Dia: 27 de novembro de 2018

A solução para a migração de venezuelanos passa por mais investimentos federais em Roraima, por maior controle na entrada dos refugiados, por programas de acolhimento em outros estados brasileiros e de devolução dessas pessoas para o país de origem. A avaliação é do governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL), em entrevista à Agência Brasil.

Para o governador eleito, a crise migratória é “muito séria” e está sobrecarregando os serviços públicos de Roraima, especialmente as redes de saúde, educação e segurança pública. “O governo federal tem de olhar de forma diferenciada a migração no estado de Roraima, trazendo mais recursos para atender a esse pessoal”, afirmou.

Segundo Denarium, entram no Brasil, por Roraima, de 800 a 1.000 venezuelanos ao dia, e boa parte não tem formação adequada para conseguir emprego. “Roraima está vivendo um caos. É preciso ter consciência que, em um estado com 500 mil habitantes, não vão caber 32 milhões de venezuelanos. Então, esse problema da migração de venezuelanos não é só de Roraima. É um problema do Brasil”, afirmou.

O governador eleito defende que o governo brasileiro faça um plano de retorno dos venezuelanos, contratando empresas de ônibus para levá-los à Venezuela e pagando as despesas no trajeto. “Eu sou favorável a fazer um plano de ação para que o governo brasileiro possa auxiliar os que desejam voltar para a Venezuela”, afirmou.

Há levantamentos, segundo Denarium, indicando que cerca de 2 mil venezuelanos querem retornar para a comunidade de origem, mas não têm dinheiro para custear a viagem. “Os indígenas não têm a menor condição de serem inseridos no mercado de trabalho. Então, seria muito importante que o Brasil fizesse o trabalho de devolução para a Venezuela, onde eles têm as comunidades indígenas de onde vieram”, argumentou.

Bolsonaro manifestou-se ontem contrário à proposta do governador eleito de Roraima. Para o presidente eleito, os venezuelanos não são mercadorias para serem devolvidos. Ele defendeu um controle mais rígido na entrada dos venezuelanos no Brasil e a criação de campos de refugiados.

Para Denarium, é preciso endurecer o controle na fronteira de Roraima com a Venezuela e restringir o acesso de refugiados. Segundo ele, seria necessário cobrar cartão de vacinação e atestado de bons antecedentes, para evitar a entrada de doenças e de criminosos. “Como eles estão vindo como refugiados, não precisam apresentar documentos, simplesmente passam pela fronteira”, explicou.

Esse procedimento, disse Denarium, traz para o país doenças sob controle, como sarampo e poliomielite, criminosos, drogas e armas ilegais. “Com a entrada dos venezuelanos, a maioria dos furtos e assassinatos aqui tem envolvimento de venezuelanos. Então a segurança pública também está comprometida, além de entrar no Brasil drogas, traficantes e armas, o que é um problema muito grave”, argumentou.

O governador eleito disse ter se reunido no Ministério dos Direitos Humanos e discutido a interiorização dos venezuelanos, que já vem ocorrendo. Estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, têm recebido grupos de venezuelanos.

A proposta é aprimorar essa medida, pagando uma bolsa para as famílias que acolherem os venezuelanos. “A ideia é R$ 300 por mês, por venezuelano acolhido. Então, se uma família lá de Santa Catarina absorver uma família de venezuelanos, com quatro pessoas, receberia uma bolsa de R$ 1.200, por seis meses. Esse é o período ideal para introduzir os venezuelanos na sociedade local e no mercado de trabalho”, afirmou Denarium.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça (27) que o futuro governo tem a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. O deputado disse que acredita que já está decidido que a mudança ocorrerá e que “a questão não é perguntar se vai [ocorrer], a questão é perguntar quando será”, afirmou.

“A gente ainda não sabe ao certo dentro do governo a data, como é que ocorre. A gente tem a intenção e a ideia”, disse. A afirmação foi feita em Washington, depois de o deputado ter se reunido na Casa Branca com o conselheiro sênior e genro de Donald Trump, Jared Kushner. Kushner é um dos principais articuladores da política para o Oriente Médio do governo Trump.

