Categoria: TOCANTINS

Os dados fornecidos pela Secretaria e Cidadania e Justiça apontaram que dos 384 presos no regime semiaberto, que são monitorados, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma. Eles deixam o limite territorial determinado, retiram os equipamentos ou deixam descarregar.

“É evidente que isso não é o que a execução penal prevê, a sociedade acaba arcando com o ônus porque o indivíduo que tem a tendência para a pratica do delito tira a tornozeleira e vai para onde bem quiser. Até ser localizado já delinquiu novamente”, comentou o juiz. (Veja vídeo)

Esses equipamentos foram implantados no Tocantins em agosto de 2015 com o objetivo de desafogar o sistema prisional e também reduzir os custos que um detento gera para o estado.

Só que o juiz diz que quase diariamente recebe detentos que descumpriram essas normas. A maioria dos presos monitorados é de Palmas. Isso porque a cidade não tem uma cadeia de regime semiaberto. Assim, o judiciário fica sem alternativa.

“O supremo tribunal federal entendeu que, quando o condenado está no semiaberto e não tem estabelecimento penal adequado, não pode ficar no regime mais gravoso, que seria o fechado. Então, a gente passa para a prisão domiciliar”, afirmou.

A cadeia de semiaberto de palmas foi incendiada três vezes, a última foi em agosto do ano passado. Até agora o governo não construiu outra unidade.

Para a professora de direito penal Andréia Cardinale, existem falhas na eficácia dos aparelhos porque não há projetos de reinserção social para os presos. “Nós não temos um departamento de acompanhamento da reinserção social. Muitos cometem crime justamente por essa falta de acompanhamento”, afirmou.

A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que o projeto de reforma da unidade do semiaberto de Palmas está fase final. O próximo passo é abrir a licitação para que as obras sejam retomadas, mas não foi informado um prazo para a conclusão da reforma.

O farmacêutico Salomão Sandes disse que em dois meses ninguém procurou pelo teste na farmácia dele, localizada em Palmas. “Não tem muita procura. E é um teste que tem um custo elevado”.

O exame, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em maio, detecta a presença dos anticorpos contra o vírus HIV a partir da coleta de gotas de sangue. O teste Action traz o dispositivo de teste, um líquido reagente, uma lanceta para furar o dedo, um sachê de álcool e um capilar (tubinho para coletar o sangue) e o resultado demora de 15 a 20 minutos para sair.

Apesar de o produto não estar nas farmácias palmenses, o teste rápido e gratuito já é disponibilizado nas unidades de saúde e no núcleo de assistência Henfil. A enfermeira Karina Ramos alerta que, mesmo quem compra o teste, precisa refazer o exame com um profissional, caso o resultado seja positivo.

“Quando ele faz o autoteste nele e dando positivo, não é fechado o diagnóstico. Ele tem de procurar uma unidade básica de saúde ou o núcleo Henfil para fazer uma contraprova. Fazendo essa contraprova é que realmente ele vai confirmar se está com o vírus HIV ou não”.

Conforme o delegado, o homem está em Araguaína e será apresentado nesta terça-feira (29), no Complexo de Delegacia de Polícia Civil. “Nós temos elementos suficientes que compravam que ele foi o mandante”, afirmou o delegado.

A polícia chegou até ele após um mês de investigações. O delegado informou que a morte pode estar ligada a um processo judicial envolvendo uma herança. “Ele é o mandante e quanto ao executor, já sabemos quem ele é. Estamos aguardando a hora certa de prendê-lo”, informou Boaventura.

As investigações foram feitas pela recém-criada Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, sob o comando do delegado Rerisson Macedo e Guilherme Torres, com o suporte do delegado regional Bruno Boaventura.

O advogado desapareceu na manhã do dia 25 de julho. O amigo do advogado, José Ribamar Júnior, disse que ele foi visto pela última vez em um supermercado. “Ele deixou a mãe dele numa agência bancária, onde ela trabalha, e depois foi tomar café em um supermercado. Por volta das 9h, ele falou com a prima por telefone e disse que iria para Filadélfia, provavelmente resolver alguma questão ligada a um processo”. O advogado estava em uma motocicleta.

