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Decisão do juiz Jocy Gomes de Almeida vem pouco antes do início da sessão para votar a abertura do processo em primeiro turno. Defesa do governador alegou que deputados anteciparam votos ao assinar manifesto. Medida foi determinada pouco mais de uma hora antes da sessão
Reprodução/TV Anhanguera
O juiz Jocy Gomes de Almeida negou, no início da tarde desta quinta-feira (10) um novo pedido da defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) para suspender a votação do impeachment. A decisão foi publicada às 13h44, pouco mais de um hora antes do horário marcado para o início da sessão, às 15h.
A defesa do governador alegou que 21 dos 24 deputados anteciparam votos ao assinar um manifesto em apoio ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa (Sem partido). Para os advogados, isso “macula de vício insanável o citado processo de impeachment”.
O juiz negou a liminar afirmando que “Nas votações realizadas na Assembleia Legislativa dos Estados, na sua maioria, nada dispondo sobre o voto secreto, suportando, inclusive, breve explanação do Membro da Casa sobre as razões do seu voto e, nem por isso, ao expressar abertamente o seu entendimento, tem o seu voto anulado por ofensa ao Princípio da Imparcialidade”.
Com isso, está mantida a sessão para a votação.
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Família só foi liberada em Palmas e o veículo foi encontrado em Porangatu (GO). Famílias foi feita refém durante roubo de caminhonete
Reprodução/TV Anhanguera
Uma família foi feita refém durante um roubo de uma caminhonete em Gurupi, na região sul do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, uma mulher e dois filhos foram abordados e levados por criminosos. As vítimas foram liberadas em Palmas e o veículo foi encontrado horas depois em Porangatu (GO).
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O crime foi na noite desta quarta-feira (9). Conforme a polícia, pelo menos três criminosos participaram do roubo. Eles anunciaram o assalto no momento em que a mulher e dois filhos menores de idade saíam de uma clínica.
A Polícia Militar de Gurupi informou que dois homens renderam a família e, na saída da cidade, colocaram as vítimas em outro carro. A mulher e os filhos só foram liberados em Palmas, onde o caso foi registrado na delegacia.
Enquanto isso os outros suspeitos fugiam com a caminhonete roubada no sentido sul. As polícias de Goiás foram informadas sobre o crime e fizeram bloqueios nas rodovias em Porangatu. Durante a fuga os homens desviaram de dois isolamentos, perderam o controle da direção, bateram em uma árvore e abandonaram o veículo.
Eles conseguiram fugir pelo mato. Nenhum suspeito havia sido preso até a última atualização desta reportagem.
O caso foi registrado em Palmas, mas é investigado pela 86ª Delegacia de Polícia de Gurupi. A corporação disse que “o inquérito para elucidação dos fatos e identificação dos suspeitos já foi instaurado e já há diligências em execução”.
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Desde o início da pandemia o estado soma 4.124 óbitos e 300.499 diagnósticos. Teste rápido de Covid sendo realizado em Palmas
Reprodução
O Tocantins contabilizou 390 novos casos de Covid-19 nesta quinta-feira (10). Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), mais quatro pessoas morreram por causa da doença. Com as atualizações, desde o início da pandemia o estado soma 4.124 óbitos e 300.499 diagnósticos.
Média móvel: veja em quais estados as mortes estão subindo, em estabilidade ou em queda
Veja como está a pandemia em cada uma das cidades brasileiras
As mortes registradas nesta quinta (10) são de moradores de Palmas e aconteceram em datas diferentes. Os pacientes que não resistiram são:
Mulher, 43 anos, morava em Palmas. Comorbidades: doenças cardíacas crônicas, hipertensão essencial. Óbito dia 12/04/21 no Hospital Oswaldo Cruz.
Homem, 44 anos, morava em Palmas. Comorbidades: diabetes e insuficiência renal crônica. Óbito dia 18/02/22 no Hospital Oswaldo Cruz.
Homem, 87 anos, morava em Palmas. Comorbidades: doenças cardíacas crônicas, hipertensão essencial. Óbito dia 16/02/22 no Intensicare IOP.
Homem, 77 anos, morava em Palmas. Comorbidades: doenças cardíacas crônicas. Óbito dia 24/02/22 no IOP.
Novos diagnósticos
Neste boletim Formoso do Araguaia foi a cidade que mais registrou novos casos de Covid. São 136 novos diagnósticos no município. Rio Sono apresentou 43 casos e Arraias, 35. Já Palmas teve 12 confirmações e segue sendo a cidade mais afetada pela doença no estado.
