Categoria: TOCANTINS

Os juízes do Tocantins recebem em média R$ 68,9 mil por mês, de acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados do estado estão em terceiro lugar no ranking dos mais caros do Brasil, atrás de Mato Grosso do Sul e Goiás. As despesas com eles ficam bem acima da média nacional, de R$ 47,7 mil por mês.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016. De acordo com o conselho, o gasto mensal relativo ao ano de 2016 contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país. Os ‘supersalários’, como são conhecidos, são possíveis porque o próprio STF entendeu que o teto se aplica apenas ao salário bruto, sem contar os ‘penduricalhos’.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Tocantins para comentar os dados apresentados pelo CNJ, mas ainda não recebeu resposta.

No lançamento dos dados, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a transparência dada aos números do Judiciário. “O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto”, afirmou.

Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux defendeu a categoria dos magistrados no discurso.

“Que nós estejamos sempre atentos para atos de grandeza, mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto. De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza. A segunda reação é termos consciência que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio é só o Poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro”, declarou o ministro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, nesta terça-feira (5/9), os pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender duas decisões da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Uma ordena o afastamento do secretário estadual, Marcos Musafir, das suas funções administrativas e outra bloqueia R$ 452,5 mil de verbas públicas da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).

O afastamento e o bloqueio foram determinados sob fundamento da “restauração e continuidade da Ordem Pública”, pelo “regular funcionamento do Hospital Regional de Gurupi, quando da contratação de médicos especialistas para realização dos plantões, bem como o fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar”, bem como para “não interromper o funcionamento” do hospital.

A Procuradoria requereu a suspensão da decisão alegando a existência de um recurso do Estado contra a decisão que ainda não foi julgado pelo TJTO. Também argumenta que a liminar ocasiona lesão à ordem pública administrativa, jurídica e à economia pública. O órgão também sustenta que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo revela ingerência do Judiciário e quebra o princípio da separação de poderes, uma vez que é vedado impor ao Executivo as prioridades que devam ser atendidas.

Para a Procuradoria a lesão à ordem administrativa se dá pelo “comprometimento” das atividades de toda a Secretaria de Saúde e “prejuízo à administração e serviços prestados” pelos dezessete hospitais estaduais. O órgão invoca ainda lesão à ordem jurídica ao defender que não teria havido a oitiva prévia do Estado, por seu representante judicial, antes da concessão da liminar.

Quanto à lesão à economia pública, o órgão aponta que ao último bloqueio de R$ 452.500,00 deferidos na liminar somam-se bloqueios que já passam do montante de R$ 1 milhão de reais usados para pagamento de plantões extras de médicos frustram as tentativas da Sesau de regularizar o serviço “acarretando um prejuízo enorme aos cofres públicos pela interferência na programação financeira da Secretaria”.

Análises

A decisão do presidente do TJTO sobre o desbloqueio ocorreu no processo número 0017836-66.2017.827.0000 e a do retorno do secretário, no processo de número 0017839-21.2017.827.0000.

No primeiro processo, ao conceder o desbloqueio dos recursos da Sesau, o presidente afirma que manter a decisão de primeira instância “implica em potencial lesão a economia pública, vez que importa em bloqueio de consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”.

Ao decidir sobre o retorno do titular da Sesau, o desembargador ressalta que “o abrupto afastamento” do secretário “acarretará grave impacto na administração” da Sesau e prejudicará o andamento dos serviços de assistência à saúde em Gurupi e demais hospitais públicos do Tocantins, “lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública”.

“Cumpre-se ter presente que a lesão à ordem pública é compreendida como sendo um prejuízo à normal execução do serviço público e ao devido exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas. Por sua vez, a lesão à saúde pública compreende todos os atos que coloque em risco a incolumidade física e mental da população”, afirma o presidente, na decisão.

O período de estiagem no Tocantins é também a época do ano em que aumenta o índice de queimadas. Quando está próximo às redes de distribuição de energia elétrica, o fogo pode trazer riscos para a segurança da população e também ameaçar o fornecimento de energia. Para se ter uma ideia, em agosto as linhas de distribuição que abastecem cerca de 50 cidades no Estado tiveram algum tipo de ocorrência com fogo em menor e maior proporção, e que podem ter influenciado na qualidade do fornecimento de energia.

Mesmo quando não causam interrupção no fornecimento de energia, as queimadas impactam nos serviços da concessionária, pois a Energisa desloca suas equipes para acompanhar a ocorrência de fogo próximo a rede de energia.

Fogo próximo às estruturas de transmissão ou distribuição de energia podem comprometer o abastecimento de cidades inteiras. Para provocar curtos-circuitos nas linhas de alta tensão não é necessário que as chamas encostem nos cabos elétricos. O calor das queimadas e o campo ionizado em volta desses fios são suficientes para criar um efeito chamado de arco-voltaico, que pode inclusive provocar rompimento de cabo.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em agosto deste ano, o Tocantins figura em 5º lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de focos de queimadas, com mais de 40 mil focos de incêndio em todo o Tocantins.

