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Medida Provisória que criou Agência de Transporte Coletivo é aprovada pelos vereadores e transformada em lei


Texto foi promulgado pelo presidente da Câmara, após ser aprovado por unanimidade. Agência está em funcionamento desde dezembro do ano passado, quando foi criada por medida provisória. Vereadores durante votação de MP que criou agência de transporte coletivo.
Chico Sisto/CM Palmas/Divulgação
A Medida Provisória que criou Agência de Transporte Coletivo de Palmas foi aprovada pelos vereadores e transformada em lei nesta quarta-feira (1°). O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, José do Lago Folha (PSDB), e publicado no Diário Oficial do Município.
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A agência, com natureza de autarquia municipal, foi criado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no final de novembro de 2022 por meio de uma MP. O órgão serviu para o município assumir o transporte público depois de uma concessão que durou mais de 30 anos.
A MP foi votada na tarde de quarta-feira (1º) durante uma sessão extraordinária. A votação foi em turno único, sem alteração do texto e por unanimidade.
A lei manteve a criação dos 62 cargos administrativos para a Agência, além de mais 441 postos que vão trabalhar diretamente na prestação de serviço. Apenas para o cargo de motorista serão 344 profissionais.
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O valor da tarifa vai continuar em R$ 3,85. O serviço será custeado de maneira direta pela tarifa paga pelos usuários, mantendo o subsídio de R$ 0,85 que é pago pelo município.
Problemas e gratuidade
Situação na estação de ônibus no Aureny III, em Palmas
Jeane Nascimento/Divulgação
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (Atcp) assumiu a gestão do sistema ainda no ano passado, por meio de uma requisição administrativa de toda estrutura que pertencia às empresas concessionárias.
Em fevereiro deste ano o município assumiu completamente o transporte coletivo da cidade e o sistema mergulhou em um caos. Por causa disso a prefeitura decretou a gratuidade da tarifa até que os problemas fossem resolvidos.
Inicialmente a medida valeria por alguns dias, mas acabou sendo prorrogada por todo o mês de fevereiro e termina nesta quinta-feira (2).
Na época a Agência informou que ficou sem acesso ao sistema de bilhetagem eletrônica, o que impedia os usuários de recarregarem as carteirinhas, e encontrou dificuldade em contratar motoristas para os ônibus após a saída completa das empresas que faziam o serviço.
O município vem afirmando que os problemas vêm sendo solucionados, mas o sistema voltou a ser alvo de reclamação no início desta semana, quando moradores da região sul de Palmas fecharam uma avenida na frente da estação do Aureny III e impediram a passagem dos ônibus.
A principal reclamação neste dia foi por conta da superlotação e atraso dos ônibus. Após o bloqueio a Prefeitura de Palmas afirmou que são disponibilizados ônibus extras para atender a população nos horários de maior fluxo. Também afirmou que a ação foi realizada por um pequeno número de pessoas e acabou prejudicando outros usuários.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Fonte: G1 Tocantins