Categoria: TOCANTINS

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, a Comissão Pastoral da Terra, a Ouvidoria Agrária Nacional, o Conselho Estadual de Serviço Social e também do Incra acompanharam nesta terça-feira, 20, o despejo de cerca de 500 famílias que ocupavam uma área pertencente à União, localizada às margens da BR-235 (Km 194), município de Fortaleza do Tabocão.

Segundo o coordenador da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA ), Pedro Alexandre, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse ao Incra, com a nomeação de um servidor do órgão como administrador responsável. Logo, nem os fazendeiros que se apropriaram da área e nem os ocupantes poderão utilizar o local enquanto a decisão estiver valendo e cabe agora ao Incra dar a destinação que entender correta para área.

“Chegamos antes dos oficiais de Justiça e das forças de segurança para explicar a situação às famílias e orientamos que cumprissem a ordem judicial. Todos os pedidos possíveis, seja na Justiça Estadual ou na Federal pela Defensoria Pública da União, foram feitos e agora vamos tentar manejar os meios legais para cobrar dos órgãos competentes uma solução para a questão que envolve a área e as famílias”, ponderou o defensor público da Regional de Guaraí, Evandro Soares.

Saída

Diante da decisão, durante todo o dia, as famílias saíram de forma voluntária do local e o transporte dos pertences foi realizado em veículos disponibilizados pela autora da ação de reintegração de posse. “A gente não tem lugar nenhum pra ir, tem um ônibus aqui para levar nossas coisas. Não temos dinheiro para pagar aluguel, nem casa na cidade, estou desempregada”, relatou uma das ocupantes, enquanto carregava os pertences da família, junto com seu marido e três filhos. “Estou levando minhas plantinhas, eu não sei como vão ser as coisas depois, mas onde tiver vou plantar minhas plantinhas”, contou uma idosa, ao organizar cuidadosamente suas mudas no bagageiro do ônibus.

De acordo com a decisão da Justiça Federal, as famílias que resistirem à ordem para sair de forma voluntária e permanecer na área terão até o dia 11 de outubro para desocuparem definitivamente o imóvel. “Sob pena de uma desocupação forçada, com emprego de todos os meios necessários, inclusive como remoção de obstáculos e de edificações e prisão”, determinou o Juiz da Segunda Vara Federal do Tocantins.

Ao fim do dia, com muitas moradias demolidas, a maioria das famílias já tinha saído da área ou aguardavam a logística para retirada de seus pertences, enquanto deixavam no local pequenas plantações de melancia e feijão, hortas, criações de galinhas e porcos.

Ocupação

Em abril de 2017, as famílias começaram a ocupar a área, a maioria delas veio do acampamento Olga Benário, no município de Guaraí, reivindicando a destinação da terra à Reforma Agrária, pois desde 2013 aguardavam por um projeto de assentamento que as contemplassem. No local, além das habitações improvisadas que serviam de abrigo e morada desde então, as famílias cultivavam hortas, plantações de melancia, feijão, culturas diversas, assim como criam galinhas e porcos.

Área

Em 2006, a área foi expropriada e destinada para o INCRA após ter sido flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas. No decorrer desse processo, a área começou a ser apropriada, com loteamento e plantação de soja, e pleito para regularização fundiária da terra por meio do Programa Terra Legal.

Após a entrada das famílias na área, um particular que fazia uso do imóvel ingressou com uma ação de reintegração de posse. Assim que tomou conhecimento da situação das famílias, ainda no mês de maio, via representantes do MST, a Defensoria Pública passou a acompanhar as famílias. Em julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, deferindo pedido formulado pela Defensoria Pública, reformou a decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara Cível de Guaraí, suspendeu a ação de reintegração de posse e remeteu o processo a uma das Varas da Seção Judiciária Federal do Estado do Tocantins, para análise, processamento e julgamento da demanda.

Com a remessa do processo à Justiça Federal, a competência para atuar na ação passou à DPU – Defensoria Pública da União, e a DPE-TO continuou assistindo as famílias, com orientações, informações e eventuais demandas que surgirem na competência estadual. Nesta segunda-feira, 18, o Juiz da Segunda Vara Federal determinou a reintegração de posse, que se iniciou nesta terça-feira, 19.