Para prevenir a ocorrência de queimadas próximas a rede de energia, a Energisa orienta sobre os riscos e cuidados que a população deve adotar quando identificar incêndios. O engenheiro de Segurança do Trabalho da Energisa, Delmindo Antonio Mendes e Souza, orienta que o mais importante é que a população não pratique queimadas, principalmente próximas às redes de energia elétrica. “Com este período seco e ventos fortes o fogo se espalha muito rápido. É muito importante ter atenção redobrada nesse período de estiagem e conscientizar as pessoas sobre a prevenção de queimadas, para evitar acidentes e falta de energia elétrica”, explica. O engenheiro alerta que caso o calor ou o fogo provoquem o rompimento de cabos a população deve manter distância e ligar imediatamente para a Energisa no 0800 721 3330 (gratuito).

Legislação

O Decreto Federal nº 2.661/98 proíbe o uso do fogo em qualquer tipo de vegetação em um raio de 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, de 100 metros ao redor de subestações e 25 metros ao redor da área de domínio de estações de telecomunicações. Em área urbana a utilização do fogo é proibida e perigosa, porém não impede que as pessoas façam as queimadas constantemente.

Dicas para o convívio adequado entre rede elétrica e queimadas:

· Não realize queimadas em áreas próximas às redes elétricas;

· Procure fazer “aceiros” para controlar o fogo;

· Respeite a “faixa de servidão” ao realizar o plantio;

· Não solte balões. Além de ser proibido por Lei, o balão provoca incêndios;

· Não jogue pontas de cigarro acesas, latinhas de metal ou vidro nas matas ou em acostamentos das rodovias. Muitos incêndios surgem desse ato;

· Ao identificar um foco de incêndio, avise a Guarda Florestal e o Corpo de Bombeiros. Se for às margens de uma rodovia, ou próximo de uma rede elétrica avise também a Energisa;

· Não faça queimadas sem autorização do Naturatins.

Para casos de focos de incêndios próximos às redes elétricas e subestações, entre em contato com a Energisa gratuitamente pelo aplicativo Energisa On, no ícone ‘reportar um problema’, ou ligue para 0800 721 3330.

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 04, o edital do vestibular 2018/1 com oferta de 480 vagas para os cursos presenciais dos Câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis e Palmas. O edital completo está disponível neste link.

As inscrições serão abertas a partir do dia 15 de setembro até 22 de outubro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. A prova está marcada para o dia 03 de dezembro.

Das 40 vagas ofertadas para cada curso, 14 são destinadas para a Ampla Concorrência; 10 para candidatos egressos de escola pública; 04 para Cotas Raciais e 12 para o Sisu/Enem. A partir desta segunda-feira abre-se o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição até o dia 12.

Ao assinar o edital, a reitora Suely Quixabeira ressaltou a “importância da Unitins como uma Universidade Pública e, acima de tudo, gratuita apoiada na sua totalidade pelo Governo do Estado. Reafirmamos o compromisso da Unitins com a sociedade tocantinense que necessita de profissionais que, além de dominarem seus saberes especializados, estejam imbuídos de responsabilidade cidadã e social”.

E a vice-reitora, Simone Brito, destacou que “a Unitins, para além do ensino, possui o compromisso com as atividades de Pesquisa e de Extensão, pilares que muito contribuem para um ensino de qualidade.

Confira os cursos ofertados pela Unitins de forma presencial e gratuita:

• Câmpus Palmas

– Direito

– Engenharia Agronômica

– Serviço Social

– Sistemas de Informação

• Câmpus Araguatins

– Letras

– Pedagogia

• Câmpus Augustinópolis

– Ciências Contábeis

– Direito

– Enfermagem

• Câmpus Dianópolis

– Administração

– Ciências Contábeis

– Direito

 

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) concluiu as obras do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) em Dueré, Formoso do Araguaia e Gurupi. As obras fazem parte do PDRIS, na modalidade Melhoramento das vicinais com eliminação de pontos críticos.

Com os três municípios somam-se 45 com obras prontas. Ao todo foram contratadas a construção de pontes com vigas de concreto, galerias e bueiros de concreto armado em 72 municípios, por meio do empréstimo com o Banco Mundial. O valor total do empréstimo foi de U$ 73 milhões de dólares.

Em geral, as pontes são para substituição às de madeira, que demandam uma manutenção mais rotineira e nem sempre atendem as necessidades do crescente tráfego rural, devido a expansão da produção agrícola e da pecuária no interior do Estado.

