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O número de habeas corpus (HC) recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cresce sem parar desde 2014 e neste ano já atingiu o maior patamar desde 1990. Até 5 de outubro, os pedidos de liberdade chegaram a 8.235 – 70% a mais do que a média dos últimos cinco anos fechados. A consequência é um excesso de ações na Corte, já sobrecarregada, que desde janeiro recebeu 78.713 processos.

“Essa questão [aumento de HCs protocolados] é ruim para o país, porque não dá para um ministro julgar 5.000 pedidos de liberdade por ano”, avalia o professor de direito penal da FGV-RJ Thiago Bottini. “Isso significa que muitas pessoas não terão seus processos julgados em tempo hábil.”

A pedido da reportagem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), através do projeto Supremo em Números, analisou os principais temas relacionados a HCs no período. Desde 2014, os motivos mais recorrentes das ações estavam relacionados a revogação de prisão preventiva e a liberdade provisória. Em 1990, os pedidos de nulidade de ação penal figurava entre os primeiros.

O coordenador do projeto, professor de direito Ivar Hartmann, afirma que a insegurança jurídica é um dos motivos que levam ao excesso de questionamento. Ele explica ainda que, a partir do momento em que os advogados percebem uma tendência divergente entre ministros e turmas não sendo hostis a pedidos de habeas corpus, “há um estímulo para protocolarem esses pedidos”.

O Supremo não tem nenhum estudo que indique a causa do crescimento de pedidos de HCs. Para juristas ouvidos pela reportagem, há quatro pontos que podem ter influenciado na escalada dessa estatística: o aumento da população carcerária; a estruturação da Defensoria Pública; a composição da Corte, mais aberta a receber HCs e com divergências acentuadas entre seus membros; e a atuação mais rígida 1ª e da 2ª instâncias.

Na avaliação do professor de direito constitucional da PUC Pedro Serrano, há um fenômeno mundial “punitivista”, que ganhou força no Brasil mais recentemente. “O problema é que isso implica, muitas vezes, em práticas inconstitucionais ou que podem ao menos ser interpretadas nesse sentido [de que cabe um HC]”, defende.

Segundo dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a população carcerária chegou a 607 mil pessoas, alçando o País à quarta posição no ranking mundial. A estruturação da Defensoria Pública, também em 2014, garantiu o direito de presos recorrerem de suas sentenças. Esses dois fatores, segundo especialistas, compuseram um cenário com mais pedidos de liberdade.

Bottini estudou o motivo do crescimento dos HCs de 2006 a 2014. Para ele, a discordância entre os próprios ministros foi uma das causas. “Quando o STF decide reabrir algo que já tinha discutido, cria insegurança, e as pessoas não sabem o que está valendo. Por não saber, vai que o caso delas é diferente? Aí entram com HC na Corte.”

Um dos casos apontados pelo pesquisador é o cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Em 2010, o STF havia decidido que ninguém poderia ser preso enquanto o processo não tivesse transitado em julgado. No ano passado, reviu o entendimento e decidiu pela aplicação da pena após segunda instância. Agora, há uma corrente de ministros que quer rever novamente a regra.

Para Fernando Hideo, professor de direito penal da PUC-SP, a decisão impulsionou os HCs. “A pena de prisão passou a ser executada já depois do julgamento em segunda instância. Então você tem o HC, que é a medida mais rápida e eficaz para conter o arbítrio.”

Entendimento
O estudo de Bottini também apontou uma outra causa: os tribunais e juízes não seguiam entendimento do Supremo. “Aqui não é que nem na Corte Suprema dos Estados Unidos, em que toda decisão deve ser seguida pelos outros tribunais. A única obrigação é seguir súmula vinculante”, afirma o professor. A súmula é um instrumento jurídico tomado em decisões de repercussão geral, ou seja, todos os casos semelhantes devem ter o mesmo entendimento da súmula do STF.

Por meio de nota, o Supremo afirmou que “uma parte dos HCs que chegam à Corte não atende requisitos essenciais para o trâmite e, por isso, após avaliação, não chegam a ser distribuídos entre os ministros”. Dos 8.235 habeas corpus que chegaram ao STF neste ano, 6.380 foram distribuídos. Além disso, o texto diz que “esse aumento (de HCs) parece ser um fenômeno que atinge também outras instâncias do Judiciário”.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, disse nesta segunda-feira (9) ao G1 que ainda não concluiu o parecer e que só irá entregá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde de terça-feira (10). Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações.

A reunião do colegiado está convocada para as 10h, mas o relator justificou que o prazo é “apertado” para uma “tarefa tão complexa”. Ele descartou pedir mais um dia para apresentar o relatório.

“Estou enfrentando um pesado ônus. O ideal seria ter mais um dia [de prazo], mas acontece que vou me esforçar para ficar dentro dos prazos. Vou entregar amanhã [terça] na parte da tarde. A reunião está marcada para as 10h, mas estou achando apertado [o horário]. Possivelmente, vou entregar no período da tarde, umas 14h ou 15h”, disse.

Ele explicou que irá se reunir com o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), na noite desta segunda para acertar os detalhes sobre o horário da leitura.

