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PF investiga fraude em licitação de Piraquê e cumpre mandados em mais três cidades

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28, a Operação Vicinalis com mandados de condução coercitiva nas cidades de Araguaína, Piraquê e São Bento do Tocantins.

De acordo com a Polícia Federal, a operação tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos promovidos pela prefeitura municipal de Piraquê.

Mais de 40 Policiais Federais cumprem 22 ordens judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva a serem cumpridos nas cidades de Piraquê, Araguaína, São Bento do Tocantins e Palmas.

Investigação

Segundo a Polícia Federal a investigação teve início em 2017 com a apreensão de  procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para a execução de obra de melhoria de estradas vicinais na localidade com indícios de direcionamento e inexecução contratual reveladores da existência de um possível esquema de desvios de recursos públicos do Tesouro Estadual.

As investigações constataram, dentre outras irregularidades a ocorrência de pagamento de quase a totalidade do valor contratado apenas 12 dias após a assinatura do mesmo; a inexistência de Laudos de Medição necessários à liberação dos recursos; semelhanças entre as planilhas orçamentárias apresentadas e a existência de um “guia” para imprimir aparência lícita ao procedimento.

A PF ainda esclarece que a Operação Policial atual – Vicinalis, não possui vinculação com a denominada Operação Piraquê, deflagrada em agosto de 2016 pela Polícia Federal de Araguaína.

O nome da operação faz referência ao significado da palavra Vicinalis que se diz de coisas vizinhas, próximas; que pertence ou diz respeito às cercanias; diz-se do caminho ou estrada que liga povoações próximas. Considerando que a investigação tem por objeto a apuração de desvios em obra de revitalização de estradas vicinais.

Fonte: T1 Noticias

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Olyntho cria PL para que aprovação de parcelamento do Igeprev passe pela Assembleia

“Cabe à Assembleia Legislativa fiscalizar o uso do dinheiro público”, disse o deputado Olyntho Neto (PSDB), na tarde desta quinta-feira, 28. A fala do deputado refere-se ao parcelamento da dívida do Estado com o Igeprev sem consulta a Assembleia. Ele é autor de Projeto de Lei que pretende barrar a manobra.

O Projeto de Lei de autoria do deputado determina que qualquer parcelamento de débitos do Igeprev tenha que ser autorizado pela Assembleia Legislativa, independente da quantidade de parcelas. O PL tem como base a Constituição Federal que estabelece à União, Estados e Distrito Federal legislar sobre previdência social. “A lei proposta nada mais é que o zelo pela garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado”, explicou Olyntho.

Olyntho vê com preocupação o montante dos débitos do Instituto. “O Igeprev passa por uma crise de gestão ainda não solucionada e toda ação nesse setor deve ser feita baseada em muito estudo e cautela”, ponderou o deputado.

De acordo com o Olyntho, o Executivo já fez oito parcelamentos de débitos. O mais recente é sobre o valor de quase R$ 250 milhões, da parte patronal, com contribuições previdenciárias, parcelado em 60 vezes. Este seria o oitavo parcelamento de débitos do Igeprev.

Parcelamento da dívida

Em manobra utilizando a Portaria 402 da Previdência Social, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins aprovou no último dia 26, o parcelamento da dívida que o Estado contraiu por não repassar, ao Igeprev, de fevereiro a agosto deste ano, a parte patronal de contribuições previdenciárias dos servidores. Foram parcelados R$ 249 milhões. Mais de R$ 239 milhões são referentes à dívida do Poder Executivo e R$ 9 milhões referente a Defensoria Pública Estadual.

Fonte: T1 Noticias

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Vaqueiro que teve queimaduras durante combate a incêndio morre em UTI

O vaqueiro Carlos Alberto da Silva, um dos homens que ajudou a combater a queimada que devastou oito fazendas e matou mais de mil animais em Carmolândia, morreu nesta quarta-feira (27). Ele estava internado em estado grave no Hospital Regional de Araguaína.

Segundo a Secretaria do Estado da Saúde (Sesau), o Serviço de Regulação Estadual chegou a conseguir vaga para transferência do paciente na última segunda-feira (25), mas por causa da piora significativa no quadro clínico, ele não pôde ser transferido.

O homem sofreu queimaduras em 65% do corpo. O proprietário da fazenda onde ele trabalha informou que Carlos tentava apagar um foco de incêndio quando foi atingido pelas chamas.

