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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) definiu mesmo por uma resolução genérica para regulamentar a eleição suplementar de 3 de junho, mas balizada na Constituição Federal e nas leis complementares. O documento não trata dos dois pontos polêmicos : o prazo de desincompatibilização dos prefeitos e de filiação partidária. Contudo, o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, foi direto: “Não se pode suprimir ou ampliar direitos por resolução”, afirmou.

Com isso, juristas ouvidos pelo CT interpretam que os todos os pré-candidatos poderão registrar seus nomes, mas deverá haver pedidos de impugnação, quando poderão ser impedidos de concorrer.

Assim, valendo essa tese, o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), ambos sem prazo de seis meses de desincompatibilização; e a senadora Kátia Abreu (PDT), sem filiação partidária desde novembro, estariam fora da disputa.

No caso dos prefeitos, o tempo de desincompatibilização previsto pela Constituição Federal é de seis meses e tempo de filiação também deve ser de seis meses, conforme a Lei Eleitoral.

Quando as candidaturas forem registradas, os pedidos de impugnação serão, então, avaliados.

Essa tese já tinha sido divulgada pelo Blog CT nesta tarde. Ou seja, seria aprovada uma resolução genérica, sem enfrentar os dois temas polêmicos, e o que não está nela deve ser regulado pela Constituição e leis específicas. Com isso, ficam valendo todos os prazos previstos para uma eleição ordinária.

Convenções
As convenções partidárias deverão ocorrer entre os dias 9 e 12 de abril.

Os candidatos poderão gastar R$ 4,5 milhões no primeiro turno e, se houver, R$ 2,450 milhões no segundo turno. A eleição está confirmada para 3 de junho e a diplomação dos vitoriosos será no dia 18 de junho. O procurador-geral eleitoral Álvaro Manzano achou o prazo de 15 dias muito longo, mas o presidente do TRE-TO argumentou com as necessidades técnicas do tribunal e disse que a Corte está trabalhando no limite.

Villas Boas agradeceu a equipe técnica do TRE-TO que se debruçou sobre a resolução durante o feriado e o final de semana. “Foi um trabalho estafante, de muita tensão, mas fundamental para dar celeridade e transparência ao processo”, avaliou o desembargador.

O administrador Renato Jayme assumiu a Secretaria Estadual de Saúde do governo interino Mauro Carlesse. Ele é diretor da IB Consulting, que representa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Tocantins.

Renato Jaime também foi presidente do Conselho Regional de Administração (CRA).

Ao blog, Renato Jayme confirmou que sua nomeação deve ser publicada já na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado. “Não dá para fazer milagres”, afirmou ele sobre o período de cerca de 45 dias que, inicialmente, deve ficar à frente da pasta, até a eleição suplementar de 3 de junho.

No entanto, o novo secretário de Saúde disse que pretende levantar os pontos críticos e desenvolver um plano de trabalho emergencial para o período. “Os recursos são escassos, mas queremos desenvolver um trabalho que venha atender a sociedade”, afirmou.

Sobre fato de ser um administrador e não um médico, Renato Jayme lembrou que o maior problema do setor público é na área de gestão, que é sua especialidade.

O novo secretário disse que já começa a trabalhar em pleno feriado, com reunião marcada para as 9 horas desta sexta-feira, 30. “E vamos trabalhar em todo o final de semana”, avisou.

O espetáculo teatral Paixão de Cristo será apresentado na Praça dos Girassóis, em Palmas, nesta sexta-feira (30), às 19h. Esse ano, contará com a participação de indígenas da etnia Xerente de Tocantínia, menores infratores do Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case), grupos de idosos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), alunos da Apae de Palmas e representantes de diferentes religiões.

A equipe do espetáculo é composta por cerca de 500 voluntários, dentre atores, figurantes, direção e técnica. Quem quiser pode levar um 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a famílias carentes e projetos sociais da região. A expectativa é de que cerca de 5 mil pessoas compareçam.

“Estamos cumprindo o IDE de Jesus Cristo, que não vê segregação de classe para levar a mensagem da Cruz. É um encontro inédito em uma Paixão de Cristo, uma oportunidade única de troca de experiências para quem participa e também para quem assiste”, diz o diretor do espetáculo, Valdeir Santana.

Manoel Xerente vai interpretar um dos soldados no espetáculo e conta que é a primeira vez que a comunidade participa de uma Paixão de Cristo. “Temos a certeza de que vai ser de grande importância para a comunidade Xerente, pois será uma manifestação de alegria. A partir daí, vamos criar um novo caminho de parceria do nosso povo, valorizando também a parte cultural do povo Xerente”, afirma.

Serviço

O quê: espetáculo teatral Paixão de Cristo

Quando: nesta sexta-feira (30)

Onde: na Praça dos Girassóis, em Palmas

Horário: a partir das 19h

Entrada: 1 kg de alimento não perecível

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Os fiéis percorreram a praça dos Girassóis, em Palmas, na manhã desta sexta-feira (30), para lembrar o trajeto seguido por Jesus Cristo até o calvário. A procissão da Via Sacra integra a celebração da Semana Santa. (Veja o vídeo)

Os católicos saíram da Catedral de Palmas em direção ao cruzeiro, que fica no centro da Praça dos Girassóis.