Temer foi denunciado por obstrução à Justiça e organização criminosa. Também foram acusados na mesma denúncia os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) pelo crime de organização criminosa.

Para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que, antes, a Câmara dê a autorização.

Andrada disse que passou o fim de semana debruçado sobre a denúncia elaborando o parecer. Para dar conta da leitura da análise da Procuradoria Geral da República, o relator tem contado com a ajuda de dois grupos de assessores técnicos.

“Fiz só isso no fim de semana. Estou trabalhando com duas equipes: uma equipe particular dentro da minha casa e outra equipe na Câmara”, afirmou.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) pediu nesta segunda-feira ao juiz federal Marcelo da Costa Bretas que a prisão provisória de Carlos Arthur Nuzman, que vence ainda hoje, seja convertida em preventiva. Assim, o dirigente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que pediu afastamento da presidência da entidade, ficaria preso em Benfica por prazo indeterminado. O mesmo pedido vale para o seu braço-direito, o ex-diretor de operações do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner.

Ao mesmo tempo, a defesa de Nuzman aguarda para esta segunda-feira a resposta do desembargador federal Abel Federal a respeito de um pedido de habeas corpus impetrado no último sábado. A vara só abriu ao meio-dia, o que postegou a decisão. A favor dele, o fato de ter pedido afastamento não só da presidência do COB, mas também do Comitê Rio-2016.

Nuzman foi preso em casa na última quinta-feira, durante a segunda fase da Operação Unfair Play. No pedido de prisão provisória, os procuradores federais apontaram que o dirigente do COB vinha tentando atrapalhar as investigações. Argumentaram, para isso, que ele declarou à Receita Federal a posse de 16 quilos de ouro em barras só depois de policias federais colherem em sua casa a chave do cofre onde o ouro estaria guardado na Suíça.

A defesa de Nuzman argumenta, porém, que a retificação do Imposto de Renda foi feita dentro da lei e ressalta que Nuzman, como presidente do Rio-2016, não tinha poder de decisão. Qualquer contratação acima de R$ 300 mil como as citadas na denúncia precisava ser aprovada por um Conselho Diretor.

De acordo com a Folha de S. Paulo, Nuzman tentou pagar o escritório de advocacia que o defende, o Nélio Machado Advogados, com recursos do Comitê Rio-2016. A conta de R$ 5,5 milhões foi apresentada ao Conselho Diretor há cerca de duas semanas e rejeitada. Ou seja: segundo a assessoria de imprensa do comitê, este não aceitou pagar a contar, que ficou a cargo do próprio Nuzman. O Rio-2016 chegou a enviar ao Olhar Olímpico a nota cancelada.

Sair ou não da cadeia antes de quarta-feira pode ser decisivo para o futuro político de Nuzman, que na sexta-feira apresentou um pedido de afastamento do COB. Na quarta-feira, a assembleia do COB se reúne no Rio para acatar o pedido, que pode se tornar um afastamento definitivo. Paulo Wanderley, eleito vice-presidente em chapa conjunta no ano passado, já assumiu o COB de forma provisória e dá indícios de querer se manter no cargo sem o risco de um retorno de Nuzman.

Fonte UOL

Com mais de uma dezena de carros, um ônibus escolar e uma série de motos e bicicletas, o cortejo que levou o pequeno caixão com o corpo de Ana Clara Ferreira Silva, 4, ao cemitério São Lucas, em Janaúba, parou avenidas da cidade de 70 mil habitantes no norte de Minas Gerais.

Ela morreu um dia antes, na quinta (5), carbonizada, após o vigia noturno Damião Soares dos Santos, 50, atear fogo em si e em crianças em uma creche municipal no bairro Barbosa, região afastada do centro da cidade, onde falta reboco nas casas e asfalto na rua. Além de Damião e Ana Clara, outras seis pessoas morreram –cinco crianças e uma professora.

Uma multidão acompanhou o enterro, na manhã desta sexta (6) –familiares, amigos da família e curiosos que queriam ver de perto o resultado do crime que chocou a pacata cidade.

Um tio passou mal e precisou ser acudido pela família. Choravam sem parar o pai, Nelson Silva de Jesus, e a mãe, Luana, que voltou de Montes Claros, maior cidade da região, para se despedir da criança. Ela foi à cidade vizinha para acompanhar os outros dois filhos que também estavam na creche, inalaram fumaça precisaram de atendimento médico. Todos passam bem. Ana Clara tinha ainda outros três irmãos. Um deles, gêmeo dela, não estava na creche no dia.

“É inexplicável o que aconteceu, não tenho palavras. Ouvi no rádio que tinha fogo lá e na hora pensei nos meus netos. Tinha certeza que alguma coisa tinha acontecido com eles”, diz o lavrador Antonio Pereira da Silva, 56, avô que diz que a neta “sempre brincava, gostava de rir, vadiar”.

Também pelo rádio soube o outro avô, Jovelino da Silva, 61, também lavrador, que vive em Jacaré Grande, distrito da zona rural. “Raiva não sei mas a gente fica nervoso mesmo. Como uma coisa dessas pode acontecer?”

