TCE aponta falhas em contrato do governo para duplicação de ponte; entenda
Os serviços de requalificação da Ponte Siqueira Campos estão completaram sete meses. O projeto prevê ampliação das faixas destinadas para os veículos com reestruturação do aterro e retirada do alambrado para pedestres e ciclistas, que serão adaptadas com passarelas feitas de estrutura metálica. O trânsito vem sendo realizado no sistema pare e siga ao longo da semana.
Ao g1, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informou que as obras de requalificação da Ponte Siqueira Campos seguem dentro do cronograma estabelecido. A Agento informou ainda, que o total da obra executado é de 34% e que acompanha e fiscaliza todas as etapas (veja nota na íntegra abaixo).
Em 2025, a Ageto informou à TV Anhanguera que a ordem de serviço foi assinada no dia 6 de junho de 2025 com data de término prevista para a15/09/2028.
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A Ponte Siqueira Campos é uma das principais vias de acesso a Palmas, ligando a capital à BR-153, passando pelo distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. O valor investido na obra é de R$ 98 milhões.
Andamento das obras
Obras da ponte entre Palmas e Luzimangues
Nonato Carneiro/TV Anhanguera
Com várias frentes de trabalho, os serviços de estudos e execução começaram ainda em julho de 2025 com a retirada das proteções metálicas, serviço que foi realizado na maior parte da estrutura, mas ainda não foi finalizado.
Desde então, foram retiradas as barreiras de concreto new Jersey das duas vazantes e realizada a troca do asfalto nas faixas principais, em toda a extensão da ponte.
Entre dezembro e início de janeiro, os trabalhos se concentraram na estrutura principal da ponte, com a retira das proteções de concreto e início da preparação do local que deve receber as passarelas.
O trânsito na ponte vem sendo realizado, ao longo da semana, no sistema Pare e Siga. Ao longo dos primeiros meses de obra, longas filas de veículos se formaram causando demora e impactando a rotina dos usuários.
Desde o início de janeiro de 2026, o tempo de espera diminuiu, reduzindo os impactos para quem precisa fazer a travessia.
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Contratação e indícios de irregularidades
A requalificação da Ponte Siqueira Campos está sendo tocada por um consórcio, formado pelas empresas EHL LTDA e pela RMG Engenharia, responsáveis pela elaboração e pela execução do projeto estrutural da expansão do trecho.
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) começou a acompanhar a contratação. Uma análise técnica feita pela obra apontou irregularidades no planejamento da licitação. Foi apontado:
Critério de julgamento inadequado
Orçamento desatualizado
Inconsistências documentais e justificativas impróprias
Justificativa Imprópria para Contratação Integrada
Deficiências no anteprojeto
Transferência Abusiva de Riscos
Diante das irregularidades, o TCE intimou agentes públicos e a Ageto para apresentarem justificativas e esclarecimentos.
“Nós fizemos uma análise em cima do Estudo Técnico Preliminar e a documentação constante dentro do sistema e as documentações não estão conversando entre si. Está tendo várias divergências de informação. Em cima desse nosso parecer, estamos solicitando esses esclarecimentos para solicitar os projetos executivos, haja vista que o projeto já começou”, disse o auditor de controle externo do TCE José Ribama Maia Júnior.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que a reforma da ponte Siqueira Campos seguiu a nova lei de licitações e foi amplamente divulgada em todo país. Afirmou que o edital ficou aberto por mais de três meses e oito empresas participaram da disputa. Segundo o governo, a obra está sendo executada de forma regular e o critério usado para escolher a empresa foi o maior desconto no valor final, o que ajuda a dar mais transparência e evita problemas no orçamento.
Ainda segundo o estado, a utilização de referências de orçamento com mais de seis meses não afetou a disputa e não causou prejuízo aos cofres públicos. Disse também que a contratação na modalidade integrada ajuda a reduzir riscos e a necessidadede aditivos. Por fim, afirmou que os quesitonamentos do TCE serão respondidos e não há indícios de prejuízos aos cofres públicos.
Ponte terá passarela metálica para pedestres e ciclistas
Divulgação/Ageto
Entenda o projeto
A via de travessia sobre o lago de Palmas é composta pela ponte principal, com 1.042 metros de extensão, duas pontes menores chamadas de vazantes e por grandes trechos de aterro.
Ao todo, são 8,10 quilômetros de extensão. Todas as estruturas precisarão passar por obras e adaptações para a duplicação do trecho.
O projeto prevê uma reestruturação do aterro com a retirada do alambrado para pedestres. As faixas de pedestres e ciclistas serão adaptadas. Segundo o projeto, o aterro suporta as quatro pistas e também as passagens para pedestre ciclista, assim como as vazantes.
No caso da ponte principal, as passarelas para pedestres e ciclistas serão feitas de estruturas metálicas e fixadas nas laterais.
Íntegra da nota da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado esclarece que, de acordo com a informações repassadas pela Ageto, órgão responsável pela reforma da Ponte Siqueira Campos, a licitação da obra da referida ponte foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com ampla divulgação nacional.
O edital permaneceu publicado por mais de 90 dias, sem impugnações de licitantes ou manifestações prévias do Tribunal de Contas, e o certame contou com a participação de oito empresas. A obra, portanto, encontra-se em execução regular.
O critério de julgamento adotado foi o maior desconto, modalidade expressamente prevista em lei e usualmente utilizada pela Autarquia em obras de engenharia, com o objetivo de conferir maior objetividade ao certame e reduzir riscos como o chamado “jogo de planilha”. O procedimento foi eletrônico, assegurando ampla concorrência.
Em relação ao orçamento, ainda que tenham sido utilizadas referências com data superior a seis meses, não houve prejuízo à competitividade ou ao interesse público, o que se confirma pelo êxito da licitação e pela compatibilidade das propostas apresentadas com os preços de mercado.
As observações relativas à nomenclatura de documentos têm natureza formal e não comprometeram a compreensão do objeto nem a execução da obra, uma vez que a Administração dispunha dos projetos e estudos técnicos necessários.
A escolha do regime de contratação integrada decorreu da complexidade do empreendimento, sendo modalidade prevista em lei e amplamente utilizada em obras dessa natureza, justamente para aprimorar a gestão de riscos e reduzir a necessidade de aditivos contratuais.
E, por fim, os apontamentos do Tribunal de Contas encontram-se em fase de esclarecimento no âmbito institucional próprio, não havendo, até o momento, qualquer demonstração de prejuízo ao erário.
Íntegra da Ageto
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que as obras de requalificação da Ponte Siqueira Campos seguem em ritmo acelerado e dentro do cronograma estabelecido.
Até o momento, já foram finalizados os serviços de execução do colchão drenante e a recuperação do pavimento asfáltico.
Atualmente, estão em execução os serviços de manutenção de talude, drenagem, remoção do guarda-rodas e o início da construção da estrutura da ciclopassarela.
Ainda serão realizadas a conclusão dos serviços em andamento, além da execução da pavimentação final, sinalização viária e implantação do sistema de iluminação.
A Ageto também informa que o percentual total da obra já executado é de 34% e reforça que segue acompanhando e fiscalizando todas as etapas para garantir segurança, qualidade e melhoria da mobilidade urbana.
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Fonte: G1 Tocantins