O mês de setembro já é o pior em sete anos em número de queimadas, foram mais de 10 mil focos de fogo. Áreas ambientais também estão ameaçadas e mais de 70% do Parque Nacional do Araguaia foi destruído. Os brigadistas desistiram de combater o fogo na região, que já consumiu uma área quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

No dia 19, o Ibama anunciou que está assumindo custos do combate ao fogo no Tocantins e que vai investir R$ 4 milhões no trabalho dentro do estado. A medida só foi tomada depois que a queimada já tinha destruído metade do parque e quase no fim do período de seca, que deve terminar em outubro.

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Locadora de aviões citada por empresário diz que nunca teve contrato com ele, nem com PSB

A empresa JDF Locadora de Aeronaves e Veículos enviou nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, 27, em que afirma que “nunca teve nenhuma relação comercial e/ou contratual com o PSB” e “tampouco com o empresário Rodrigo Siqueira Nogueira”, proprietário do avião que levou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), para Araguaína no final de semana.

Em nota nessa terça-feira, 26, a assessoria jurídica do empresário afirmou que o PSB contratou a aeronave através da JDF Locadora, que tem sede em Brasília.

Porém, na tarde dessa terça-feira, o empresário Rodrigo Siqueira Nogueira enviou outra nota, na qual explica que a JDF Locadora não quis assinar o contrato com o PSB “após a repercussão do caso na imprensa”.

Assim, o empresário disse que o contrato será assinado diretamente entre o partido e o piloto e o fornecedor do combustível.

Por sua vez, a JDF Locadora diz que “buscará medidas legais junto aos Órgãos de Controle e ao Poder Judiciário com a finalidade de demonstrar a veracidade de suas informações, bem como responsabilizar civil e criminalmente aqueles que utilizaram indevidamente seus nome e imagem”.

Também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se manifestou e informou que vai averiguar se o episódio feriu normas federais.

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Primeira turma do STF mantém condenação da deputada Professora Dorinha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 26, manter a condenação da deputada Professora Dorinha (DEM), que no ano passado foi considerada culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.

Dorinha entrou com embargos de declaração contra sua condenação pelo STF, alegando que a denúncia do Ministério Público havia sido inepta, mas teve o recurso negado por unanimidade. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção, além de multa.

Os ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, para quem os embargos de declaração não podem servir para reformar condenação. O ministro afastou a possibilidade de que houvesse obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que condenou a deputada.

Segundo a decisão, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre perda ou não de mandato.

Outro lado
A deputada Dorinha afirmou em nota que a decisão da primeira Turma do STF “diz respeito unicamente aos pressupostos de admissibilidade do recurso de Embargos de Declaração”. “Houve o entendimento de que não era cabível esse tipo de recurso, não adentrando ao mérito da ação penal”, explicou a parlamentar.

Ela disse que a defesa irá aguardar a publicação do acórdão para recorrer por meio de Embargos Infringentes “e suscitar a manifestação do plenário do STF referente ao mérito da ação”. “A defesa reitera que, enquanto Secretária de Educação do Tocantins, Professora Dorinha sempre atuou dentro da legalidade”, ressaltou.

Confira a seguir a íntegra da nota:

“A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferida nesta terça-feira, 26, relacionada ao processo da deputada Professora Dorinha diz respeito unicamente aos pressupostos de admissibilidade do recurso de Embargos de Declaração. Houve o entendimento de que não era cabível esse tipo de recurso, não adentrando ao mérito da ação penal.

Informamos que a defesa irá aguardar a publicação do acórdão para recorrer por meio de Embargos Infringentes e suscitar a manifestação do plenário do STF referente ao mérito da ação.

A defesa reitera que, enquanto Secretária de Educação do Tocantins, Professora Dorinha sempre atuou dentro da legalidade. Tanto que essa situação foi reafirmada pela Justiça Federal do Tocantins, que arquivou o inquérito por entender que as aquisições dos livros didáticos obedeceram ao rito legal. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União por identificar que não houve qualquer irregularidade e entender que os atos foram praticados sob amparo legal e com parecer jurídico”. (Da Redação)

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Estado propõe redução da carga horária e do subsídio para ajudar a desonerar folha

O Secretário Estadual de Administração, Geferson Barros, adiantou na manhã desta quarta-feira, 27, a medida provisória que será emitida pelo governo em que serão apresentados três benefícios para os servidores e que ajudarão a reduzir o gasto com a folha de pagamento do Estado. A medida propõe o desligamento voluntário, a redução da carga horária e do subsídio e a licença remunerada incentivada. O secretário informou em coletiva à imprensa que o objetivo é corrigir o déficit histórico que o Estado possui e enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Essas medidas vão nos ajudar na desoneração da folha de pagamento. São medidas que não visam arrecadação, mas sim a redução de gastos para que a gente busque já no próximo quadrimestre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Medida Provisória

