Autor: NOTICIAS

Neste caso de junho, o jovem de 27 anos colocou o pênis para fora da calça e encostou no ombro da vítima. Ele assinou um Termo Circunstanciado pela prática do crime de ato obsceno e de contravenção penal.

A delegada afirma que o “autor [dos crimes] possui claros e nítidos traços de debilidade, representando sério risco à sociedade, no que tange a crimes sexuais. E não irá parar, conforme mostram suas passagens na polícia”.

Monteiro recomenda ainda que ele seja submetido a exame médico legal, “para que, se comprovado sua imputabilidade e periculosidade, seja internado e segregado do convívio social, devendo ser submetido a medida de segurança”.

O estuprador foi solto pela Justiça em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (30).

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz entendeu que não era necessária a manutenção da prisão. Para o magistrado, o crime se encaixa no artigo 61 da lei de contravenção penal – “importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor” – e é considerado de menor potencial ofensivo.

A lei é de 1941. O agressor ficou menos de 24 horas detido.

Na decisão, embora afirme que “o ato praticado é grave”, e destaque o “histórico desse tipo de comportamento” do rapaz, o juiz diz não ver “constrangimento tampouco violência” e, por tal razão, defende que o crime “se amolda à contravenção e não estupro”.

“Entendo que não houve constrangimento tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”, aponta o texto.

Ainda de acordo com o TJ, a Polícia Civil não pediu a prisão preventiva do acusado e o Ministério Público, durante a audiência de custódia, se manifestou pela liberação do rapaz.

O último crime praticado pelo suspeito ocorreu no início da tarde desta terça-feira (29), na altura da Alameda Joaquim Eugênio de Lima. A Polícia Militar foi acionada e o homem foi preso em flagrante por estupro e levado ao 78º Distrito Policial, no Jardins. Depois, encaminhado para carceragem do 2° DP, no Bom Retiro.

Chorando e em estado de choque, a vítima foi acolhida por outras mulheres. O assediador foi mantido dentro do ônibus até ser retirado por policiais militares. O local rapidamente reuniu dezenas de pessoas. Revoltados, muitos gritavam, xingavam e ameaçavam linchar o agressor.

Na tarde desta quarta-feira (30), outra mulher foi vítima de assédio sexual dentro de um ônibus que também passava pela Avenida Paulista, na região central de São Paulo. A vítima relatou que o agressor passou a mão em seus seios. O motorista fechou a porta e chamou a polícia, que deteve o agressor.

“Ele passou a mão em mim e quis parecer que eu estava louca”, relatou Juliana de Deus, de 25 anos. “Estava sentada ao lado dele. Ele começou a passar a mão no meio seio e eu comecei a me ligar. ‘Sai de perto, sai de perto!’ As mulheres ao redor também começaram a se revoltar”, disse a vítima, que é cantora.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, Christiane Salgado Sette, de 31 anos, teria batido de frente o carro que dirigia em uma van com placas de Monte Alto, que vinha no sentido contrário.

Testemunhas afirmaram que a motorista teria perdido o controle do veículo e invadido a pista contrária. Christiane, que morava em São José do Rio Preto (SP), morreu no local.

Os sete ocupantes da van eram das cidades de Jaboticabal e Sertãozinho. Eles ficaram feridos e foram levados em estado grave para os hospitais Padre Albino e São Domingos, em Catanduva. As unidades não informaram o estado de saúde das vítimas.

A rodovia da Laranja foi liberada na madrugada desta quinta-feira (31), quase oito horas após a colisão. A polícia vai apurar o que provocou o acidente.

A médica fazia parte da equipe de uma clínica de estética, dermatologia e odontologia em Brasília. O site da empresa traz a informação que Christiane era especialista em cirurgia dermatológica.

O corpo de médica será levado para Belo Horizonte, onde a família mora, e deve ser velado na manhã desta sexta-feira (1º) no Cemitério do Bonfim.

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Ao justificar o pedido de suspeição do chefe do Ministério Público, Temer disse que tomou a iniciativa porque, na avaliação dele, quando alguém começa a agir “suspeitamente”, não se pode “manter o silêncio”.

“Você sabe que no plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem que arguir da suspeição, e quem decide é o Judiciário. O Judiciário é que vai decidir o que deve haver, se há suspeição, se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio. Mas foi o que o advogado fez”, argumentou Temer ao ser indagado por um repórter sobre se, ao pedir a suspeição de Janot, ele estava tentando “desqualificar” o acusador, ao invés de provar uma inocência.

