Categorias
BRASIL DESTAQUES SLIDE

Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho

Prazo consta da Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial.
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil
Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação.A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios.Regras

Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.

A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou hoje (4) o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Foto: Divulgação.

Categorias
BRASIL DESTAQUES SLIDE

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

Sete instituições financeiras terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação  e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais.
Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil
Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

Foto: Agência Brasil.

Categorias
BRASIL

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados.
Fonte  Agência Brasil
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Categorias
BRASIL

Expectativa de vida aumenta mais de três meses e chega a 76,3 anos

Dados são da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil do IBGE.
Fonte Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil
Os dados fazem parte da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2018, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa apresenta as expectativas de vida às idades exatas até os 80 anos e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
Recém-nascido

Conforme o IBGE, a probabilidade de um recém-nascido do sexo masculino não completar o primeiro ano de vida, em 2018, era de 13,3 a cada mil nascimentos. Para as recém-nascidas, 11,4 meninas não completarariam o primeiro ano de vida.

Infância

A mortalidade de crianças menores de cinco anos de idade teve queda de 14,9 por mil em 2017, para 14,4 por mil em 2018. A pesquisa indica que entre as crianças que faleceram antes de completar os 5 anos de idade, 85,5% teriam a chance de morrer no primeiro ano de vida e 14,5% de vir a falecer entre 1 e 4 anos de idade.

Estados

Santa Catarina, foi o estado com a maior expectativa de vida (79,7 anos) e o Maranhão com a menor (71,1 anos). Em relação a pessoas já idosas, com 65 anos em 2018, a expectativa de vida dos habitantes do Espírito Santo era a maior. É esperado que cheguem aos 85,4 anos (20,4 anos a mais), bem acima de Rondônia, onde a expectativa de vida é de mais 16,1 anos. Separando por sexo, a população capixaba também viveria mais: 18,4 anos para os homens e 22,2 anos para as mulheres. Nas menores expectativas, estão os homens idosos do Piauí, que viveriam 14,7 anos a mais, e as mulheres de Rondônia, com mais 17,3 anos.

1940 x 2018

A edição da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2018 inclui ainda comparações com 1940, que segundo o IBGE foi o ano quando se verificou uma primeira fase de transição demográfica, caracterizada pelo início da queda nas taxas de mortalidade no país.

No período, a mortalidade infantil teve declínio de 91,6%, saindo de 146,6 por mil para 12,4 por mil. Na faixa entre um e quatro anos de idade, a redução foi ainda maior (97,2%), caindo de 76,7 por mil para 2,12 por mil. “As crianças na faixa etária de 0 a 5 anos são muito sensíveis às condições sanitárias, que no passado eram extremamente precárias. A distribuição dos óbitos das crianças menores de 5 anos está em conformidade com as que ocorrem nas regiões mais desenvolvidas, com a concentração dos óbitos antes do primeiro ano de vida da criança”, informou o IBGE.

Expectativa de vida

Nesses quase 80 anos também houve avanço na expectativa de vida de quem nascia no Brasil. O aumento foi de 30,8 anos, chegando a 76,3 anos. Em 1940, a média era de 45,5 anos, sendo 42,9 para homens e 48,3 anos para mulheres. Nas duas décadas seguintes, houve praticamente a redução pela metade na taxa bruta de mortalidade, que é o número de óbitos de um ano dividido pela população total em julho daquele mesmo ano. Esse índice caiu de 20,9 óbitos para cada mil habitantes para 9,8 por mil. A expectativa de vida ao nascer em 1960 era de apenas 52,5 anos.

Ao completar 50 anos em 1940, a pessoa tinha expectativa de vida de 19,1 anos, vivendo em média 69,1 anos. Mas conforme o IBGE, com a queda da mortalidade no período, um mesmo indivíduo da mesma idade, em 2018, teria uma expectativa de vida de 30,7 anos, esperando viver em média até 80,7 anos, ou seja, 11,6 anos a mais do que um indivíduo da mesma idade em 1940.

A maior incidência dos óbitos por causas externas ou não naturais, que atingem com maior intensidade a população masculina, pode explicar a diferença registrada em 2018, entre um homem de 20 anos, que tinha 4,5 vezes mais chance de não completar 25 anos e uma mulher no mesmo grupo de idade. Em 1940, o fenômeno da maior mortalidade da população masculina em relação à feminina, chamada de sobremortalidade masculina, não era registrado no país, o que, na visão do IBGE, está relacionado com o processo de urbanização e metropolização do Brasil.

O órgão informou ainda que a partir de 1980, as mortes associadas às causas externas ou não naturais, que incluem os homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos, quedas acidentais, entre outros, “passaram a desempenhar um papel de destaque, de forma negativa, sobre a estrutura por idade das taxas de mortalidade, particularmente dos adultos jovens do sexo masculino”.

A mortalidade feminina no período fértil, de 15 a 49 anos de idade, também diminuiu entre 1940 e 2018. Em 1940, de cada cem mil nascidas vivas, 77.777 iniciaram o período reprodutivo e, destas, 57.336 completaram este período, enquanto, em 2018, de cada cem mil nascidas vivas 98.467 atingiram os 15 anos de idade. Dessas, 94.483 chegaram ao final deste período. “Logo, a probabilidade de uma recém-nascida completar o período fértil em 1940, que era de 573‰, passou para 945‰ em 2018.