Todos os 139 municípios do Tocantins têm casos confirmados da doença. Veja abaixo as 10 cidades mais afetadas pela pandemia. A lista completa pode ser conferida no site sobre coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde.
Do total de casos, 280.838 pacientes se recuperaram e 15.537 ainda estão com o vírus ativo. Ao todo, 63 pessoas estão hospitalizadas por causa da doença, sendo que 29 fazem tratamento em leitos de UTI públicos e cinco em unidades de terapia intensiva privadas. Os outros pacientes estão em leitos clínicos.
No Tocantins há um paciente aguardando vaga em leito clínico. O morador de Tocantinópolis entrou na fila às 10h03 desta quinta-feira (10). Acompanhe a situação em tempo real aqui.
Vacinação contra o coronavírus
De acordo os dados do Vacinômetro, página que monitora a imunização no Tocantins, o estado já recebeu 3.103.615 doses de vacinas do Ministério da Saúde, sendo que 2.841.997 doses foram distribuídas aos municípios e 2.341.113 foram aplicadas.
São 1.119.399 referentes a aplicação de primeira dose, 903.706 da segunda dose da vacina e 44.845 da dose única. Além disso, 273.163 pessoas receberam a dose de reforço. A página com as informações foi atualizada na manhã desta quinta (10).
Ocupação de leitos de UTI nos hospitais
Hospital Regional de Augustinópolis – 30% de ocupação
Hospital Regional de Gurupi – 25% de ocupação
Veja como está a ocupação dos leitos particulares contratados pelo estado:
Hospital Dom Orione em Araguaína – 33% de ocupação
Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins – 0% de ocupação
Intensicare Palmas – 20% de ocupação
Instituto Sinai Palmas – 39% de ocupação
Hospital Palmas Medical – 20% de ocupação
Instituto Sinai Araguaína – 20% de ocupação
Os dados de estatística hospitalar foram atualizados nesta quinta (10). As informações podem ser conferidas aqui.
Cidades mais afetadas pela pandemia
Palmas – 73.608 casos e 725 mortes
Araguaína – 45.934 casos e 594 mortes
Gurupi – 19.847 casos e 286 mortes
Porto Nacional – 13.733 casos e 217 mortes
Paraíso do Tocantins – 11.684 casos e 205 mortes
Colinas do Tocantins – 9.464 casos e 163 mortes
Guaraí – 3.895 casos e 83 mortes
Araguatins – 3.186 casos e 76 mortes
Formoso do Araguaia – 4.554 casos e 72 mortes
Miranorte – 3.669 casos e 61 mortes
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Imunizante é responsável pela prevenção de formas graves da tuberculose em crianças. Vacinação ocorre de segunda a sexta-feira em unidades alternadas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Prefeitura de Palmas fez mudanças nos pontos de imunização que ofertam a vacina BCG – imunizante aplicado no recém-nascido para prevenir a tuberculose. Segundo Secretaria Municipal da Saúde, agora a dose é administrada todos os dias da semana em unidades alternadas.
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Os imunizantes são aplicados em USFs das regiões sul, central e norte. Cada postinho disponibiliza a vacina em um dia da semana. Nesta quinta-feira (10), por exemplo, as doses são aplicadas unidade Eugênio Pinheiro, no Jardim Aureny. Já nas sextas a vacinação será sempre no postinho Deise de Fátima. Veja abaixo a programação semanal
Para a vacinação do bebê, pais ou responsáveis devem comparecer com a criança em uma das unidades, conforme os horários fixos abaixo, com documentos pessoais e cartão de vacina. Não há necessidade de agendamento prévio.
A Semus explica que a vacina BCG deve ser aplicada na criança logo após o nascimento. O imunizante é responsável pela prevenção de formas graves da tuberculose, infecção bacteriana que afeta os pulmões ou outros órgãos do corpo. Os principais sintomas são febre, tosse e perda de peso. Se não tratada, a doença pode matar.