Fonte: T1 Noticias

A expectativa de chuva para os próximos dias na capital tem animado palmenses. No entanto, mesmo com uma alta na umidade do ar, o período chuvoso na capital mesmo só é esperado para a primeira quinzena de outubro. De acordo com o meteorologista José Luiz Cabral, há maior expectativa de precipitação para a região oeste do estado, no entorno de Caseara, pegando a fronteira do sudeste do Pará e parte do Mato Grosso.

“As áreas de instabilidade estão sendo formadas nesses locais nesta manhã” de quarta-feira, 20, segundo Cabral. O meteorologista explica que se espera que as chuvas retornem ao centro do Tocantins, atingindo Palmas, apenas na segunda quinzena do mês de outubro, que é quando se estabelece o período chuvoso. “É comum no mês de setembro o índice de baixa umidade relativa do ar ainda, entretanto, este mês representa também um período de transição. É onde essa massa de ar quente seca enfraquece e permite a entrada de umidade”, diz.

Segundo o meteorologista, a atmosfera já começou a apresentar sinais de que a transição está acontecendo. “Ontem teve muita nebulosidade e é um bom sinal de que a massa de ar quente está enfraquecendo e vai começar a entrar umidade. Paulatinamente as chuvas vão acontecer”, garante.

Para o profissional, essa nebulosidade com a entrada de umidade é o que explica a expectativa dos tocantinenses para as chuvas. “São 130 dias sem chuvas e é normal que a população queria a ocorrência para amenizar o calor de 40º que estamos passando, mas vamos ser cautelosos”, pede.

As condições meteorológicas no geral, segundo Cabral, não estão sendo favoráveis para precipitação em todas as regiões do Estado nesta semana ainda.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) protocolou, nesta segunda-feira, 18, no Tribunal de Justiça do Estado, contrarrazões recursais para que o Governo do Tocantins chame mais 404 aprovados no concurso da Defesa Social e dê fim aos contratos temporários que ocupam as vagas sem concurso público no Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado. O pedido vem após o Estado recorrer da Ação Civil Pública ajuizada em 13 de abril de 2016, realizada pelo MPE e acatado pela juíza Silvana Maria Parfieniuk.

De acordo o documento, assinado pelo o promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, o MPE pede que a decisão anterior seja mantida e que a Justiça não acolha o recurso que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou sobre a Ação Civil Pública . Nela, o órgão continua a querer o desligamento de todos os servidores contratados mediante contratos temporários, de forma gradativa e observadas as cautelas legais. E que Estado convoque para a segunda etapa, que consiste no curso de formação profissional, os candidatos aprovados na primeira etapa do referido concurso público. Mais de 1.300 pessoas foram aprovadas no concurso para provimento de vagas do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Em nota enviada ao Portal T1 Notícias, na tarde desta terça-feira, a PGE disse que o Estado cumpre os prazos para prestação das informações solicitadas pela Justiça.

Renovação do Contrato e nomeações

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) prorrogou, no dia 30 de janeiro, por 12 meses o contrato de servidores para trabalhar nas 41 unidades penitenciárias e prisionais e nas oito unidades socioeducativos do Tocantins, apesar dos 1.300 aprovados no concurso.

A partir de 30 de agosto, deste ano, 409 candidatos aprovados no certame foram nomeados pelo Estado. Sendo 69 aprovados para os cargos de Analista Socioeducador; contemplando profissionais do Serviço Social, Terapia Ocupacional, Direito, Enfermagem, Medicina Clínica, Nutrição, Odontologia, Educação Física, Pedagogia e Psicologia, além de 50 aprovados para o cargo de Assistente Socioeducativo, 290 para Técnico Socioeducador, dos quais 65 são mulheres e 225 homens.

O governador Marcelo Miranda, acompanhado de sua comitiva, esteve na embaixada brasileira no Japão onde apresentou o potencial produtivo do Estado e o processo histórico da parceria e investimentos do Japão no Tocantins. Marcelo Miranda e equipe destacaram a força tocantinense para a agricultura e também a necessidade de se buscar investimentos na indústria, fortalecendo a economia do Estado. A comitiva tocantinense tem encontros agendados em empresas das áreas de armazenamento de grãos, de infraestrutura e maquinários, além do Ministério da Agricultura japonês.

