Empresas querem ser habilitadas nos autos para tomar conhecimento sobre as circunstâncias em que as bolsas foram localizadas. O MPF quer que a apuração seja feita em processo separado. Mauro Carlesse está afastado do cargo de governador do Tocantins
Esequias Araújo/Governo do Tocantins
A operação policial que levou ao afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse (PSL) ganhou um capitulo inusitado. As marcas de luxo Louis Vuitton e Chanel pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as habilite no processo. Isso porque receberam a informação de que bolsas com as marcas registradas das empresas foram apreendidas na investigação e que se tratam de exemplares falsificados.
A informação consta no parecer que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao STJ sobre os vários pedidos feitos nos autos deste processo até o momento. O documento não indica com quem as bolsas foram apreendidas e nem quantas seriam. Mais de 50 pessoas foram alvo de medidas cautelares quando a operação foi deflagrada.
No documento, a Procuradoria-Geral da República se manifesta contra os pedidos das duas marcas. As empresas queriam ter acesso aos autos para se inteirar das circunstâncias das apreensões e assim avaliar medidas judiciais. A falsificação deste tipo de produto pode caracterizar pirataria.
Para o MPF, como as duas empresas não são investigadas e nem foram alvo de medidas cautelares, não devem ter acesso aos autos do processo. A procuradoria sugeriu que sejam extraídas cópias dos trechos específicos sobre as apreensões das bolsas e que eventuais pedidos de ressarcimento ou outras medidas sejam feitos em processos separados.
O ministro Mauro Campbell, que também deve julgar o pedido do governador para voltar ao cargo, vai avaliar a questão. Não há prazo para uma decisão.
A operação
Carlesse é investigado em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente no dia 20 de outubro. Desde então ele também está afastado do cargo. As ações foram chamadas de Éris e Hygea. Ele nega todas as acusações e está recorrendo do afastamento.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
No dia em que as operações foram deflagradas, além do afastamento foram realizadas ainda buscas na casa do governador e em endereços de outras pessoas consideradas suspeitas. Além de Carlesse, vários integrantes da equipe dele também foram afastados judicialmente, incluindo toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública.
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Fonte: G1 Tocantins