Programação da vacinação com a BCG
Segunda-feira – 13h às 17h
USF da Arno 42 (405 Norte)
Terça-feira – 8h às 12h
USF da Arse 82 (806 Sul)
Quarta-feira – 8h às 12h
USF Francisco Júnior, na Arso 41 (403 Sul)
Quinta-feira – 13h às 17h
USF Eugênio Pinheiro, no Jardim Aureny I
Sexta-feira – 13h às 17h
USF Deise de Fátima, na 108 Sul (Arse 13)
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Muitos condutores e vendedores de veículos estão tendo prejuízos com a situação. Órgão disse que “a expectativa é que tudo esteja normalizado o mais breve possível”. Usuários do Detran reclamam da instabilidade do sistema
Os usuários que precisam de serviços do Departamento de Trânsito (Detran) do Tocantins estão reclamando do atendimento. Os condutores contam que há mais de uma semana tentam emitir documentos, mas saem do órgão com pendências. O motivo é uma falha no sistema. (Veja o vídeo)
Eufrázio Valadares é motorista e precisa transferir um veículo para o nome dele. Mesmo com a longa espera ainda não conseguiu. “Não tem um banco para sentar, fica no sol quente, é muito calor. E está desse jeito, o sistema fora do ar. A gente vem, procura e dizem que tem que aguardar que o sistema está fora do ar. Estou achando muito descaso com a população”, reclamou.
Além da falha no sistema, nesta quarta-feira (9) o prédio ficou sem energia elétrica. O Detran afirmou que tomou as providências para resolver o problema da emissão dos documentos e “a expectativa é que tudo esteja normalizado o mais breve possível”. Leia abaixo a nota na íntegra
O posto do Detran de Taquaralto funciona das 8h às 14h. A unidade atende toda a população da região sul da capital por meio de agendamento. Quem precisa de atendimento no local diz que a principal dificuldade é para imprimir documentos. A situação tem gerado prejuízos principalmente para quem depende dos serviços do órgão para trabalhar.
Marcos Rodrigues é vendedor de veículos e tenta, há uma semana, imprimir um documento de tranferência. “Eu estou pagando até despachante para ver se resolve. Nem o despachante consegue finalizar porque depende do sistema do Detran e está tudo travado”, disse.
Leonardo Alexandre também reclama da situação. “Trava o financiamento, não paga, e a gente toma esse prejuízo. A gente como vive disso, acaba que dói na ferida. As contas chegando e nada das vendas acontecer. É complicado”.
Gilvano Bispo vende carros e afirma que alguns negócios estão parados. “Estou tentando transferir um carro. Eu consegui transferir para o meu nome, mas na hora de transferir para o cliente não consegui. Tô com outro aqui que nem consegui transferir para o meu nome ainda e o carro está vendido e o cliente está esperando”, reclamou.
O mesmo problema foi identificado em uma unidade de Gurupi. “A gente liga nos canais do sistema do Detran e eles falam que até o final do dia o sistema pode voltar. A gente já está com dez dias nessa esperança”, disse uma mulher que preferiu não ser identificada.
O que diz o Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que já tomou todas as providências para restabelecer a emissão de documentos veiculares.
A expectativa é que tudo esteja normalizado o mais breve possível. Em relação aos agendamentos, é uma questão de demanda pelos serviços.
Detran de Taquaralto, em Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
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O homem tinha sido condenado a mais de 19 anos de prisão, mas deixou de cumprir as condições da prisão domiciliar. Idoso foi levado para a Unidade Penal de Paraíso do Tocantins
Divulgação/SSP-TO
Um idoso de 81 anos que estava foragido por estupro de vulnerável foi preso nesta quarta-feira (9) em Divinópolis, no interior do Tocantins. Ele já tinha sido condenado a mais de 19 anos de prisão por ter abusado sexualmente um adolescente, mas em novembro de 2021 deixou de cumprir as condições da prisão domiciliar.
O crime aconteceu em 2017 em Dianópolis. “Na ocasião ele foi preso em flagrante ao ser pego praticando o crime contra um menor de 13 anos”, disse a Polícia Civil.
Nesta quarta (9) o idoso foi capturado durante uma força tarefa composta por policiais da 55ª DP de Divinópolis e da 6ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis. Ao ser localizado, os agentes deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Paraíso.
Depois de detido, o homem foi levado à Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, onde permanece à disposição da Justiça.
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A votação só deve terminar na sexta-feira (11), quando será feita a votação em segundo turno. É a primeira vez na história do Tocantins que deputados vão votar o afastamento de um governador. Sessão em que parecer do impeachment foi lido no plenário da AL
Isis Oliveira/Assembleia Legislativa
A votação do parecer sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do Tocantins Mauro Carlesse (PSL) começa nesta quinta-feira (10). A Assembleia Legislativa terá sessão extraordinária a partir das 15h para analisar o relatório que recomenda a continuidade do processo.
Apesar disso, a decisão não deve sair nesta quinta porque a AL alterou o rito do processo na última terça-feira (8) e criou uma regra de que é necessário um intervalo de 24 horas entre a votação em primeiro e em segundo turno. Uma nova sessão será convocada para a sexta-feira (11) para a nova rodada de votos.
A sessão desta quinta-feira (10) será transmitida ao vivo pelo g1.