Durante o seminário de divulgação do Tocantins, ocorrido na embaixada brasileira em Tókio, capital japonesa, o governador e a comitiva foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Japão, André Corrêa do Lago. Para o governador, este é um momento importante em que a comitiva tocantinense busca atrair investidores para o Estado. “A história do Tocantins se confunde com a dos nossos irmãos japoneses. Desde o início da criação do Estado, nós tivemos as melhores parcerias com os japoneses. Eu posso citar a Jica [Agência de Cooperação Internacional do Japão], a Toyota, enfim, várias instituições japonesas que nos deram condições para que o Estado do Tocantins pudesse se desenvolver. Formou-se uma colônia japonesa no Estado e nós somos muito gratos aos japoneses, porque nos deram oportunidade para iniciar uma transformação no Tocantins, por meio de projetos que realmente davam retorno ao crescimento do Estado”, afirmou.

Segundo o embaixador André Corrêa do Lago, o Japão teve um papel essencial no desenvolvimento brasileiro nos anos 70, 80 e 90 e está, agora, retornando ao Brasil, em um novo cenário de potencialidade de crescimento econômico. “Em um ano, os dados do Brasil mudaram de maneira impressionante. E os japoneses têm sentido isso muito claramente, eles fizeram alguns investimentos no Brasil em alguns anos recentes que não tiveram os resultados que eles esperavam. Portanto, para eles, ver na dimensão federal um controle da economia com resultados muito claros e no nível dos estados uma disposição do Governo local de assegurar que o investidor tenha as melhores oportunidades possíveis, esse é o conjunto ideal e, portanto, é um momento muito bom para a visita do governador”, afirmou, acrescentando que o Tocantins tem tudo que o Japão espera encontrar no Brasil, que são oportunidades, qualidade e um imenso potencial de crescimento.

Agricultura

Marcelo Miranda ressaltou que o potencial produtivo e as terras altamente agricultáveis do Estado o colocam na qualidade de potencial fornecedor mundial de alimentos. “Tivemos a oportunidade de ver crescer um grande projeto: o Prodecer 3, na região central do Estado, em Pedro Afonso, margeando o Rio Tocantins. Um projeto que transformou aquela região em um celeiro muito forte na produção de grãos. Hoje, temos uma produção muito forte de soja, milho, arroz, enfim, o Prodecer deu uma nova ênfase ao crescimento socioeconômico da região. Por isso, hoje, o Tocantins está preparado para abastecer o mundo, como um grande celeiro alimentar”, frisou.

Industrialização

Dentre os objetivos da missão tocantinense em solo nipônico estão o incentivo à chegada de indústrias para os polos tocantinenses. De acordo com o governador Marcelo Miranda, o Estado carece de investimentos que visem impulsionar a geração de renda, surgimento de novos postos de trabalho e o fortalecimento da economia do Estado por meio de investimentos do capital estrangeiro. Marcelo ressaltou que o Estado possui incentivos fiscais em contrapartida à chegada de investidores internacionais. “Temos vários incentivos fiscais e queremos sentar com as empresas e ver o que eles precisam, para saber se podemos contemplá-los. Sempre digo para quem nos visita: venham, conheçam nossa estrutura, conheçam nosso Estado de maneira muito clara, porque não temos apenas a região central. Nós temos várias regiões propícias para receber as empresas”, afirmou.

Infraestrutura

Marcelo Miranda enalteceu a boa localização geográfica do Tocantins aliada aos investimentos em infraestrutura ferroviária, fluvial e de aviação, que podem viabilizar o escoamento da produção tocantinense para o mercado asiático. “Agora, o Tocantins chega a um momento onde estamos procurando atrair novos investimentos e investidores, para que possamos, com a infraestrutura que temos com a Ferrovia Norte-Sul, as rodovias e no futuro a hidrovia, ter condições para que as empresas que vão se instalar possam escoar a produção. Queremos fortalecer nossa agroindústria, para exportar aos grandes centros mundiais”, enfatizou.

Comitiva

Integram a comitiva do governador Marcelo Miranda a Tóquio o senador Vicentinho Alves; a deputada federal Dulce Miranda; o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandre de Castro; o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros; a subsecretária de Estado da Comunicação Social, Ivonete Motta; além do ajudante de Ordens do Gabinete do Governador, Humberto Parrião e do fotógrafo do Gabinete, Pedro Barbosa.

Viajam como convidados, sem ônus para o Estado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Oswaldo Stival Jr e o assessor José Roberto Fernandes; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Eduardo de Carvalho; além dos representantes da Nippon Koei Lac, Massayuki Honjo e Roberto Kurokawa.

Fonte: T1 Notícias