Categorias
DESTAQUES SLIDE TOCANTINS

Deputados aprovam reeleição única e novas regras para escolha da mesa diretora da Assembleia


Mudanças ocorrem após Superior Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional duas eleições em um mesmo mandato, como aconteceu em 2023. Votação aconteceu nesta terça-feira (28), na Aleto
Koró Rocha/Aleto
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) as novas regras relacionada à votação para escolha da mesa diretora para a Assembleia Legislativa (Aleto). Entre as mudanças está a liberação para uma única reeleição de membros.
Uma Proposta de Emenda à Constituição e um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno foram votados após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o formato anterior, em que duas eleições eram decididas em um mesmo mandato, como aconteceu em 2023.
Em 2022, a proposta que determinava duas eleições seguidas, para 1º e 2º biênio foi aprovadas pelos parlamentares, e ficou conhecida como PEC da eternidade. Em março deste ano, a maioria do pleno do STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual e anulou a eleição para o próximo biênio, que seria presidido pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos).
Nesta terça-feira, os deputados votaram pela reeleição de integrantes que compõem a mesa diretora atualmente. Dessa forma, o presidente Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente da Casa de Leis, poderá concorrer novamente ao posto.
Segundo a Aleto, a reeleição é constitucional conforme entendimento do STF em outras Casas, mas deve ser apenas para uma recondução ao mesmo cargo.
Além da possibilidade de reeleição, o texto também estabelece que a eleição da mesa para o 2º biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início, informou a Aleto.
A votação foi aprovada em dois turnos, com 21 votos a favor em cada um deles, e terminou no fim da tarde.
LEIA TAMBÉM:
STF anula eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio 2025/2026
Mudança no formato de votação da Assembleia é considerada inconstitucional em parecer da Procuradoria-geral da República
Deputados Amélio Cayres e Léo Barbosa são eleitos para presidir o 1º e 2º biênio na Assembleia Legislativa
Deputados do TO discutem projeto para votar dois mandatos da presidência de uma única vez; entenda
Relembre
A eleição para dois biênios em um só dia foi aprovada em dezembro de 2022 pelos deputados. A proposta aprovada alterou a constituição da Assembleia e determinou que parlamentares pudessem eleger a presidência pelos próximos dois biênios. Os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma proposta que proibiu a reeleição para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.
Em fevereiro de 2023, as duas eleições aconteceram, marcando o início da legislatura e tendo como os presidentes eleitos Amélio Cayres e Léo Barbosa.
Mas o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em maio de 2023 e depois de muitos questionamentos, o STF chegou ao entendimento de inconstitucionalidade das leis e anulou a escolha da mesa diretora para o biênio 2025/2026.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Fonte: G1 Tocantins