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Laurez Moreira se torna Governador em exercício após afastamento de Wanderlei Barbosa
Com o afastamento de Wanderlei Barbosa, pelo prazo de 180 dias, quem assume o cargo é o vice, Laurez Moreira (PSD). A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que apura desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins na época da pandemia de Covid-19.
Wanderlei Barbosa é investigado na segunda fase da “Operação Fames-19”, que tem o objetivo de aprofundar as investigações que apuram um prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos. Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
O governador afirmou, em nota que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo (veja nota completa abaixo).
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Durante o mandato de vice-governador, Laurez assumiu o governo pela última vez em 2023. Depois disso, Wanderlei propôs uma emenda à constituição para permanecer no cargo mesmo durante viagens. O texto foi aprovado em 2024.
Em entrevista à TV Anhanguera, Laurez afirmou que recebe a notícia de afastamento do governador com tristeza, mas vai fazer um levantamento da situação do governo para continuar trabalhando.
Laurez Moreira assume o governo do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
Laurez Moreira é natural de Dueré e formado em direito, onde foi vereador e ocupou a presidência da Câmara Municipal. Logo em seguida, foi eleito por três vezes deputado estadual, duas vezes deputado federal entre 2007 e 2011. Ele também ocupou a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo.
Em 2012, Laurez disputou o cargo da prefeitura de Gurupi, região sul do estado, e foi reeleito em 2016, permanecendo até 2020. Já em 2022, concorreu como vice-prefeito, sendo eleito ao lado de Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Ele é filho da professora Laurinda e Juarez Moreira, além de advogado e pai de três filhos.
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Governador do Tocantins e primeira-dama são afastados pelo STJ durante investigação sobre compra de cestas básicas
Afastamento de Wanderlei Barbosa
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda-fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo Ministro Mauro Campbell.
Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
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Assembleia Legislativa do Tocantins
Diretoria de Comunicação/Assembleia Legislativa/Divulgação
Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 pelo Governo do Tocantins. A Polícia Federal pediu o afastamento dos políticos suspeitos, mas o Superior Tribunal de Justiça negou. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a primeira-dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais foram afastados dos cargos nesta quarta-feira (3).
A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. A Casa informou que “a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso”.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados aos gabinetes dos deputados:
Amélio Cayres
Claudia Lelis
Cleiton Cardoso
Ivory de Lira
Jorge Frederico
Nilton Franco
Olyntho Neto
Valdemar Júnior
Vilmar de Oliveira
O g1 TO tenta contato com os deputados alvos de mandados.
Investigação
De acordo com a investigação, boa parte dos recursos desviados era de emendas parlamentares de deputados estaduais. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação de cada uma das empresas investigadas e compra de cestas básicas.
Durante a análise de materiais apreendidos, foram encontradas planilhas de controle de pagamento de propina.
De acordo com a polícia, “foi observada a existência de uma proporção de pagamentos, possivelmente fixada à razão de uma comissão fixa pelo valor de cada cesta adquirida, a indicar que os parlamentares ganhavam uma quantia previamente estipulada por cada uma das cestas porventura ‘montadas’ com valores oriundos das emendas que encaminhavam”.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do funcionamento das empresas investigadas. Com isso, foi considerado que os focos para viabilizar o desvio de dinheiro estava inviabilizado, assim, Marques não considerou necessário o afastamento dos políticos, cabendo à Assembleia Legislativa seguir com as investigações contra os deputados.

Veja a trajetória do Governador do Tocantins afastado durante operação da PF
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado nesta quarta-feira (3) por 180 dias, está no cargo desde 2021. Ele assumiu o governo após o então governador Mauro Carlesse (Agir) ter sido afastado e renunciar ao mandato para evitar um processo de impeachment.
Em 2022, durante campanha, Wanderlei se apresentou como um homem do povo: “o governador curraleiro!”. O apelido usado insistentemente nas propagandas eleitorais tinha objetivo: não permitir que ninguém esquecesse as origens e a história da vida dele.
Wanderlei Barbosa Castro é natural de Porto Nacional (TO). Ele começou a carreira política em 1989, quando se elegeu vereador pelo município. Em 1996 migrou para a capital e se elegeu vereador por Palmas, cargo que ocupou por vários mandatos sucessivos até 2010, chegando a presidir a câmara municipal ao longo de quatro anos.
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Em 2010 se elegeu para o primeiro de dois mandatos como deputado estadual, e permaneceu nesta função até 2018, quando se afastou para disputar a eleição suplementar ao lado de Mauro Carlesse como vice-governador na chapa que acabou vencedora.
Carlesse foi afastado do cargo em outubro de 2021, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. Wanderlei assumiu como governador e foi eleito novamente para o cargo em 2022.
Com o afastamento, quem assume o governo do Estado é o vice, Laurez Moreira (PSD), com quem Wanderlei não mantém um bom relacionamento. Em 2024, Wanderlei inclusive enviou proposta de emenda à constituição para evitar que o vice tomasse posse durante viagens do governador. O texto foi chamado de PEC do Apego.
