Transferências aconteceram em 2019 em meio a investigações contra o legislativo e o próprio executivo. Sentença é do primeiro grau e governo ainda deve recorrer ao Tribunal de Justiça. Mauro Carlesse é governador do Tocantins
Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Foi publicada nesta terça-feira (10) uma sentença do Núcleo de Apoio as Comarcas (Nacom) que suspende, mais uma vez, as transferências de delegados de polícia realizadas pelo governo do estado em 2019. Na época, foram feitas mudanças em nove delegacias e na Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). As trocas ocorreram em meio às investigações sobre casos de corrupção do legislativo e do próprio executivo estadual.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia e pedia a anulação dos atos de transferência do executivo. Ainda em 2019, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas chegou a suspender as remoções, mas o governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar a decisão.
Desta vez o pedido, ainda em primeira instância, foi julgado pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, que atua no Nacom. O governo estadual ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça. O G1 pediu um posicionamento do executivo e aguarda resposta.
Na sentença, o juiz afirma que mesmo a transferência de delegados sendo possível mediante interesse público, o governo precisaria justificar e fundamentar esta necessidade. “No presente caso está claro que os atos combatidos carecem de motivação que justifique o interesse público, sendo, portanto, tais atos ilegais”, explicou o juiz.
O advogado do sindicato, Alex Heneman, explicou ao G1 que com a sentença os delegados deverão retornar para os cargos ocupados antes das transferências.
“Como os atos de remoção foram anulados, os delegados retornam às delegacias de origem para continuar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos. O Estado ainda pode recorrer, mas por hora é isso que ela diz [a sentença]”, informou.
Entenda
Em novembro de 2019 o governo do estado decidiu transferir os delegados que cuidavam de investigações sobre casos de corrupção envolvendo autoridades do executivo e do legislativo.
Entre os nomes estavam o de Guilherme Rocha, responsável pela Operação Catarse, sobre funcionários fantasmas do governo e Bruno Boaventura, que comandava a regional de Araguaína durante a abertura da investigação sobre o escândalo do lixo hospitalar e passou pela segunda transferência.
Na época, Rocha foi mandado para a 5ª Delegacia de Polícia em Taquaralto, no sul de Palmas e Boaventura para a 28ª DP em Araguaína. As duas são unidades que prestam atendimento de plantão e registram crimes comuns, sem especialização.
O ex-diretor da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, Evaldo Gomes, que já tinha sido exonerado do cargo dias antes, foi enviado para a Diretoria de Polícia da Capital. Ele foi removido no mesmo dia em que a Polícia Civil realizou a segunda fase da operação que investiga desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual.
Outras polêmicas
Esta é apenas uma de muitas polêmicas envolvendo a Polícia Civil nos últimos anos. Os conflitos começaram com a publicação de um manual que proibia delegados de fazer críticas ao governo ou de divulgar nomes de suspeitos de crimes.
Após isso, a delegacia especializada no combate a corrupção foi extinta e substituída por uma diretoria comandada por indicação direta do governador Mauro Carlesse (PSL).
Também foram abertas sindicâncias contra vários delegados que usaram as redes sociais para criticarem o combate à corrupção no estado e até por darem entrevistas falando sobre operações que envolviam o executivo.
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Fonte: G1 Tocantins