A fase adulta, aqui considerada como o intervalo de 15 a 60 anos de idade, também foi beneficiada com o declínio dos níveis de mortalidade”, afirmou o IBGE.

Em 1940, de mil pessoas que atingiram os 15 anos, aproximadamente 535 completaram os 60 anos de idade. Em 2018, destas mesmas mil pessoas, 865 atingiram os 60 anos.

Idosos

A expectativa de vida dos idosos teve elevação de 8,2 anos no período. Em 1940, de cada mil pessoas que atingiam os 65 anos de idade, 259 chegariam aos 80 anos ou mais. Em 2018, esse número subiu para 637. As expectativas de vida ao atingir 80 anos, em 2018, foram de 10,4 anos para mulheres e 8,6 para homens. Em 1940, esses valores eram de 4,5 anos para as mulheres e 4,0 anos para os homens.

Brics

Na comparação com os países que compõem o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), no período de 2015-2020, a taxa de mortalidade infantil do Brasil estava mais próxima à da China (9,9‰), acima da Rússia (5,8‰) e bem abaixo da Índia (32,0‰ ) e da África do Sul (27,2%). “Ainda assim, mesmo a taxa mais baixa do país (8,1‰, no Espírito Santo) se encontra distante de taxas de países desenvolvidos como Japão e Finlândia (1,8‰ e 1,7‰, respectivamente, no mesmo período)”, disse o IBGE.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Categorias
BRASIL POLITICA

Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos

Senador Confúcio Moura (à esquerda, na tribuna) foi o relator da proposta e sugeriu que os médicos cubanos que tenham permanecido no Brasil possam voltar ao programa.
Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

— Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras — ressaltou Confúcio.

O resultado foi comemorado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

— O projeto com a medida provisória dos Médicos pelo Brasil permitirá 7.300 médicos a mais. Absolutamente necessários e ainda não o suficiente para demanda do nosso país continental com a população de 210 milhões de pessoas. Mais uma vez o Senado dá uma demonstração de maturidade — avaliou

Agência de saúde

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa.

Processo seletivo

A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

— Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto (leia mais aqui).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Categorias
BRASIL DESTAQUES SLIDE

Petrobras reajusta preço da gasolina em 4% nas refinarias

Óleo diesel não teve aumento.
Fonte Agência Brasil

A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.

O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.

Foto: Agência Petrobras/Geraldo Falcão.

Categorias
BRASIL

Ministério publica normas de qualidade para frutas e verduras

A medida visa orientar a identificação de produtos para o consumo.
Fonte Pedro Ivo de Oliveira/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou normas de qualidade visual para 17 produtos hortícolas, entre eles, as frutas mais comuns na dieta brasileira: maçã, banana, manga, uva e morangos.

De acordo com nota divulgada pelo ministério, a medida visa “orientar o consumidor na identificação de produtos próprios para consumo”.

Os padrões estão de acordo com uma portaria publicada pelo ministério em 2018, e que apenas agora serão aplicados. O texto exige que os produtos estejam inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial. Produtos que apresentarem odores estranhos, sinais de deterioração ou danos profundos não poderão ser comercializados e, em caso de fiscalização, deverão ser destruídos ou descartados pelo comerciante, no ato.

Medida subjetiva

De acordo com a comerciante Maria de Lurdes Pereira, que vende frutas e hortaliças há 20 anos, a medida é subjetiva e impossível de aplicar. “O olho do consumidor é que determina o que ele precisa. A banana da terra, por exemplo, só serve madura. Se comprar verde, não presta. Aí você me diz que o governo vai colocar uma norma em cima disso. Como vai fiscalizar? Eu não posso vender tomate maduro, que serve para fazer molho, para os meus clientes?”, questiona.

Já para Cleiton Augusto dos Santos, funcionário de um posto de distribuição de hortaliças, a medida deve encarecer o custo da feira para os consumidores. “O agricultor pequeno não tem como controlar essas coisas. Como vão controlar a qualidade num nível assim? Vão vender menos, perder muitos produtos, e colocar o peso nas costas do consumidor, que vai pagar mais caro”, disse.

Exportação de frutas

De acordo com o ministério, as novas normas já vigoram na comercialização internacional dos produtos, e o governo está apenas replicando procedimentos que já são exigidos na entrada e na saída das alfândegas brasileiras. O Brasil segue normas de exportação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e aderiu ao padrão do Programa de Frutas e Hortaliças em 2017.

Segundo o coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Hugo Caruso, os países importadores são bastante exigentes. “Eles têm pessoal treinado para não deixar ingressar produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pelos padrões visuais”.

Frutas de época

Os padrões já estão em vigor e valem, também, para produtos vendidos na época do Natal, em especial os importados. Auditores fiscais agropecuários poderão abrir caixas e inspecionar produtos disponíveis em pontos que trabalhem com produtos de origem estrangeira.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Categorias
BRASIL DESTAQUES SLIDE

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta.
Fonte Wellton Máximo/Agência Brasil
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil.