Afastamento por suspeita de corrupção
O afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero, do cargo de secretária, foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público. Esta é a 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Nesta quarta-feira (3) mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.
O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo (veja nota completa abaixo).
A primeira-dama afirmou que também respeita a decisão e vai se dedicar à defesa para comprovar sua “total ausência de participação nos fatos”. Também afirmou que deseja que tudo seja esclarecido (veja nota completa abaixo).
O g1 entrou em contato com o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde estão sendo cumpridos mandados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O g1 também pediu posicionamento para a defesa de Mauro Carlesse, governador anterior, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
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Operação Fames-19
Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021
Ruraltins/Governo do Tocantins
A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19. Fames, significa “fome” em latim e “19” faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta.
Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais, foram alvos de busca na primeira fase da Operação Fames-19. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos.
Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.
Íntegra da nota do governador Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Karynne Sotero Campos
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
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Governador do Tocantins é afastado do cargo
Investigação da Polícia Federal mostra que parte do dinheiro desviado em esquema no Tocantins durante a pandemia de Covid-19 foi usado para a construção de uma pousada de luxo em nome do filho do governador, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
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Segundo investigadores, a Pousada Pedra Canga fica localizada na Serra de Taquaruçu, um distrito da capital, Palmas, e “foi constatado o direcionamento de grandes somas de recursos para a construção” do empreendimento. Cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido destinados à obra em dois anos.
A pousada está em nome de Rérison Antônio Castro Leite, filho do governador Wanderlei Barbosa — afastado do cargo nesta quarta-feira (3) durante operação da PF.
Distrito de Taquaruçu, em Palmas
Edu Fortes/Secom Palmas
Os investigadores indicam que o governador é suspeito de chefiar a organização criminosa. A decisão de afastá-lo por seis meses é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e será analisada pelos demais ministros.
O governador afirmou que respeita a decisão, mas vê o afastamento como “medida precipitada” e que determinou auditorias nos contratos assinados durante a pandemia (veja a íntegra no fim da reportagem).
O envio de recursos desviados para a pousada, indica a PF, começou em julho de 2022 e acontece até o momento. Foi mapeado o envio de mais de R$ 2,4 milhões para a construção do empreendimento entre os dias 21 de junho de 2022 e 30 de julho de 2024.
Entre as provas indicadas pela PF está uma conversa interceptada entre Rérison e Marcos Martins Camilo, então chefe de gabinete do governador.
Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021
Ruraltins/Governo do Tocantins
Em determinado momento, o filho diz que “até a última vez que eu falei com ele, ele não queria que botasse nada no nome dele não”. Para a PF, o termo “ele” se refere a Wanderlei Barbosa, que teria utilizado o filho para ocultar patrimônio.
“Com o escopo de justificar o afluxo de capital de Wanderlei Barbosa Castro para o empreendimento, o balanço financeiro da pousada passou a indicar os aportes como sendo transferências de ‘Investidor-Anjo’, termo utilizado em direito empresarial para qualificar aquele que aporta recursos em empreendimentos em estruturação, em troca de futura participação societária”, diz trecho da investigação.
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Desvio de recursos
A PF apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas parlamentares em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.
Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.
Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, na compra de cabeças de gado e em despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso.
O que diz o governador Wanderlei Barbosa:
“Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.”
Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)

Prédio da Polícia Federal em Palmas
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da “Operação Fames-19”, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram um suposto esquema de desvio de dinheiro na compra de cestas básicas pelo governo do estado durante a pandemia de Covid-19.
Mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.
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Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
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Fafá de Belém, Zeca Baleiro e Anavitória são confirmados no FGT 2025
Mauricio Figalgo – Globo/Reprodução Instagram Zeca Baleiro e Anavitória
Começa nesta quinta-feira (4) a 19ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu, em Palmas. Além do cardápio recheado de novidades, os visitantes vão poder curtir shows de Zeca Baleiro, Fafá de Belém, Anavitória e Mundo Bita.
O festival é gratuito e segue até o dia 7 de setembro, na praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, no distrito de Taquaruçu. A expectativa é que 150 mil pessoas participem do festival ao longo dos quatro dias.
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Segundo a prefeitura, além das atrações nacionais, o festival contará com shows de artistas regionais e locais, oficinas e atrações culturais.
Confira a agenda de shows:
Quinta-feira (4) – Zeca Baleiro
Sexta-feira (5) – Fafá de Belém
Sábado (6) – Anavitória
Domingo (7) – Mundo Bita
Uma das novidades desta edição é que os shows terão início mais cedo. O Mundo Bita se apresentará às 16h. Os outros artistas sobem ao palco às 22h. A mudança atende ao pedido dos moradores do distrito.
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Concurso gastronômico
Além da parte cultural, cozinheiros participam do concurso gastronômico, que dará R$ 150 mil em prêmios, em várias categorias. Serão 47 expositores participando do Circuito Gastronômico e da Rota Gastronômica.