No início de novembro, uma visita do chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, ao Egito foi cancelada pelo governo do país. O cancelamento ocorreu após o anúncio de Jair Bolsonaro de que tinha a intenção de mudar a embaixada de Tel Aviv para Israel. Sobre o cancelamento, o deputado afirmou que não vê “crise nenhuma”, pois, segundo ele, a visita foi apenas adiada para o próximo ano.

“Quem não foi para o Egito foi só o chanceler Aloysio Nunes. Todo o corpo empresarial que estava previsto para ir para o Egito foi, inclusive a pedido das autoridades egípcias”, afirmou. O deputado também disse que o chanceler do próximo governo, Ernesto Araújo, deve cumprir a agenda e com certeza fará bons negócios lá. “Até porque, neste meio de transição, eu já recebi duas vezes a visita dos embaixadores dos Emirados Árabes Unidos”.

Sobre possíveis consequências para o comércio internacional e represálias de outros países por causa da mudança, o deputado afirmou que acredita que será possível encontrar uma maneira de solucionar a questão. “Eu acredito que a política no Oriente Médio já mudou bastante também. A maioria ali é sunita. E eles veem com grande perigo o Irã. Quem sabe nós apoiando políticas para frear o Irã, que quer dominar aquela região, a gente não consiga um apoio desses países árabes”.

O deputado também afirmou que não conversou com Jared Kushner sobre uma futura visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Segundo ele, o tema deve ser discutido durante a visita ao Brasil do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, no dia 29 de novembro, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

O deputado cumpre agenda nos Estados Unidos desde segunda (26), quando se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, com o secretário-adjunto do Tesouro Americano, David Malpass, participou de evento no American Enterprise Institute e de reuniões com representantes do Departamento de Estado, do vice-presidente norte-americano Mike Pence, do Departamento de Comércio e do Conselho de Segurança Nacional. Hoje, além do encontro com Kushner, Bolsonaro esteve na Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, onde se reuniu com empresários e investidores.

O promotor João Milton Salles, responsável pelo caso Daniel, denunciou sete pessoas nesta terça (27) à Justiça pelo assassinato do jogador. Além da família Brittes, mais quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime.

A novidade foi a denúncia também de Evellyn Brisola Perusso, 19 anos, que ficou com a vítima, na festa de 18 anos de Allana, antes do crime. Evellyn responderá por denunciação caluniosa e fraude processual. Ela não será presa.

“Houve uma tentativa de se imputar crimes a terceiros, que sabidamente não participaram. Foi uma tentativa de atrapalhar a investigação. Aí culminou no crime de falso testemunho”, disse o promotor João Milton Salles sobre Evellyn. “Quando ouvida, trouxe à cena do crime o Eduardo Purkote. Na conclusão do inquérito e após a minha análise, chegou-se a conclusão que ele não participou”, explicou.

“Ela não pode ser presa, a pena aplicada a esse crime é relativamente baixa. O crime é de denunciação caluniosa, e o meio utilizado para isso foi um falso testemunho. Ela dolosamente atribuiu essa conduta criminosa ao Eduardo (Purkote)”, completou.

Evellyn foi a testemunha do caso que indicou que o gêmeo Eduardo Purkote teria dado a faca do crime a Edison Brittes Júnior, que confessou o assassinato. Além disso, segundo ela, Purkote agrediu o jogador e quebrou o celular de Daniel. O gêmeo foi solto na última segunda (26) e não foi denunciado por nenhum crime.

Edison Brittes Júnior, Ygor King, David Vollero e Eduardo Henrique da Silva, que estavam no Veloster preto e levaram o jogador para a morte foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.

Cristiana Brittes foi denunciada por homicídio qualificado. Allana Brittes foi denunciada por fraude processual e coação de testemunha.

Os advogados de defesa de Evellyn manifestaram surpresa com a denúncia. “O Escritório Pereira Jorge, Zagonel e Torres, na qualidade de defensor de Evellyn Brisola Perusso, informa que até o presente momento não teve acesso a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, divulgada na tarde de hoje em entrevista coletiva, onde o Promotor de Justiça João Milton Salles informou ter denunciado Evellyn por denunciação caluniosa e fraude processual. Entretanto, a defesa manifesta neste ato sua extrema surpresa quanto à denúncia ofertada, uma vez que a Evellyn buscou a todo momento auxiliar as autoridades na busca da verdade, o que restará comprovado em futura instrução processual”, disse por nota oficial.