“Reconhecemos o valor de quem vive na zona rural. Dessa forma, estamos investindo recursos na manutenção e recuperação das estradas vicinais, para oferecer melhores condições de escoamento da produção aos produtores, moradores e os alunos da zona rural. O intuito é que tenham segurança e conforto ao trafegarem em nossas estradas”, destacou o secretário da Infraestrutura e Serviços Públicos e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Sérgio Leão.

Investimento

Em Dueré foram construídas 06 (seis) pontes, 08 (oito) galerias e 02 (dois) bueiros. O Governo do Estado investiu R$ 2.057.675,55 milhões. Para Formoso do Araguaia o investimento foi de R$ 2.671.087,37 na construção de 06 (seis) pontes, 17 (dezessete) galerias e 08 (oito) bueiros. Já o município de Gurupi, importante polo agropecuário da região sul, recebeu um investimento de R$ 3.100.100, 19 milhões na construção de 09 (nove) pontes, 15 (quinze) galerias e 01 (um) bueiro.

Além da construção das pontes e dos bueiros, é feito também o nivelamento da cabeceira de cada uma delas, por meio de um aterro quando é necessário. Segundo o superintendente de operação e conservação rodoviária da Ageto, Gilvamar Moreira de Sousa, após a finalização da construção das pontes e bueiros, a construtora também está encarregada de patrolar, fazendo o serviço de raspagem da estrada de chão batido, melhorando sua condição de rodagem.

O cidadão tocantinense, que precisa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhar passa a contar com o apoio do Governo do Estado para tirar o documento. O governador Marcelo Miranda relançou, na manhã desta quinta-feira, 31, o Programa Direção ao Trabalho, que vai financiar os profissionais que comprovem vínculo empregatício e a necessidade da habilitação para exercer o seu trabalho.

“Aqui no Tocantins, temos buscado oportunidades para garantir os direitos dos cidadãos. Com esse programa estamos criando a oportunidade para o cidadão obter financiamento para tirar a CNH e nosso objetivo é que o programa seja estendido para outros municípios, temos que chegar na ponta. Estamos trabalhando para diminuir as distâncias sociais”, destacou o governador.

Beneficiados

O presidente do Bem, Acy de Carvalho, destacou o papel social desempenhado pelo programa em sua primeira etapa. “Fizemos esse programa de 2006 a 2009, durante esse período financiamos R$ 8 milhões e beneficiamos mais de 6 mil pessoas com CNH para o trabalho. Atendemos pessoas que necessitavam da carteira para trabalhar”, lembrou.

Para essa etapa, em que o programa está sendo retomado, serão liberados R$ 1 milhão por mês, recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), beneficiando cerca de 500 pessoas. Os processos serão feitos diretamente nas autoescolas, com repasses diretos dos recursos. Inicialmente o programa poderá ser acessado apenas em Palmas.

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), coronel Eudilon Donizete Pereira, ressaltou a importância da CNH para garantia da segurança no trânsito. “Esse projeto vem a encontro a ações desenvolvidas pelo Detran, que procuram legalizar e melhorar o trânsito no Tocantins. O motorista estará capacitado para dirigir em nossas rodovias, além disso poderá trabalhar para ganhar o seu sustento”, ressaltou.

Cooperação

Durante a solenidade, o governador assinou a autorização para execução do programa e o Acordo de Cooperação entre o Banco do Empreendedor e a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Tocantins (CFC´s) , com interveniência do Detran/To, com o objetivo de operacionalizar a linha de crédito do financiamento. O documento formaliza, entre outros pontos, as obrigações de cada um na operacionalização do Programa.

O presidente da Associação dos CFC´s, Osmar Alencar Júnior, agradeceu ao governador pela iniciativa do programa. “Nossa gratidão por esse programa, que vem em um momento muito especial. Ele vai ajudar tanto os Centros de Formação de Condutores, que serão os prestadores de serviços, como os profissionais que terão a oportunidade de tirarem o seu documento”, disse.

 Financiamento

O limite mínimo e máximo dos empréstimos a serem concedido será de acordo com a categoria requerida, que pode ser: A, B, AB, C, D, E, AC, AD e AE. O financiamento poderá ser parcial (aulas práticas) ou total (taxas processuais; exames médico e psicotécnico; aulas teóricas e práticas; e exame toxicológico, exigido para as categorias C, D e E.

O valor do financiamento poderá ser parcelado em até 18 vezes, com taxa de juro de 1% ao mês sobre o valor do empréstimo.

Critérios

Os principais critérios para ter acesso ao programa são: ter acima de 18 anos; apresentar Carteira de Trabalho ou declaração do empregador que comprove a necessidade de utilização da CNH; morar no Tocantins há pelo menos 2 anos e apresentar avalista residente no Estado; e não possuir restrição cadastral nos órgãos de proteção ao crédito e nem em outros programas de Governo.