“Como é tradição da igreja. Na sexta-feira Santa, nós meditamos nos mistérios da paixão do Senhor. São 14 estações da Via Sacra, onde nós refletimos sobre cada momento da vida do Cristo, sua condenação, a flagelação, suas quedas, o encontro dele com Maria, a sua mãe. É uma oportunidade única de a gente se configurar ao Cristo, meditar o seu sofrimento, ainda mais hoje que a sociedade tem tanta dificuldade de lidar com o sofrimento”, explicou o padre Eduardo Zanon.

Em cada estação, os fiéis param para compartilhar mensagens da bíblia, rezar e meditar sobre a paixão de Cristo.

As celebrações da Páscoa começaram nesta quinta-feira (29) com a missa de Lava Pés, momento em que 12 fiéis foram escolhidos, em cada paróquia, para representar os discípulos. Eles tiveram os pés lavados pelo celebrante da missa.

Para os católicos, esta sexta-feira é um momento de jejum e abstinência. A programação termina no sábado (31), com a celebração da ressurreição do Senhor. “À noite é realizada a vigília Pascal, onde vamos anunciar que Jesus ressuscitou. Lembrando que estamos na Semana Santa, tempo de ir à igreja, nos converter e nos salvar pela Paixão de Cristo”, explicou o arcebispo Dom Pedor Brito Gruimães.

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A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou na madrugada desta sexta-feira (30) o novo Plano Diretor da capital. O documento estabelece quais as prioridades da prefeitura pelos próximos 10 anos. Vários projetos polêmicos estão inclusos no plano. (Veja a lista abaixo)

A votação terminou por volta das 2h após três sessões extraordinárias consecutivas. Foram 13 votos favoráreis, três ausências e três votos contrários ao projeto, de Etinho Nordeste (PTB), Juscelino Rodrigues (PTC) e Júnior Geo (Pros).

A votação acabou sendo durante a madrugada após várias manobras da oposição para tentar votar o projeto após a renúncia de Carlos Amastha (PSB), programada para a próxima semana. O argumento era de que o projeto não foi discutido de forma ampla e que a aprovação aumentaria o custo de vida na cidade.

Houve pedidos de vista e inclusão de emendas, mas o projeto acabou entrando em votação mesmo assim. A base do prefeito acabou forçando a votação em sessões extraordinárias alegando que houve mais de 40 audiências públicas sobre o tema e que os estudos de impacto no custo de vida foram apresentados.

Veja alguns dos projetos aprovados pelo novo plano:

Implantação de distrito turístico na região norte para parques temáticos
Parque linear na orla do lago, na região da Praia do Prata
Incentivos para a ocupação de 17 quadras da região sudoeste da cidade
Proibição da construção de casas nas margens da TO-050 e da BR-010
Implantação de transporte público fluvial
Construção de porto fluvial no lago de Palmas
Avenida ligando o Aeroporto de Palmas ao parque industrial
Construção de um anel viário em Taquaralto
Ponte entre o plano diretor e a região sul da cidade na Avenida NS-10
Ampliação da Avenida Teotônio Segurado até o setor Lago Norte
Construção de uma avenida ao longo da orla da cidade
Aumentar a densidade demográfica ao longo das principais avenidas
Receber lotes como pagamentos de dívidas e criar um ‘Banco de Lotes’

Durante as sessões também foram votados outros dois projetos. Um permite a instalação de outdoors em áreas públicas da cidade e outro regulariza áreas construídas onde há ocupações irregulares. Atualmente são cerca de 140 loteamentos nesta situação em Palmas.

Todos os projetos seguem para a sanção da prefeitura.

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O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Mauro Carlesse (PHS), afirmou que está preparado para cumprir sua obrigação constitucional e assumir o comando do Governo do Tocantins no período que antecede as eleições diretas no estado, após a publicação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador eleito em 2014, Marcelo Miranda (MDB).

“Com serenidade e responsabilidade o presidente Mauro Carlesse está preparado para assumir sua obrigação constitucional. Portanto, ele aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para assumir a chefia do Executivo estadual”, afirma a assessoria do parlamentar em nota encaminhada à imprensa.

TSE cassa mandato

O TSE cassou por 5×2 o mandato do governador Marcelo Miranda na manhã desta quinta-feira, 22. Com isso, durante o período que antecede as eleições, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) assume interinamente o Governo do Tocantins.

Após a publicação da decisão do TSE, o governador deve deixar imediatamente o cargo.

Fontes do Palácio Araguaia afirmaram ao blog que os advogados do governador Marcelo Miranda (MDB) pediram agora à tarde ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ele e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) só deixem o governador após a publicação do acórdão do julgamento desta quinta-feira, 22. Advogados disseram ao blog que a aplicação imediata significaria a saída deles com a publicação da ata do julgamento, que poderá ocorrer nesta sexta-feira, 23, ou na segunda-feira, 26.

A medida visa apenas ganhar uns dias a mais, já que o acórdão deve ser publicado rapidamente.

De toda forma, a defesa de Marcelo vai ingressar com outras medidas, além dos embargos de declaração. Eles pretendem questionar o voto do ministro Luiz Fux, que, segundo dizem, relatava fatos que não constariam do inquérito. Com esses questionamentos pretendem cancelar o julgamento desta quinta.

“O Estado vai assistir nas próximos semanas uma guerra jurídica”, avisa a fonte palaciana, para quem muitas dúvidas pairam sobre a decisão do TSE desta quinta-feira.