O advogado foi procurado durante quatro dias. O corpo dele foi encontrado no dia 29 às margens da TO-222, em decomposição. Ele estava apenas de cueca, com marcas de lesões, sangue e fogo, a 18 km de Araguaína, perto de entroncamento com Babaçulândia. A perícia recolheu um par de sapatos encontrado no local.

O delegado responsável pela investigação, Rerisson Macedo, disse que ele foi morto com dois disparos de arma de fogo.

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Os engradados e as garrafas ficaram espalhadas pela pista. A PRF informou que ficou no local com a PM para controlar o trânsito até a chegada do guincho que fez a retirada da carreta do local.

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“A redução para o consumidor final que é a população, dono de casas e pequenos estabelecimentos, vai ser quase insignificativa. Para os grandes empresários que têm uma estrutura maior, ela poderá gerar uma redução, às vezes expressiva, mas nem sempre'”, afirma.

Mas a dona Lindinalva Correira mantém esperança de que a conta dela possa diminuir em setembro. Desde de dezembro de 2016, ela passou a lavar roupas só uma vez por semana e ligar a TV poucas vezes ao dia. “Quero ver se para o mês que vem diminui mais um pouco ainda”, conta.

O economista defende que a redução na conta de maneira efetiva só vai acontecer se houver mudanças na política de cobrança de distribuição.

“Nós importamos energia e exportamos energia, primeira pergunta: essa energia produzida dentro do estado, ela automaticamente é suficiente para atender toda demanda que temos de público consumidor de energia? Sim! Se sim, ótimo, não vou precisar exportar, se não, eu vou exportar para outro estado mais perto”, explica.

http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/bandeira-tarifaria-sera-amarela-em-setembro-mas-consumidor-pode-nao-perceber-efeito.ghtml

A maior discussão quanto ao uso das tornozeleiras fica em torno da efetividade da medida e segurança do equipamento. A lei que regulamenta o monitoramento eletrônico determina que o preso não pode remover, violar ou danificar o equipamento.

Mesmo assim, um levantamento feito pela Secretaria de Cidadania e Justiça, a pedido do G1, mostrou que 99 tornozeleiras foram violadas neste ano. Ou seja, dos 384 monitorados, 214 descumpriram as regras do regime de alguma forma.

Em abril, por exemplo, um suspeito de homicídio quebrou o lacre e retirou a tornozeleira um dia após ganhar liberdade. Dois meses depois, outros quatro homens foram presos em uma semana após retirar ou deixar os equipamentos descarregarem.

“Alguns dos presos simplesmente retiravam as tornozeleiras que estavam usando a fim de se ausentar para longe da residência em que deveriam permanecer para cumprimento da pena. Outros, propositalmente, deixavam a bateria dos dispositivos descarregar”, disse o delegado Reginaldo de Menezes Brito, naquela ocasião.

Os presos flagrados descumprindo as regras podem voltar para o regime fechado ou ter revogada a saída temporária e prisão domiciliar. Na capital, das 240 pessoas que são monitoradas 90 tiveram regressão provisória de regime, segundo o Tribunal de Justiça (TJ).

Essa regressão provisória seve para que o preso tenha a oportunidade de explicar o motivo de descumprir o limite ou da tornozeleira ter parado de funcionar. O TJ não quis comentar os dados de regressão.

A Polícia Civil e a Secretaria de Cidadania e Justiça também não comentaram os números do levantamento.

Não há informações sobre como a briga começou. O crime foi no bairro Alto Bonito. Allen chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 2h30 deste domingo (27). As buscas pelos suspeitos continuam.

O jovem tinha várias passagens pela polícia por crimes de roubo. Em 2016, ele chegou a fugir de policiais ainda com algemas após ser flagrado roubando um celular. Ele foi preso em agosto do ano passado, mas aguardava julgamento em liberdade.