A medida que deverá ser publicada na noite desta quarta-feira, 27, propõe o desligamento voluntário em 2018 onde o servidor pode refazer a adesão ao plano de desligamento; prevê ainda a redução de até metade da jornada de trabalho e do subsídio, sem incluir as verbas indenizatórias, em que o servidor poderá optar por reduzir a carga horária de 8h horas diárias para 6h ou 4h diárias com a redução do subsídio e um bônus de 30 min adicionais do subsídio mensal permitindo que ele possa ter outra atividade na iniciativa privada e exercer outras tarefas com a flexibilização da carga horária desde que não conflita com os interesses do estado; e por fim disponibilizará o benefício da licença incentivada remunerada onde o Estado deverá indenizar o servidor que poderá tirar uma licença de 3 anos na qual durante esse período ele não vai poder retornar, mas receberá à vista o valor de 3 salários para que ele permaneça de licença naquele período. O secretário adiantou que os militares não poderão aderir aos benefícios devido o caráter de não substituição da atividade que realizam.

Impacto e economia

Na ocasião, Barros avaliou a estimativa de economia e adesão dos servidores. “Acreditamos que com a implementação efetiva do desligamento e as outras duas medidas que serão regulamentadas parte esse ano e outra parte no ano que vem, a expectativa de desoneração chega de R$2,5 milhões, no primeiro quadrimestre, até 7,5 milhões até maio do ano que vem. Sabemos que é uma estimativa ousada, mas acreditamos que seja palpável e possível de alcançar. Ate porque os incentivos são bons, os valores indenizatórios são bons e a redução da jornada para alguns profissionais vai ser bom porque ele vai poder exercer outras atividades mais lucrativas para ele e ao mesmo tempo mantém seu vínculo com o Estado”, pontuou.

O gestor da pasta explicou que o foco maior é atingir os servidores do quadro geral e educação. “Uma pessoa que passou para nível médio anos atrás e hoje se formou e tem seu escritório de advocacia, poderá reduzir sua carga horária e dedicar mais tempo a sua outra atividade que lhe gera mais lucro, sem perder o vínculo com o Estado”, exemplificou Geferson Barros.

Data-base

Barros aproveitou para destacar que a data-base de 2016 terá a última parcela quitada neste mês. “A ultima parcela já está disponível na folha neste mês . Foi pago 2% em janeiro, 2% em maio e 5.5% em setembro, conforme acordo feito. A folha já está processada e será paga em breve. Isso demonstra que com gestão, planejamento e respeito o Estado está honrando o servidor público”, finalizou.

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‘Significa que está fazendo sentido’, diz cantora da dupla Anavitória sobre indicações ao Grammy Latino

“Significa que está fazendo”. Essa foi a resposta entusiasmada da cantora Vitória Falcão, do duo Anavitória, em entrevista ao G1 por telefone, sobre as indicações que o duo recebeu ao 18º Grammy Latino. O evento será realizado no dia 16 de novembro e as indicações foram divulgadas nesta terça-feira (26). As meninas são de Araguaína, norte do Tocantins.

O duo concorre na categoria “Melhor Álbum de Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa”, com Anavitória e disputam o prêmio com o cantor Tiago Iorc, que apadrinhou a carreira delas. Ele concorre com “Troco likes ao vivo: Um filme de Tiago Iorc”. O cantor publicou as indicações nas redes sociais.

“A gente está só muito feliz. É muito massa. Eu falei com ele [Thiago] agora há pouco e foi tipo: ‘Aaaa, a gente vai estar lá junto’. Ele também faz parte da nossa indicação, do nosso álbum”, comemora Vitória.

A música “Trevo”, composta por Ana Caetano em parceira com Tiago, também concorre na categoria “Melhor Canção de Língua Portuguesa”.

As meninas são do interior do estado e ficaram conhecidas nacionalmente depois que um vídeo da música “Singular” bombou na web em 2015. Segundo Vitória, o carinho dos tocantinenses faz toda a diferença.

“A gente fica tão feliz em saber que existe toda essa torcida vinda do Tocantins, que todos se tornam um só, só temos que agradecer.”

Saídas do interior do estado, com uma carreira relativamente recente, e indicadas a um prêmio internacional. Para Vitória: “Significa que está fazendo muito sentido para as pessoas e que com certeza é o que a gente deveria estar fazendo no mundo agora”.

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Fonte: G1 Tocantins

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POLITICA SLIDE

Tribunal aumenta pena de José Dirceu e absolve Vaccari em processo da Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. É a segunda maior pena aplicada a réus da Lava Jato até então.

No mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.

Na sessão, o relator João Gebran Neto destacou que adotou “a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável” sobre o caso de Dirceu. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas”, disse. Ele acrescentou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

Leandro Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes praticados por Dirceu ocorreram.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista no julgamento que começou em 13 de setembro, devido à alegação da defesa de curto prazo de acesso a algumas provas disponibilizadas durante as alegações finais, sem tempo hábil para análise.

Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída. “O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou.

O que dizem os réus

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a divulgação dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. Os votos devem ser publicados nos próximos dias.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente, pois a denúncia e a sentença “tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”

Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.

Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.

Já Vaccari deve continuar preso no Complexo Médico-Legal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, destacou que a decisão não afeta essa medida.

Vaccari responde a quatro ações da Lava Jato na primeira instância. Ele já foi condenado em outros cinco processos. Entre eles estão as duas ações em que foi absolvido no TRF4.

Ele segue preso porque cumpre prisão preventiva referente a uma dessas ações em que foi condenado em primeira instância por intermediar propina do Grupo Keppel Fels e o PT, entre eles os pagamentos dos serviços de João Santana e Monica Moura. Esse caso ainda não foi julgado no TRF4.

Há um pedido de habeas corpus sobre esse processo no STJ, depois de ter sido negado em outras instâncias.

Revisão de outras penas

O TRF4 também aumentou as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e do ex-assessor Roberto Marques. As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, foram mantidas.

Os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, da Engevix, tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Moura, a pena diminuída. O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados.

Segundo o tribunal, as penas foram aumentadas porque os desembargadores consideraram que os crimes de uma mesma natureza não podem ser considerados como um só, e sim devem ser somados.

2ª maior pena da Lava Jato

As decisões foram tomadas no processo que investiga um esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O MPF identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Segundo o MPF, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Em maio do ano passado, o juiz Sérgio Moro, condenou o ex-ministro a 23 anos e 3 meses de prisão, maior pena já arbitrada pelo magistrado na operação. O lobista Milton Pascowitch recebeu a mesma pena.

Em junho do mesmo ano, Moro aceitou um pedido da defesa e reduziu a pena de Dirceu para 20 anos e 10 meses. Após um recurso do MPF os desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF4, decidiram nesta terça-feira elevar a pena para 30 anos e 9 meses – Gebran chegou a defender que o ex-ministro cumprisse 41 anos e 4 meses de prisão.

Com isso, a pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos, em junho, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O ex-ministro foi condenado uma segunda vez por Sérgio Moro, também por corrupção e lavagem de dinheiro, em março deste ano. Nessa sentença, o magistrado definiu uma pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.

Mensalão

Fora do âmbito da Lava Jato, José Dirceu teve mandato de deputado federal cassado, pós ter o seu nome envolvido no processo do Mensalão. Ex-ministro-chefe da Casa Civil, ele foi condenado e chegou a cumprir pena por participar do esquema, mas ela foi perdoada.

Veja como ficaram todas condenações do processo

José Dirceu: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias;

João Vaccari Neto: denunciado por corrupção passiva. A pena era de 9 anos, mas o ex-tesoureiro foi absolvido, por maioria, pela 8ª Turma, vencido Gebran por insuficiência de provas;

Renato de Souza Duque: corrupção passiva. A pena foi aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses;

Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção;

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão;

Julio Cesar dos Santos: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção;

Roberto Marques: pertinência em organização criminosa. A pena passou de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês;

Fonte: G1

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Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, recorrem ao STF contra prisão

Os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, recorreram nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão deles, determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Eles foram presos no último dia 10 e, cinco dias depois, a prisão temporária foi convertida para preventiva, que não tem prazo para terminar.

O ministro Fachin mandou prender os dois a pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou suspeitas de omissão no acordo de delação dos dois e suspeitas de que teriam tido orientação de um procurador – Marcelo Miller –, que depois deixou a função.

Fachin suspendeu os benefícios de ambos previstos no acordo de delação e atualmente analisa se homologa a rescisão do acordo apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A defesa dos executivos quer que o ministro revogue a prisão ou leve o recurso para discussão na Segunda Turma do tribunal.

Os advogados afirmam que a prisão dos dois coloca em risco a segurança jurídica do acordo de delação, que ainda está válido.