O evento também terá como atração o Cozinha Show, que trará ao público os chefs Babi Frazão, Janaína Torres e Jimmy Ogro para apresentações gastronômicas ao vivo. Chefs locais também farão participações.
A programação começa às 19h30. Veja a ordem de apresentação dos chefs:
Quinta-feira (4) – Babi Frazão
Sexta-feira (5) – Janaína Torres
Sábado (6) – Jimmy Ogro
Durante o festival, mais ônibus serão incluídos na rota para o distrito de Taquaruçu a partir das 17h, saindo do Ginásio Ayrton Senna, na região sul de Palmas, a cada 30 minutos. No sábado (6) e domingo (7) a tarifa do transporte será gratuita.
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Assassino de professora no Tocantins é condenado a 16 anos de prisão; saiba mais
João Batista de Sousa Lima, acusado de matar a ex-esposa e professora Maria Carmelita Sales da Silva, de 66 anos, foi considerado culpado por homicídio qualificado e condenado 16 anos e seis meses de prisão. O réu enfrentou o Tribunal do Júri nesta terça-feira (2) e o crime tem como qualificadora o feminicídio.
O caso foi registrado em Araguacema, na região noroeste do estado, no dia 2 de agosto de 2024. João não aceitou o fim do relacionamento de quatro anos com Maria Carmelita. Segundo apurado na época, ele viu a professora andando de bicicleta pela rua e jogou o carro em cima dela.
A defesa do réu informou que vai recorre da dosimetria da pena aplicada e que João confessou o crime e se mostrou arrependido pelos atos.
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Ainda conforme a denúncia, com a professora no chão, o homem desceu do carro e a golpeou com um facão diversas vezes. Maria Carmelita chegou a ser socorrida e ficou internada, mas morreu no dia 19 de agosto do ano passado.
João ainda tentou tirar a própria vida após atacar a professora e também foi socorrido. Posteriormente ao atendimento médico ele foi preso. Após audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva e o réu foi levado para a Unidade Penal de Paraíso.
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O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla presidiu o Tribunal do Júri e determinou que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Também considerou que o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima.
“Restou evidenciado que o acusado agiu motivado pela insatisfação decorrente do término do relacionamento amoroso, manifestando um claro sentimento de posse e domínio sobre a vítima, ou que demonstre um impulso de elevada reprovabilidade. Tal motivação revela não apenas o inconformismo do agente com a autonomia da vítima, mas também reforça os padrões estruturais de dominação masculina, caracterizando uma forma de violência de gênero”, destacou o magistrado em trecho da sentença, publicada às 15h desta terça-feira.
A sentença cabe recurso e segundo a decisão do juiz, o réu não tem o direito de recorrer em liberdade.
Maria Carmelita Sales da Silva, de 66 anos, morreu após ser internada por ferimentos
Divulgação
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Prédio da Prefeitura de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A partir de 1º de setembro de 2025, a Prefeitura de Palmas não poderá fazer a contratação de artistas que usam sua arte para promover qualquer tipo de apologia ao crime organizado. A proibição está na Lei 3.235, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Diário Oficial.
A nova regra para contratação de artistas é referente ao Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Marilon Barbosa (Republicanos) e aprovado na Câmara de Palmas no dia 7 de agosto. Segundo informado pela Casa de Leis na época, o objetivo do projeto é “preservar os valores culturais e éticos nos eventos patrocinados pelo poder público”.
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Conforme o texto, a lei proíbe “a contratação, o patrocínio, o apoio ou a divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos”.
A proibição vale para as seguintes manifestações culturais:
Shows, concertos, raves, festivais e eventos públicos;
Apresentações teatrais, circenses ou de dança inadequada para crianças e adolescentes;
Exibições de filmes, vídeos e documentários;
Qualquer outra forma de manifestação artística ou cultural promovida ou apoiada pelo Município.
Os contratos que serão firmados com pessoas voltadas ao entretenimento terão que possuir cláusula expressa proibindo qualquer forma de incentivo ou glorificação aos crimes citados. Para isso, os contratados deverão assumir o compromisso de cumprir o que está expresso na contratação.
Clique aqui e confira a publicação na página 3 e 4 do Diário do Município.
A nova lei não determina especificamente como isso será fiscalizado pela prefeitura, mas cita que qualquer pessoa poderá fazer denúncia contra artistas ou entidades que descumprirem a cláusula por meio da Ouvidoria do Município.
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Entretanto, a lei destaca que haverá uma análise prévia das obras e conteúdos a serem apresentados de forma pública, com recursos ou apoio da prefeitura.
Caso os artistas descumpram a Lei nº 3.235, poderão sofrer as seguintes penalidades, assim como os responsáveis pela contratação:
Ter o contrato com a prefeitura cancelado, sem direito a indenização;
Sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato. Esse valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Responsabilização do agente público que autorizou a contratação, podendo ser submetido a sanções administrativas.
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