O presidente da República também foi questionado pelos jornalistas sobre se ele pretendia recorrer da decisão individual de Fachin. Segundo ele, caberá ao advogado dele, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, analisar e decidir se ingressa com algum agravo (tipo de recurso judicial) ao plenário do STF, para que os 11 ministro do tribunal apreciem o caso.

“O advogado está vendo. Não sei. Ele [Mariz] me disse que talvez tenha agravo para o plenário no Supremo. Nem sei se vai tomar essa providência. É uma questão que ele propôs”, enfatizou.

No pedido de suspeição, o advogado de Temer argumentou ser “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais”.

Mariz alega ainda na ação que a atuação do procurador-geral da República é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”. O advogado também acrescentou na peça judicial que Janot tem “ideia fixa” de acusar o presidente, se deixou “tomar por uma questão única, obstinada” e, “teimosamente”, tenta destituir Temer.

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade.

“As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, escreveu Fachin.

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS. Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse.

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

Sobre a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de dar 10 dias de prazo para o presidente explicar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área na divisa dos estados do Amapá e do Pará, Temer disse que é apenas uma questão jurídica e que irá se pronunciar

“Isto também é uma questão jurídica, não é? Nós vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal, do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena. E o que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso, é de uma singeleza ímpar”.

Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.

Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.

O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.

Nesta semana, o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.

A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

O presidente comentou ainda sobre a decisão de Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para ajustes.

“Deve haver algum equívoco na delação. Certamente nós vamos esclarecer. Eu suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. Essa coisa está no Judiciário, não é mais comigo”, resumiu Temer.

Ainda não dá detalhes sobre as mudanças pedidas pelo ministro, mas, com isso, a homologação da delação poderá atrasar. A expectativa era de validação ainda nesta semana. O conteúdo da colaboração de Funaro está sob sigilo.

A delação chegou ao Supremo na terça (29). O acordo foi remetido à Corte porque Funaro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.

Cabe a Fachin homologar (validar) a delação de Funaro. Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele assinou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.

Depois de homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir novas investigações.

http://g1.globo.com/politica/noticia/judiciario-decidira-se-deve-ou-nao-haver-suspeicao-diz-temer-sobre-rejeicao-de-pedido-de-afastamento-de-janot-de-investigacao.ghtml

Sheifer morreu enquanto participava de uma operação do Bope que procurava assaltantes de banco na região de Matupá. A ação policial terminou com quatro suspeitos presos e dois mortos, além de outros dois que conseguiram fugir.

Os três policiais que estavam com Sheifer, sendo um sargento, um cabo e um soldado do Bope, sempre afirmaram à corregedoria que a morte do colega ocorreu em um confronto com os ladrões. Porém, em julho deste ano, um exame de balística revelou que o tiro que matou Sheifer partiu da arma de outro policial.

Depois do resultado desse laudo, os policiais envolvidos mudaram a versão do que realmente ocorreu, conforme informou ao G1 o corregedor-geral da PM, coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva.

“O confronto que a guarnição disse que ocorreu, na verdade, não existiu. Foi um erro. A guarnição estava na mata durante a noite e, nesse cenário, o tenente tinha levantado e foi confundido com o suspeito do assalto. Um dos integrantes, o cabo do Bope, fez um disparo”, pontuou o corregedor.

Durante toda a investigação pela corregedoria, os policiais mantiveram a versão de que houve um confronto com ladrões.

“Quando perceberam que não era nenhum suspeito, eles inventaram essa história de que seria um confronto, até a hora que saiu o laudo pericial e veio a verdade”, pontuou o corregedor.

Segundo a corregedoria, os três policiais serão indiciados por precarização (crime contra a administração pública) falsidade ideológica e comunicação falsa de crime. Apenas o cabo, que atirou e matou o tenente, será indiciado por homicídio.

“Eles vão responder criminalmente por colocar no boletim de ocorrência um fato que não ocorreu. Ainda restam algumas dúvidas e queremos fazer novas diligências”, finalizou o corregedor ao G1.

Os policiais envolvidos estão afastados das atividades operacionais do Bope desde aquela época e fazem apenas serviços administrativos. O inquérito policial militar deve ser enviado para a Justiça Militar.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/policiais-forjaram-confronto-onde-tenente-do-bope-morreu-baleado-por-colega-em-mt-aponta-inquerito.ghtml