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Governador é acusado de três crimes de responsabilidade
Carlesse está afastado por determinação do STJ; prazo termina em abril
Este intervalo não estava previsto na primeira versão do rito, que já determinava votação em dois turnos, mas não previa tempo mínimo entre as sessões. Carlesse é acusado de três crimes de responsabilidade e durante o processo, negou todas as acusações. Ele disse que o pedido de impeachment é motivado por interesses eleitoreiros.
Os crimes são relacionados a um suposto esquema de recebimento de propinas no Plansaúde, a interferência política em investigações da Polícia Civil e a irregularidades nas eleições municipais de 2020. A acusação de aparelhamento da Polícia Civil, incluindo trechos sobre um suposto flagrante forjado por tráfico de drogas, ficou de fora do parecer.
Carlesse já está afastado do cargo, mas o afastamento dele é por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vence em abril. Esta medida foi determinada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República enquanto o governador é investigado em duas operações.
Se a AL aprovar o impeachment, Carlesse sofrerá um novo afastamento de mais 180 dias e não poderá voltar ao cargo mesmo após o fim do prazo estabelecido pelo STJ. Ele ainda correrá o risco de ser cassado e perder os direitos políticos. Esta é a primeira vez na história do Tocantins que a Assembleia Legislativa vota o impeachment de um governador.
Reveja como foi a votação na comissão do impeachment
Como será a sessão?
A expectativa nesta quinta-feira é por uma sessão bastante longa. O relator, deputado Júnior Geo (PROS), deve abrir os trabalhos com um resumo do parecer. Farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer completo.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar. O prazo de fala é de 10 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.
Governador do Tocantins, Mauro Carlesse enfrenta processo de impeachment
Esequias Araújo/Governo do Tocantins
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Texto tinha sido publicado em janeiro e estava valendo, mas precisava ser aprovado na Câmara de Palmas para se torar lei. Votação teve unanimidade entre os vereadores de Palmas. Câmara de Vereadores de Palmas aprovou Medida Provisória
Reprodução/TV Anhanguera
Os vereadores de Palmas aprovaram nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória que deu 10,16% de aumento para os servidores públicos municipais. O texto tinha sido publicado em janeiro e estava valendo, mas precisava ser aprovado na Câmara de Palmas para se torar lei.
O aumento foi aprovado de forma unânime e ficou bem acima do percentual de 4,52% que foi concedido em novembro do ano passado e acabou sendo suspenso após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na época o reajuste foi barrado porque contrariava a lei que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto proibia que gestores fizessem reajustes salariais até o fim de 2021.
A prefeitura informou que o cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano.
A Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da prefeitura. O percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.
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Extração ilegal de madeira foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (9). Investigação apura que membros de aldeias estariam sendo aliciados para participar do esquema. PF faz operação de combate a extração de madeira em terra indígena
O avanço do desmatamento ilegal em terras Xerente tem preocupado lideranças indígenas devido à devastação de áreas consideradas sagradas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que os indígenas que lutam pela preservação do território denunciam as invasões há anos. Nesta quarta-feira (9) a Polícia Federal deflagrou uma operação e prendeu o suspeito de chefiar o esquema de extração e de aliciar membros das próprias aldeias.
“Eu tô muito preocupada como é que nosso futuro vai ficar sem madeira. Tirando um legado do território Xerente. Nosso futuro, como que vai ficar sem árvore? Porque vai acabar tudo”, disse Elza Xerente, líder do povo Xerente.
O Conselho Indigenista afirma que as denúncias de desmatamento ilegal vêm sendo feitas desde 2019. “Então nós temos 2019, 20 e 21 os indígenas denunciando e esperando que a Polícia Federal fizesse uma operação para de fato prender esses madeireiros que adentram no território indígena”, comentou a representante do CIMI, Eliane Franco.
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Nesta quarta-feira (9) foram cumpridos mandados em três cidades do Tocantins e em três aldeias. A Polícia Federal prendeu um madeireiro de Miranorte, suspeito de chefiar o esquema de extração ilegal de madeira.
Alguns indígenas também foram alvos de busca por suspeita de que teriam colaborado com os crimes. A Polícia Federal não divulgou um balanço do que foi apreendido.
A PF informou que a investigação começou após uma série de flagrantes e apreensões por órgãos ambientais na região. O desmatamento na terra indígena Xerente foi identificado pela primeira vez em 2011 e, segundo a PF, o ritmo da devastação acelerou muito desde então.