O advogado da família Brittes informou que se manifestará em coletiva de imprensa. O advogado de Ygor King e David Vollero disse que falará apenas após ter conhecimento da denúncia por escrito. O advogado de Eduardo Henrique, Edson Stadler, afirmou que a denúncia foi feita em meio a um “lastro muito amplo que o inquérito deixou”.

“A denuncia ela se posicionou sobre lastro muito amplo onde o inquérito poderia ter esclarecido tudo e não esclareceu. O representante do Ministério Público ficou com lastro. No meu entendimento, o inquérito não esclareceu as divergências, obscuridades que o caso apresenta. O meu cliente apresentou uma versão diferente de outro. Acareação não foi feita para esclarecer a verdade. Não houve reconstituição de crime que poderia esclarecer. Diante das faltas para esclarecer e aproximar a verdade dos fatos o promotor ficou com lastro amplo e trabalha com ilações, que o inquérito deveria ter suprido”, disse Stadler

Brasília

Alvo de críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o BNDES decidiu abrir ao público informações de empréstimos e investimentos feitos pelo banco nos últimos anos.

Ao anunciar o nome do futuro presidente do banco estatal, Joaquim Levy, Bolsonaro disse que, em seu governo, a caixa-preta do BNDES seria aberta.

Ele se refere a empréstimos feitos pelo banco, nas gestões do PT, a empresas que acabaram investigadas pela operação Lava Jato, como Odebrecht e JBS.

A maior parte das informações, contudo, já está disponível no site do banco, após anos de pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) e de parlamentares por maior transparência.

Até 2015, o BNDES mantinha sob sigilo boa parte dos detalhes das operações, como a taxa de juros do financiamento e o saldo das operações de crédito. Isso começou a cair quando, naquele ano, o banco perdeu uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) após tentar proteger do envio de dados ao TCU.

Após a derrota, o BNDES enviou todo seu banco de dados ao TCU, em 2016. E no ano passado os dois passaram a discutir a abertura dos dados no site do banco, o que foi concluído agora.

Nesta terça-feira (27), o banco informou que passou a publicar também informações sobre investimentos feitos pela BNDESPar, braço de aplicação em renda variável do banco, desde 2012.

Em seminário no TCU, o superintendente da área de planejamento do banco, Maurício Neves, disse esperar que, com a divulgação de dados, a pecha de caixa-preta entre em desuso.

“Hoje o BNDES é uma caixa transparente, e gostaríamos que a percepção coletiva fosse essa”, afirmou.

Até janeiro, segundo executivos do BNDES, serão abertos dados desde 2007, o que dará acesso a informações sobre investimentos feitos pelo banco na JBS usados n internacionalização da empresa. Com o dinheiro do BNDES, a JBS se transformou na maior empresa de proteína animal do mundo.

Um dos alvos preferenciais dos críticos são os empréstimos a exportações de serviços no exterior, como a construção de obras em países como Venezuela, Cuba, Moçambique e República Dominicana.

Desde que estourou a Lava Jato, o BNDES não concedeu mais empréstimos para essa finalidade. Moçambique e Venezuela deixaram de pagar o banco, gerando custos para honrar a garantia ao Tesouro Nacional. Cuba está indo pelo mesmo caminho.

O ministro do TCU, Augusto Sherman, elogiou a iniciativa do banco, mas enfatizou que transparência não é apenas divulgar os dados, mas explicar o que de fato ocorreu e quais os impactos das decisões do banco na economia.

“O BNDES está em processo de transparência”, afirmou, ao ser perguntado se o banco deixou de ser caixa-preta.

Ele lembrou que o TCU apontou indícios de irregularidades em duas fiscalizações concluídas recentemente: investimentos feitos na JBS, em 2011, e os empréstimos a construtoras para obras no exterior.

Em ambas, diz Sherman, o banco não esclareceu suspeitas de desvio de finalidade, favorecimento e dano ao Estado.

No caso das construtoras, o TCU quer que o BNDES demonstre que os empréstimos ajudaram a gerar empregos e renda no Brasil.

“Só o esclarecimento dessas informações vai dar transparência às atividades do banco”, disse Sherman.