A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou não haver motivos para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB).
O relator, Edson Fachin, votou contra o afastamento de Janot. Sete dos 11 ministros votaram contra o pedido de Temer. O julgamento ainda não foi concluído. Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello.
Como procurador-geral, Janot é responsável pelas investigações contra o presidente e apresentou denúncia contra Temer, por suspeitas de corrupção passiva, com base em investigações feitas a partir da delação premiada da JBS.
Um dos pontos indicados pela defesa de Temer como comprometedores da atuação de Janot seria a frase dita pelo procurador-geral em palestra de que as denúncias continuariam a ser apresentadas em seu mandato. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha” foi a expressão utilizada.
Fachin defendeu em seu voto que “ainda que eventualmente criticável, essa linguagem não configura, a meu modo de ver, excesso”. “Não é possível reconhecer a partir dessa afirmação inimizade capital entre procurador-geral da República e eminente presidente da República.”
Em seu voto contra a suspeição de Janot, Fachin citou um julgamento anterior, que foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual ainda que sejam praticados atos abusivos contra o investigado, isso não leva à suspeição do juiz ou procurador.
“Há precedente da Corte que reconhece que até mesmo em caso de atos abusivos, o que entendo não ser o caso dos autos, a suspeição não constitui desdobramento necessário da censura de atos processuais”, disse.
O caso relatado por Mendes foi um pedido de habeas corpus julgado pela 2ª Turma do STF em maio de 2013. A decisão foi resumida dessa forma por Mendes: “O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente, devidamente desconstituídos pelas instâncias superiores, não implica necessariamente parcialidade do magistrado”, dizia o trecho da decisão citada por Fachin na sessão de hoje.
Em um longo voto, o decano Celso de Mello ressaltou a atuação de Janot à frente do MPF: “Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade.”
A defesa de Temer também quer que os processos contra o presidente sejam suspensos até que se conclua a investigação sobre a delação da JBS e diz que as provas obtidas nas investigações são inválidas, pois a assinatura do acordo de delação foi colocada sob suspeita a partir da revelação dos novos áudios dos executivos da JBS.
‘Janot agiu de forma açodada’, diz defesa de Temer
Rodrigo Janot não está presente. A PGR está representada pelo vice-procurador Nicolao Dino.
Para a defesa de Temer, Janot agiu com pressa – “de forma açodada” – desde a instalação do inquérito.
“O presidente da República não é tutor de seus assessores e não pode responder por seus erros”, disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre Rodrigo Rocha Loures. “O presidente da República quer trabalhar e ele não consegue”, disse Mariz.
O vice-procurador Nicolao Dino afirmou que Janot apenas exerceu as atribuições do cargo, respeitando os limites da lei.
“A expressão ‘enquanto houver bambu, lá vai flecha’ nada mais significa que o procurador-geral da República exercerá seu mandando integralmente até o fim, manejando instrumentos processuais eu a lei lhe confere”, disse.
“Nada disso constitui obsessão acusatória como dito na peça de acusação”, afirmou Dino.
Mariz disse que a PGR deveria ter “cautela” em relação a Temer e pediu que o órgão deixasse o presidente “em paz”.
“É preciso que haja cautela, cuidado, se está acusando um cidadão, se está acusando um brasileiro, se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República. Quer se queira, quer não se queira. É o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixem-no em paz”, afirmou.
Segunda denúncia para a sucessora de Janot
A defesa acusou Janot de agir de forma parcial contra o presidente, tentando deixar a decisão sobre a apresentação de uma segunda denúncia contra Temer para a sucessora de Janot, Raquel Dodge, que toma posse como procuradora-geral na próxima segunda-feira (18).
A delação da JBS passou a ser investigada por decisão de Janot, no último dia 4, para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.
A investigação pode levar à revisão dos benefícios concedidos aos delatores, mas segundo a Procuradoria não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.
A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria.
Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.