Já Cristiane Conceição Rodrigues, 37, sabe definir o sentimento: “Não tem como não sentir ódio de uma pessoa dessas, não tem explicação”, diz a tia de Luiz Davi, 4, também morto na tragédia, enquanto ajuda a organizar o velório do menino, na casa em que vivia, no mesmo bairro. Ela vive na capital e conta que ele passava as férias de fim de ano na casa dela. “Pensar que nunca mais vai vou ver aquela criança, que fazia graça, mandava áudio no grupo do WhatsApp da família”, diz.

O corpo de Ruan Miguel, 4, foi velado a poucas ruas dali. Na sala da casa, velas e dezenas de pessoas se despedindo do menino, que seria enterrado logo depois, também em um pequeno caixão branco. “Um anjinho desses, como podem fazer isso?”, questiona, também incrédulo, o tio Paulo Rodrigues Soares, 41.

‘CORRIDA CONTRA O TEMPO’

A Prefeitura de Janaúba tem feito busca por crianças que estavam na creche no momento do incêndio e não foram atendidas em postos de saúde. Agentes acreditam que o número de feridos pode ser maior do que o já divulgado.

“Tinha mais de 80 crianças na creche, estamos fazendo busca ativa, indo de casa em casa. Às vezes a criança está bem, aparentemente, para os pais. Começa a tossir, o nariz sangra, logo tampa a glote e ela pode asfixiar. É muito grave. Pedimos que todos que souberem de crianças que estavam no local, que avisem, precisamos avaliar clinicamente”, disse a conselheira tutelar Gabriela Rodrigues Castro.

Ela chama a busca de “corrida contra o tempo”. “Parece que o mundo tá acabando, não podemos perder tempo. Quanto antes encontrarmos mais crianças, melhor”, diz.

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato diz que os recibos de pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP), são “ideologicamente falsos”.

Na tarde de quinta-feira (5), os procuradores apresentaram um “incidente de falsidade criminal” ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. O procedimento pede “a produção de novas provas que possam contribuir para evidenciar a falsidade”, diz o MPF por meio de nota. Moro ainda não se manifestou a respeito do incidente.

O pedido pela produção de provas, de acordo com o MPF, tem como objetivo esclarecer pontos específicos, “como se houve alguma adulteração também dos próprios papéis, por quem e quando estes recibos foram feitos e onde estavam”. A Lava Jato ressalta que os recibos “não foram encontrados em diligências de busca e apreensão anteriores”.

“Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou a Procuradoria da República.

A Procuradoria pede ainda que os recibos originais sejam apresentados. Os procuradores pediram a Moro que “seja determinada a realização de perícias grafoscópica e documentoscópica sobre os documentos, com vistas ao esclarecimento dos quesitos a serem oportunamente apresentados pelo Ministério Público Federal e pelos réus, após intimação para tanto”.

Procurada pela reportagem do UOL, a defesa de Lula manteve o posicionamento informado na quinta-feira (5). Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, chamou os procuradores de “ilusionistas”. “O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram Lula”.

Segundo Zanin, a realização de perícia nos recibos “irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel”.

A história dos recibos

Em 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou recibos que comprovariam o pagamento de aluguel referente ao período entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. O proprietário do imóvel, o engenheiro Glaucos da Costamarques, disse que assinou os recibos em uma única data no final de 2015 durante o período em que esteve internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele também afirma que nunca havia recebido os pagamentos até então.

O engenheiro diz que os pagamentos começaram a ser feitos após a prisão de seu primo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Bumlai já foi condenado por Moro a mais de nove anos de prisão em um processo da Lava Jato por corrupção e gestão fraudulenta em instituição financeira.

O MPF quer esclarecer se os recibos foram realmente assinados por Costamarques e, se isso aconteceu, em que data ocorreu.

De acordo com o MPF, Costamarques seria um “laranja” da empreiteira Odebrecht usado para comprar o apartamento a título de vantagens indevidas para Lula. No mesmo processo, sobre um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, também se analisa a compra de um terreno na capital paulista que serviria como sede para o Instituto Lula. O engenheiro também esteve envolvido nessa negociação.

“O MPF afirmou, já na denúncia [apresentada em dezembro de 2016], que há provas substanciais que demonstram a falsidade do contrato de locação referente ao imóvel atribuído ao ex-presidente”, diz a Lava Jato. “As provas também apontam que os recibos de supostos pagamentos da locação simulada, que foram apresentados pela defesa somente após mais de nove meses da tramitação da ação penal, são igualmente falsos”.

Segundo os procuradores, “não há fluxo financeiro que comprove a relação de locação”. “Ou seja, as provas demonstram que o contrato e o recibo são papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht”.

Os recibos só foram anexados ao processo quase dez meses após a denúncia, que citava questões em relação à locação do imóvel. A defesa de Lula diz que os encontrou junto a pertences da ex-primeira-dama Marisa Letícia, locatária do imóvel, que faleceu em fevereiro deste ano. (Com Estadão Conteúdo)