Após investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio da União e Tráfico de Armas, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 10, a Operação Nomas, com objetivo de prender quatro criminosos responsáveis pelo crime de extorsão, mediante sequestro, praticado contra o gerente da agência da Caixa Econômica Federal de Taguatinga, ocorrido entre os dias 18 e 19 de maio deste ano.

A família do gerente da Caixa Econômica Federal de Taguatinga foi feita refém e permaneceu por 22 horas em cativeiro. O sequestro aconteceu quando a quadrilha, formada por aproximadamente seis homens encapuzados e armados, aparentemente com armas de grosso calibre, cercaram a residência do gerente, renderam ele, juntamente com sua esposa, filhos e funcionária. No dia seguinte, a ação da quadrilha continuou, quando os bandidos liberaram o gerente com seu veículo para trabalhar normalmente, mas com ordem de retornar com o dinheiro exigido para que seus familiares fossem libertados.

Conforme a PF, cerca de 20 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão e mandados de prisão nos municípios de Barreiras (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA) e Jacobina (BA), todos expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Gurupi. Os presos serão recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas.

A PF suspeita que os investigados fazem parte de uma Organização Criminosa especializada em cometer crimes contra instituições financeiras, correios, tráfico de armas e roubo de carga em estradas.

O nome da operação faz referência à etimologia da palavra nômade que em grego é “nomas”, significando tribo ou etnia que não se fixa em lugares e vive mudando, pejorativamente se refere a sujeito que vagueia sem rumo fixo.

(Com informações da Ascom/PF)

Decisão liminar proferida pelo juiz da Comarca de Miranorte, Cledson José Dias Nunes, nesta segunda-feira, 9, deu prazo de 30 dias para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) regularizar o abastecimento de água no município de Dois Irmãos. O problema, de acordo com a observação do magistrado na sentença, se arrasta há cerca de sete anos.

Pela decisão, a água deverá ser fornecida de forma ininterrupta e o órgão está obrigado a adotar as obras e ações necessárias à imediata adequação do sistema, inclusive, o abastecimento por caminhões-pipa até a falta d’água ser resolvida definitivamente.

A agência também está obrigada a realizar um diagnóstico detalhado do sistema de captação, reserva, desinfecção e distribuição de água do município. Esse exame deve ser feito por profissionais capacitados para avaliar a necessidade de ampliação do sistema.

Para o juiz, um relatório de vistoria existente no processo comprova que a população do município “está sendo negligenciada quanto ao fornecimento de água potável” pela ATS, o que coloca risco “a vida, a saúde e a dignidade dos seus moradores”. Diversas notificações enviadas pelo município à agência, pontua o magistrado, “demonstram a recalcitrância da ATS em resolver o problema” que já se arrasta há pelos menos sete anos.

“Assim, uma vez que o fornecimento de água potável é essencial para a subsistência da vida humana e, por outro lado, a permanência do estado de dessedentação da população implica em caos, calamidade pública, risco à saúde e à vida, razões mais do que suficientes para que o serviço seja restabelecido continuamente”, registra o magistrado.

“Não bastasse, a atuação do Poder Judiciário no presente caso não representa nenhuma inovação em termos de política pública, pois visa apenas exigir que a requerida cumpra as obrigações assumidas com o município de Dois Irmãos por força de contrato de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário”, conclui.

Em caso de descumprimento ou recalcitrância, o juiz fixou multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão, até o limite de R$ 200 mil, que serão pagos ao Fundo Estadual da Defesa dos Interesses Difusos (FID).

Resposta da ATS
Em nota ao CT, a Agência Tocantinense de Saneamento informou que devido à estiagem que atinge o Estado, todos os mananciais sofrem, nessa época, com a baixa produção de água, o que prejudica o abastecimento dos municípios, como é o caso do município em questão.

Segundo o órgão, atualmente, as zonas urbana e rural do município são abastecidas com o auxílio de dois caminhões-pipa e para solucionar o problema foram perfurados poços. Eles ainda não estão em operação, segundo alega a ATS, porque falta a ligação da energia elétrica e a chegada da bomba, “o que deve ocorrer nos próximos dias”, diz a nota.

Sobre a decisão judicial, a ATS disse que ainda não foi notificada.

– Leia a íntegra da sentença

Confira a nota da ATS:

“A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que devido à estiagem que atinge o Estado, todos os mananciais sofrem, nessa época, com a baixa produção de água, o que prejudica o abastecimento dos municípios, como é o caso de Dois Irmãos.

No momento, as zonas urbana e rural do município são abastecidas com o auxílio de dois caminhões-pipa.

A fim de solucionar os problemas em Dois Irmãos, foram perfurados dois Poços Tubulares Profundos (PTP), que já estão interligados à rede. Para que os PTPs entrem em operação, a ATS solicitou a ligação da energia elétrica e aguarda a chegada da bomba, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Sobre a decisão judicial, a Agência Tocantinense de Saneamento ainda não foi notificada.

A ATS trabalha de forma incessante a fim de solucionar todos os problemas relacionados à falta de água nos municípios e orienta que, em caso de dúvidas ou reclamações, os consumidores liguem no SAC 0800 6464 195 ou procurem o escritório local.”