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OAB defende reposição de aulas e critica substituições: “Não se pode improvisar na Educação”

Durante a reunião no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 25, que tratou sobre o movimento paredista da Educação de Palmas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) defendeu a reposição das aulas. Para a presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Laudineia Nazareno o impasse está prejudicando os alunos. “De um lado, temos professores lutando por direitos legais e legítimos. De outro, temos a capacidade financeira do município. Os dois lados precisam entrar em acordo, sem revanchismo por parte da gestão municipal. As aulas precisam ser repostas pelos professores em greve, que são capacitados e legitimados por lei, pois ingressaram na regência escolar mediante concurso público de provas e títulos. Não se pode improvisar na educação”, destacou.

No encontro promovido pelo MPE, estiveram presentes representantes da comunidade escolar, gestores públicos e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente para debater os impactos da paralisação na qualidade da educação ofertada aos alunos. A OAB-TO se colocou a disposição para mediar o impasse.

“Conclamamos a responsabilidade de todos os atores envolvidos para que ocorra um acordo e a greve seja suspensa, com as aulas retomadas. Defendemos que seja construído um calendário no qual os professores façam a reposição das aulas que paralisaram”, destacou o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.

Além do presidente da OAB-TO e da Comissão OAB Vai à Escola, estiveram representando a órgão no encontro a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nayara Gallieta, e a vice-presidente, Verônica Salustiano.

Em sua fala, o presidente da Ordem também lembrou que os excelentes resultados do Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) são conquistas de toda a comunidade escolar, com bom trabalho da gestão municipal e dos professores das redes. “Não há educação de qualidade, sem bons professores”, salientou Ohofugi.

Verônica Salustiano, por sua vez, disse que o momento é de maturidade por parte de todos os envolvidos. “Estamos com alunos, crianças e adolescentes, sem aula. A reposição precisa ser adequada e feita pelos professores que estão em greve, que são os servidores habilitados para ministrar as aulas. Precisamos que haja diálogo o mais rápido possível entre as partes”, ressaltou.

Reunião
A pauta da reunião destacou a substituição dos professores grevistas por profissionais remanejados de outras secretarias municipais e por professores contratados temporariamente, bem como a forma a ser adotada para a reposição das aulas, de modo que se cumpram os dias letivos obrigatórios.

Mais de 50 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência pública. A promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, que atua na área da proteção e da defesa de crianças e adolescentes, explicou que instaurou, dia 13 deste mês, inquérito civil para apurar os impactos da greve na qualidade da educação. Além de ouvir a comunidade na audiência pública, ela realizará inspeções nas escolas municipais a partir desta quinta-feira, 28, para complementar o levantamento das informações.

Nessas inspeções, será analisada a repercussão da greve em cada unidade escolar, já que a adesão dos professores se deu em proporções diferentes. A primeira vistoria ocorrerá na Escola Municipal Anne Frank. A OAB seguirá acompanhando todo o processo.

Além das inspeções, uma Ação Civil Pública será protocolada na Justiça para garantir que haja reposição das aulas.

Prefeitura de Palmas
Em sua fala, o procurador-geral do Município, Públio Borges, que foi representando a gestão; enfatizou os avanços na Educação Básica na Capital, afirmando que possui os melhores salários entre os Estados brasileiros e o compromisso em ter 93% do efetivo formado por servidores concursados. “A Prefeitura de Palmas garante o pagamento da data-base de 2017 a todos os servidores municipais até 31 de dezembro deste ano e os retroativos até abril de 2018”, lembrou o procurador.

O prefeito Carlos Amastha anunciou na sexta-feira, 22, o pagamento dos benefícios ao funcionalismo público. Atualmente 64% já receberam a data-base e segundo o cronograma divulgado, o restante receberá de acordo com a renda. Ainda em setembro será paga a segunda parcela da data-base de 2017 a 1.031 servidores municipais com salários entre R$ 2 mil e R$ 3.500. Em novembro, a data-base será paga aos 1.942 servidores municipais com salários entre R$ 3.500 e R$ 5 mil. Os últimos 52 servidores, que recebem salário base acima de R$ 5 mil, receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano.

Quanto aos retroativos da data-base, serão pagos até o mês de abril de 2018, período que serão pagos também retroativos de progressões num montante de R$ 11,5 milhões.

Manifestações
Muitos pais de alunos e estudantes tiveram direito à fala. Todos reconheceram a greve como legítima e manifestaram apoio aos professores. Algumas mães afirmaram se sentir coagidas, pois teriam recebido ligações da direção das escolas informando que as aulas estão sendo ministradas por substitutos e que os alunos que não comparecerem serão prejudicados com faltas. Entre todas as manifestações apresentadas, nenhuma foi contrária à reposição das aulas. (Com informações do Ministério Público Estadual, da OAB-TO e da Prefeitura de Palmas)