Prefeitura de Miracema estabeleceu regras, como por exemplo, o limite de 500 pessoas na faixa de areia. Local foi interditado após fiscalização flagrar festas com aglomeração de pessoas. Praia do Funil foi interditada por 15 dias após desrespeitar medidas estabelecidas pela Prefeitura de Miracema
Prefeitura de Miracema do Tocantins/Divulgação
Após 15 dias de interdição, a Praia do Funil está liberada para funcionar, a partir desta quarta-feira (21), em Miracema do Tocantins. No entanto, os proprietários terão que seguir regras estabelecidas pela prefeitura, como por exemplo, limitar a quantidade de pessoas no local.
A praia foi interditada no dia 6 deste mês pela prefeitura da cidade. O local, que fica em uma propriedade particular, foi cenário de festas que causaram grande aglomeração de pessoas.
O município informou que os responsáveis terão que cumprir medidas impostas pelo Decreto Municipal nº 87/202.
Para continuar funcionar, o estabelecimento precisa limitar em até 150 a quantidade de veículos no estacionamento e permitir que apenas 128 pessoas circulem na área do mirante, bar e restaurante. Além disso, na faixa de areia só podem permanecer 500 banhistas.
A fiscalização deve ser feita pela vigilância sanitária do município, além dos órgãos de fiscalização estadual e federal, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Procon, Marinha, e outros.
Caso as regras não sejam respeitadas, o empreendimento estará sujeito a novas medidas, disse a prefeitura.
Interdição
No dia 6 deste mês, a Praia do Funil foi interditada. Na época, a prefeitura disse que havia imagens que comprovavam as aglomerações em pelo menos três datas, além de uma fiscalização feita no local que também constatou problemas.
Para a gestão, “houve descumprimento também de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a empresa ora notificada, o Ministério Público do Estado do Tocantins e esta Prefeitura”.
No site da prefeitura também foi publicada uma nota de esclarecimento em que o município afirmou que a fiscalização estava sendo feita com dificuldades por causa das condições de segurança. “A Polícia Militar, que tem o poder de polícia ostensiva, não possui efetivo suficiente para que possa agir de forma mais enérgica, e isso dificulta as ações da fiscalização da vigilância sanitária, até por uma questão de segurança, já que os nossos fiscais têm sido vítimas inclusive de ameaças e tentativas de agressão, como já ocorreu”.
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Fonte: G1 Tocantins