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O governo editou medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MP 916/19 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última terça-feira (31).

O valor ficou mais alto do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 aprovada pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.031. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.

Tramitação
A MP 916/19 entra em vigor imediatamente, mas depende de confirmação do Congresso Nacional. Inicialmente, será examinada por uma comissão mista de deputados e senadores, fase em que serão apresentadas emendas e realizadas audiências públicas. O texto aprovado por essa comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

A partir de hoje (27), o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, fica em média 5% mais caro para as distribuidoras. O reajuste foi confirmado pela Petrobras e se refere ao preço à vista e sem tributos. O preço final ao consumidor depende do repasse feito pelas distribuidoras.

Ontem, a estatal anunciou que renovou o contrato com 12 distribuidoras estaduais a partir de janeiro, “com base em uma nova fórmula de preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo”. São elas GásBrasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, CEG, CEG-RIO, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás.

Com isso, a Petrobras estima que o preço do produto possa ter uma redução média imediata de 10% em relação aos contratos anteriores, considerando o preço do petróleo na faixa de US$ 60/bbl.

Pela primeira vez em 18 anos, o número de fumantes no mundo está diminuindo, de acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre tendências do tabagismo no período 2000-2025.

A queda é registrada principalmente entre os homens, os maiores consumidores, mas também entre as mulheres.

Segundo a OMS, de 2000 a 2018, o número de homens que fumam aumentou, chegando a 1,093 bilhão. A previsão é de queda, em 2020, para 1,091 bilhão em 2020 e 1,087 bilhão em 2025, “desde que os países mantenham os esforços atuais para controlar o tabaco”.

Em relação às mulheres, a OMS acredita que aproximadamente 100 milhões terão deixado o tabaco entre 2000 e 2018, número que deverá cair para 212 milhões em 2025.

A organização recomenda que os países façam “esforços adicionais” para agir com base nas evidências científicas para “reverter a epidemia do tabaco”.

Anualmente, 8 milhões de pessoas morrem em consequência de doenças relacionadas ao uso do cigarro.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

A inflação deve acelerar em dezembro deste ano, devido a alta dos preços da carne. Apesar da alta recente, o Banco Central (BC) considera que a inflação neste ano e nos próximos está em níveis confortáveis. A informação foi divulgada hoje (19) no Relatório de Inflação, apresentado trimestralmente.

No relatório, o BC diz que em novembro a inflação ficou 0,26 ponto percentual acima do projetado, “repercutindo a combinação da elevação acentuada nos preços de carnes com o reajuste dos jogos lotéricos e o acionamento da bandeira vermelha” da energia elétrica. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em novembro chegou a 0,51%.

O BC projeta que a inflação vai chegar a 0,81% em dezembro. Em janeiro de 2020 deve ficar em 0,53% e em fevereiro, em 0,45%.

Caso se concretize, a alta de 1,80% no trimestre será consideravelmente superior à variação de 0,90% observada entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. “As taxas de inflação mais altas esperadas para o trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com as observadas entre setembro e novembro, refletem a perspectiva de alta adicional nos preços de carnes, recuperação dos preços de alimentos in natura– movimento compatível com período chuvoso – e de elevação dos preços de combustíveis, influenciados pela depreciação do câmbio [alta do dólar] e entressafra da cana. Destacam-se, ainda, as altas sazonais nos custos de passagem aérea, ônibus urbano e educação, em dezembro, janeiro e fevereiro, respectivamente”, diz o BC, no relatório.

Cenários

Ao se considerar o cenário com trajetórias para a taxa de juros e câmbio extraídas da pesquisa do BC a instituições financeiras, chamada de Focus, as projeções para a inflação ficaram em 4% para 2019, 3,5% para 2020 e 3,4% para 2021 e para 2022. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 4,50% ao ano, reduz-se para 4,25% ao ano no início de 2020, encerra o período em 4,50% ao ano, sobe até 6,25% ao ano em 2021 e para 6,50%, em 2022. Também supõe trajetória para o dólar que termina 2019 em R$ 4,15, 2020 em R$ 4,10 e 2021 e 2022 em R$ 4.

No cenário com trajetória de taxa de juros da pesquisa Focus e taxa de câmbio constante em R$ 4,20, as projeções para a inflação ficaram em 4% para 2019, 3,7% para 2020, 3,7% para 2021 e 3,5%, para 2022.

Meta de inflação

Cabe ao BC alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa meta é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023.

A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.

A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.

A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 – período que marca o início da terceira fase e o banimento total do ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o consumidor.

Ácidos graxos trans

Presente principalmente em produtos industrializados, a gordura trans – ou ácido graxo trans, na nomenclatura técnica – é usada para para eliminar odores desagradáveis e indesejáveis nos produtos finais. A gordura trans está associada ao aumento do colesterol ruim (LDL) e degradação do colesterol bom (HDL).

Segundo informa a Anvisa, há provas concretas de que o consumo de gordura trans acima de 1% do valor energético total dos alimentos aumenta o risco de doenças cardiovasculares.

A agência informou ainda que, em 2010, a média de consumo de gorduras trans pelos brasileiros em alimentos industrializados girava em torno de 1,8% – valor considerado perigoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura trans foi responsável por 11,5% das mortes por doenças coronárias no Brasil naquele ano, o equivalente a 18.576 óbitos em decorrência do consumo excessivo do óleo.