Imagens de satélite registraram o aumento do desmatamento na terra indígena
Reprodução
Imagens de satélite obtidas pela investigação revelaram o tamanho da devastação causada pela quadrilha. As imagens são da área chamada de ‘Mata Grande’. É possível perceber que entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021 a cobertura vegetal praticamente desapareceu.
A TV anhanguera teve acesso à decisão do juiz federal João Paulo Abe, que autorizou a operação. Ele destaca os indícios de que a extração de madeira, com alto valor comercial, ocorre em larga escala. Principalmente numa região conhecida como Jenipapo.
Segundo a PF, a madeira estaria sendo revendida para comerciantes o próprio estado do Tocantins e a maioria virava cerca de fazendas.
“O que nós observamos é que na maior parte elas são utilizadas para a construção de cercas nas propriedades rurais, principalmente as madeiras mais nobres, que são muito resistentes. Os indígenas mesmo fazem o beneficiamento, colocam como estacas e a maioria é para esta destinação”, disse o delegado Nilson Vieira dos Santos.
Os suspeitos podem responder por associação criminosa e pelos crimes de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta sem autorização do órgão competente. As penas somadas podem passar dos seis anos de prisão.
Equipes estiveram nas aldeias em Tocantínia durante a operação
Divulgação/Polícia Federal
Para o Ministério Público Federal, se aproveitar da vulnerabilidade dos indígenas e recrutá-los para uma organização criminosa é algo grave. “Nós já fizemos uma audiência pública dentro da terra indígena Xerente com objetivo justamente de buscar que a própria comunidade exerça esse papel de fiscalizar a sua terra e evitar que esse tipo de prática aconteça”, disse o procurador da república Álvarao Manzano.
O Coordenador Regional da Funai afirma que as fiscalizações foram intensificadas nos últimos três anos e que o órgão desenvolve projetos para conscientizar os indígenas.
“Os indígenas têm que tirar madeira para eles, para usufruto deles. No território Xerente, especificamente, vai faltar porque a geração futura vai precisar dessa madeira para fazer suas casas, suas pontes, currais. Nós não podemos admitir uma situação dessa e também tem a mobilização dos próprios indígenas que querem a conservação da mata”, disse o coordenador regional da Funai, Capitão Osmar Gomes.
A etnia Xerente é uma das maiores do Tocantins com cerca de 3 mil indígenas vivendo em 90 aldeias.
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Certame foi realizado em 1900 e aprovados que tinham sido beneficiados pelo estado foram exonerados em 1997. Deferimento do pedido abriria procedente para mais de 15 mil exonerados. Mandado de segurança foi negado pelo pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Divulgação/Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Tribunal de Justiça negou um mandado de segurança pedindo reintegração para dois candidatos aprovados, para o cargo de delegado, no primeiro concurso público realizado pelo governo do Tocantins. O pedido era fundamentado na Emenda Constitucional promulgada em julho do ano passado, pelo Congresso Nacional, que validou atos administrativos praticados no Tocantins entre janeiro de 1989 e dezembro de 1994 – chamada de PEC dos Pioneiros.
A polêmica envolvendo o concurso vem desde 1990, quando o Estado nomeou 15.910 aprovados que receberam o título de Pioneiro do Tocantins e participaram do certame com 30 pontos de vantagem em relação aos demais candidatos. Eles ficaram no cargo até 1997, quando foram exonerados após um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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No mandado de segurança os dois candidatos alegaram que, embora o concurso tenha sido anulado, o decreto que regulamentou o certame teria encontrado recente amparo legal na Emenda Constitucional nº 110/2021, que validou atos administrativos praticados pelo Estado do Tocantins.
O pedido teve parecer contrário emitido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Se o mandado de segurança fosse aceito abriria precedente para os mais de 15 mil exonerados. Em 2021 o governo estadual avaliou que os custos com a reintegração de todos seria de R$ 1,6 bilhão e isso deixaria o Estado falido.
A votação do mandado de segurança ocorreu no pleno do Tribunal de Justiça, em fevereiro deste ano, e o pedido foi negado por unanimidade. As informações do julgamento só foram divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público.
A ementa do julgamento estabelece que o próprio STF reconheceu a inconstitucionalidade do título de Pioneiro do Tocantins para fins de pontuação em concurso público e a concessão do mandado de segurança iria desconstruir decisão judicial com trânsito em julgado.
“Sendo assim, a exoneração do impetrante se deu em razão de decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da utilização do título de Pioneiro do Tocantins, como pontuação em concurso público e havendo coisa julgada nesse sentido no Supremo Tribunal Federal, resta insubsistente a pretensa reintegração do agravante ao cargo que ocupava.”
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