliação e Desempenho da Pasta, Ângela Jungblut.

Todos os procedimentos e a documentação exigidos para a solicitação do recurso podem ser consultados no capítulo V do edital nº 26 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a evolução funcional dos profissionais da educação básica. O edital está disponível na página 18 da edição nº. 4.396 do DOE e na página da Seduc, na aba Gestão.

Também foi divulgada a homologação das progressões de 12 servidores referentes aos anos de 2014 e 2015, que não haviam sido publicadas anteriormente.

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SLIDE TOCANTINS

Em encontro com Márlon Reis, PT confirma apoio ao Rede e lança Mourão ao Senado

Em encontro estadual realizado nesta quinta-feira, 2, o Partido dos Trabalhadores no Tocantins (PT-TO) definiu apoio ao pré-candidato Márlon Reis (Rede), ao governo do Estado. Na ocasião, foi lançada a indicação do nome do deputado estadual Paulo Mourão ao Senado e a do médico e ex-vereador de Paraíso do Tocantins, Luís Antônio, como suplente.

O evento contou com a presença de Márlon Reis. “Chegou a hora de mudar a maneira que se fez política. Nós podemos fazer uma ampla frente partidária e em outubro nos orgulhar de começar um novo período. Vencer as oligarquias é fundamental para que as pessoas passem a ter uma representação adequada para efetivar a participação de forma direta ou indireta dos tocantinenses”, afirmou o pré-candidato.

No evento, a delegação também deliberou que no domingo, 5, durante a convenção do partido, que acontecerá na sede da sigla, o PT decidirá com quem a chapa de proporcionais (deputadas e deputados estaduais e federais) irá coligar.

“Aqui temos famílias de homens e mulheres que não se vendem, aqui existe sonhos e estamos entregando em suas mãos porque acreditamos que dessa vez não iremos nos envergonhar, vamos sair nas ruas e discutir. Dessa vez o tocantinense vai construir o Estado que sonhou e a história vai se complementar”, disse Paulo Mourão a Márlon Reis. “Nosso partido está empenhado, junto com seus militantes, para construir as candidaturas que representem a população tocantinense”, finalizou o presidente do PT, deputado Zé Roberto.

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MUNDO

Projeto que descriminaliza aborto cria racha até entre médicos na Argentina Comente

A campanha para legalizar (ou não) o aborto está dividindo os argentinos, inclusive os profissionais que seriam responsáveis por realizar as operações.

Nesta quarta-feira (1º), centenas de médicos foram às ruas protestar contra o aborto, às vésperas da votação de um projeto de lei no Senado, a acontecer no dia 8. Alguns dos manifestantes carregavam bonecas em forma de feto, outros agitavam cartazes com os dizeres: “Eu sou médico, não assassino”. Em uma manifestação recente, eles colocaram seus jalecos brancos no chão em frente ao palácio presidencial.

O grupo ativista Médicos pela Vida afirma ter cerca de mil membros, apenas uma pequena fração dos médicos do país. Mesmo assim, os protestos realizados por eles alimentam um debate na profissão sobre a medida de legalizar abortos eletivos nas primeiras 14 semanas de gravidez.

Líderes da prestigiosa Sociedade Médica da Argentina endossaram o projeto de lei, que já passou pela Câmara de Deputados. Eles disseram que a mudança ajudaria a reduzir mortes entre as cerca de 400 mil e 500 mil mulheres que fazem abortos clandestinos a cada ano.

Mas a igualmente respeitosa Academia de Medicina rejeita de forma veemente a nova legislação. A instituição divulgou um comunicado afirmando que a vida começa na concepção e que “destruir um embrião humano significa impedir um nascimento”. “Nada de bom pode vir quando a sociedade escolhe a morte como uma solução”, concluiu a nota.

Uma associação de médicos especializados em controle de natalidade emitiu uma forte declaração em favor da lei proposta. Autoridades

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BRASIL

Santander entra em nova linha de financiamento imobiliário; Bradesco começa em 2019

São Paulo

O banco Santander começou discretamente a oferecer empréstimos para compra da casa própria por meio da linha Pró-Cotista, que usa recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), segundo documentos obtidos pela Reuters.

Atualmente, a Pró-Cotista, financiamento imobiliário mais barato do mercado, é operada apenas por Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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6 dicas para o financiamento imobiliário
Minha Folha

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O Bradesco informou que começará a operar a linha Pró-Cotista a partir de janeiro de 2019.
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Na prática, todos podem operar com essa linha, mas os bancos privados nunca se interessaram por ela.

Mesmo sendo o primeiro banco privado a entrar no setor, o Santander Brasil não considera fazer divulgação ampla do produto.

Além de os recursos do FGTS serem mais escassos do que os da caderneta de poupança, o próprio banco captou menos de R$ 60 milhões, o que lhe permite uma atuação bastante limitada. Por isso, neste primeiro momento só serão elegíveis para financiamento pela Pró-Cotista imóveis de empreendimentos que já são financiados pelo próprio Santander Brasil.

Em material enviado aos agentes de mercado, o Santander Brasil define como pré-condições para concessão de recursos o prazo máximo de 30 anos para o financiamento.

A linha não financia despesas com cartório e com o ITBI, taxa da prefeitura. O produto tem taxa de 8,4% ao ano, mais atualização pela TR (Taxa de Referência).

A linha Pró-Cotista do Santander Brasil também será restrita a empreendimentos cujas matrículas dos imóveis sejam individualizadas. Segundo o informe, o prazo máximo de aprovação da proposta de financiamento é de 30 dias.

Nesta terça-feira (31), o CVM (Conselho Monetário Nacional) adotou uma série de medidas para flexibilizar a atuação dos bancos no financiamento imobiliário, inclusive a elevação do teto do valor de imóveis que podem ser financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão.

Consultado pela Reuters, o Santander Brasil não respondeu sobre a entrada na operação da linha Pró-Cotista.

Procurado, o Itaú Unibanco afirmou que não atua na linha Pró-Cotista e não tem previsão de atuar.