Categorias
BRASIL DESTAQUES SLIDE

Modelo FARCOM chega ao Estado do Mato Grosso do Sul

A Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso do Sul – FARCOM/MS será criada neste sábado, em Dourados, e contará com a presença de representantes da FARCOM/PR e FARCOM/TO.
Por Aline Pio – FARCOM/TO

Neste sábado, 23, será criada a Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso do Sul – FARCOM/MS, em Dourados/MS. No evento, realizado a partir das 8h30, os representantes desse segmento conhecerão um pouco mais sobre o modelo de representatividade e atuação adotado no Tocantins e Paraná, por meio da FARCOM/TO e FARCOM/PR.

O idealizador deste modelo, Presidente da FARCOM/TO, Geraldo Freitas, frisa que, “somente através da união e um trabalho alinhado, com uma atuação organizada e especialmente sem nenhum tipo de viés ou compromisso político-partidário é que as rádios comunitárias poderão avançar e se tornarem o maior sistema de comunicação em cada Estado e, a partir daí, conquistar visibilidade, respeito e a confiança necessária para buscar os resultados esperados e a sustentabilidade para suas atividades.”

A criação da FARCOM/MS é um avanço para as rádios comunitárias dessa região, como está sendo para a FARCOM/PR, implantada neste ano de 2019, com mais de 180 emissoras oficialmente filiadas. O Presidente da FARCOM/PR, Luiz Dzulinski, ressalta que “foi conhecendo o projeto da FARCOM/TO que motivou uma antiga Entidade do Paraná, por mim também representada, a adotar esse novo modelo, que vem trazendo muitos benefícios para as rádios filiadas do Tocantins, inclusive financeiro, em parceria com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e Sistema ‘S’, e já estamos avançando nesse sentido aqui no Paraná.”

O Vice-Presidente da FARCOM/PR, Vandersom Dubinski, que coordenará a reunião deste sábado, destaca também que “o modelo FARCOM utiliza um princípio sistêmico de atuação, onde o objeto é implantar em cada Estado para tornar as RádioCom’s no maior sistema de comunicação do Brasil, já que são quase 5 mil outorgas para o serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o País, e se todos trabalharem de forma alinhada, com certeza teremos grandes êxitos.”

Modelo FARCOM

Pioneira no segmento, fundada em 31 de janeiro de 2015, a Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Estado do Tocantins – FARCOM/TO foi constituída para promover o desenvolvimento e o fortalecimento das entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária formalmente em atividade no Estado, que hoje somam 60 filiadas.

Foto: FARCOM/TO.

Categorias
BRASIL

BC prepara mutirão para reduzir dívidas do brasileiro com instituições financeiras

Informação foi confirmada nesta quarta-feira (20) por Roberto Campos Neto em audiência da Comissão Mista de Orçamento.
Fonte Ralph Machado/Agência Câmara Notícias

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que ainda nesta semana será anunciado um mutirão para reduzir as dívidas dos brasileiros junto às instituições financeiras. Ele participou, nesta quarta-feira (21), de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

“É um mutirão junto com os bancos, que abrirão as agências além do expediente para fazer uma renegociação de dívida antes do Natal e do Ano Novo”, informou. “Isso estará atrelado a um conteúdo de educação financeira e será oportunidade para que as pessoas entendam um pouco porque que se endividaram.”

Segundo o presidente do BC, o estímulo à educação financeira é atualmente uma das prioridades da autarquia, e o mutirão integra essa estratégia – que inclui um programa piloto ainda em teste (em Minas Gerais) e iniciativas para jovens nas escolas. “Quem tem mais educação financeira tem menor inadimplência”, declarou.

Conforme estudo do BC, as pessoas de renda baixa e de menor escolaridade são as que mais usam o cheque especial, crédito que cobra juros altos e, em razão disso, também correm o risco de se endividar mais facilmente. Mudanças nas regras do cheque especial também estão em estudo, acrescentou Campos Neto.

Em setembro, de acordo com dados da autarquia, a inadimplência das pessoas físicas atingiu 5%, considerados atrasos acima de 90 dias no crédito livre, segmento em que os bancos têm autonomia para definir quanto emprestar. Para as pessoas físicas, a taxa média de juros no crédito livre estava em 51,3% ao ano.

Cenário econômico
Durante a apresentação, Campos Neto comentou o atual cenário econômico. Em resposta ao deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), ele afirmou que o dólar acima de R$ 4 decorre de vários fatores – inclusive instabilidade internacional –, mas a oscilação do câmbio não compromete a percepção de risco do País, que não registra queda na Bolsa de Valores nem aumento da inflação.

Campos Neto voltou a defender a aprovação da proposta que prevê autonomia plena do BC e mandato para a diretoria (PLP 112/19). “Em outros países, essa condição ajuda a manter a inflação baixa”, argumentou. Ele também pediu apoio para a proposta que institui novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5387/19).

A CMO realizou a audiência pública com o presidente do BC, um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal, em conjunto com três comissões da Câmara – de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – e duas do Senado – de Assuntos Econômicos; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.