Categoria: TOCANTINS

As tarifas de energia voltaram a subir neste mês de outubro. A bandeira tarifária vai passar para vermelha, patamar 2, o mais caro previsto, o que provocará aumento da taxa extra cobrada nas contas de luz, de R$ 3,50 a cada 100 kWh, consumidos a partir deste domingo, 1° de outubro. Em setembro foi usada a bandeira amarela, que estabelece uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. Segundo a Agência, o aumento é necessário devido à necessidade de maior uso das termelétricas em decorrência da seca prolongada deste ano.

Com a bandeira vermelha em seu segundo patamar, o consumidor deve ter um acréscimo médio de R$ 5,60 em sua conta. Esse custo considera o consumo médio das famílias brasileiras, que é de 160 kWh por mês. Aqueles que consomem mais energia terão uma cobrança mais alta.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou a mudança nesta última sexta-feira, 29, em entrevista coletiva. O diretor-geral da Aneel disse que a quantidade de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas foi a menor para meses de setembro de toda a série histórica, iniciada em 1931.

O custo de geração de energia no país fica mais alto conforme aumenta o uso de usinas termelétricas. Isso acontece porque as termelétricas usam combustível (óleo, gás, carvão, biomassa) para gerar eletricidade que, por isso, é mais cara que a produzida pelas hidrelétricas.

Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 2, a Energisa informou que a determinação foi feita pela Aneel, e destacou ainda a importância de economizar. “Como a tarifa é determinada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sugerimos consulta ao site da agência com informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de bandeiras tarifárias. Sugerimos ainda destacar a importância da economia no consumo de energia, que são muito importantes quando se fala em ‘bandeira tarifária’, especialmente a vermelha”, acrescentou a distribuidora de energia no Tocantins.

Bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. O objetivo é permitir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta. A cor verde indica que o custo é baixo. A amarela, que ele subiu um pouco.

A térmica mais cara acionada para fornecer energia no mês de outubro será a de Sepé Tiaraju, no Rio Grande do Sul. A energia da usina tem custo de R$ 698,00 por megawatt-hora (MWh). O segundo patamar da bandeira vermelha é acionado toda vez que o custo de geração da usina mais cara supera o patamar de R$ 610,00 por MWh.

Essa é a primeira vez que o segundo patamar da bandeira vermelha é acionado desde a criação do sistema. A conta de luz, porém, já teve um adicional mais caro. No primeiro ano em que as bandeiras vigoraram, em 2015, só havia um patamar de bandeira vermelha, e a taxa era de R$ 5,50 a cada 100 kWh.

Além do acionamento das termelétricas, o governo autorizou a importação de energia de países vizinhos. O Brasil já está recebendo 400 MW médios do Uruguai e há potencial para receber 1 mil MW médios da Argentina. A operação já foi autorizada.

Fonte: T1Notícias

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) constatou que cerca de 270 pacientes aguardam por cirurgias oncológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP), e protocolou uma recomendação pedindo a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera para o procedimento. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde os pacientes da Oncologia têm recebido acompanhamento e estão cadastrados no Serviço de Regulação Estadual, aguardando, em casa, a realização de cirurgias eletivas, àquelas indicadas pela equipe médica como não urgentes e que podem aguardar.

A recomendação protocolada pela Defensoria Pública nesta terça-feira, 25, pede que seja providenciado, no prazo de 30 dias, um plano estratégico que garanta a oferta de cirurgias. A Recomendação da DPE destaca, ainda, que a demora pode ter agravado o quadro clínico, de forma que a intervenção cirúrgica deva ser imediata, por exemplo, com a mudança de procedimento eletivo para urgência; e que a apresentação do plano estratégico, com a devida gestão dos recursos humanos, pode dar uma solução à fila e evitar óbitos, já que muitos são pacientes com câncer e com riscos de maiores agravos.

Em nota encaminhada ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 28, a Secretaria de Estado da Saúde informou que alguns pacientes aguardam em casa e que o órgão está trabalhando na ampliação do HGP. “Os pacientes da Oncologia têm recebido acompanhamento e estão cadastrados no Serviço de Regulação Estadual, aguardando, em casa, a realização de cirurgias eletivas, àquelas indicadas pela equipe médica como não urgentes e que podem aguardar. Para acelerar a realização desses procedimentos, a Secretaria continua trabalhando na ampliação da estrutura do Hospital Geral de Palmas (HGP) com obras de ampliação do centro cirúrgico, de leitos de UTI e a entrega de 192 novos leitos”explicou.

Ambulatório

No dia 20, a equipe também vistoriou o Ambulatório Oncológico de Quimioterapia e foi constatado que recentemente foi regularizado o estoque dos medicamentos Zytiga mg, Anagrelina, Bicalutamida, Capecitabana, Anastrazol, Bortezomide e Trastusumabe.

Fonte: T1 Noticias

O Secretário Estadual de Administração, Geferson Barros, adiantou na manhã desta quarta-feira, 27, a medida provisória que será emitida pelo governo em que serão apresentados três benefícios para os servidores e que ajudarão a reduzir o gasto com a folha de pagamento do Estado. A medida propõe o desligamento voluntário, a redução da carga horária e do subsídio e a licença remunerada incentivada. O secretário informou em coletiva à imprensa que o objetivo é corrigir o déficit histórico que o Estado possui e enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Essas medidas vão nos ajudar na desoneração da folha de pagamento. São medidas que não visam arrecadação, mas sim a redução de gastos para que a gente busque já no próximo quadrimestre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Medida Provisória

A medida que deverá ser publicada na noite desta quarta-feira, 27, propõe o desligamento voluntário em 2018 onde o servidor pode refazer a adesão ao plano de desligamento; prevê ainda a redução de até metade da jornada de trabalho e do subsídio, sem incluir as verbas indenizatórias, em que o servidor poderá optar por reduzir a carga horária de 8h horas diárias para 6h ou 4h diárias com a redução do subsídio e um bônus de 30 min adicionais do subsídio mensal permitindo que ele possa ter outra atividade na iniciativa privada e exercer outras tarefas com a flexibilização da carga horária desde que não conflita com os interesses do estado; e por fim disponibilizará o benefício da licença incentivada remunerada onde o Estado deverá indenizar o servidor que poderá tirar uma licença de 3 anos na qual durante esse período ele não vai poder retornar, mas receberá à vista o valor de 3 salários para que ele permaneça de licença naquele período. O secretário adiantou que os militares não poderão aderir aos benefícios devido o caráter de não substituição da atividade que realizam.

Impacto e economia

Na ocasião, Barros avaliou a estimativa de economia e adesão dos servidores. “Acreditamos que com a implementação efetiva do desligamento e as outras duas medidas que serão regulamentadas parte esse ano e outra parte no ano que vem, a expectativa de desoneração chega de R$2,5 milhões, no primeiro quadrimestre, até 7,5 milhões até maio do ano que vem. Sabemos que é uma estimativa ousada, mas acreditamos que seja palpável e possível de alcançar. Ate porque os incentivos são bons, os valores indenizatórios são bons e a redução da jornada para alguns profissionais vai ser bom porque ele vai poder exercer outras atividades mais lucrativas para ele e ao mesmo tempo mantém seu vínculo com o Estado”, pontuou.

O gestor da pasta explicou que o foco maior é atingir os servidores do quadro geral e educação. “Uma pessoa que passou para nível médio anos atrás e hoje se formou e tem seu escritório de advocacia, poderá reduzir sua carga horária e dedicar mais tempo a sua outra atividade que lhe gera mais lucro, sem perder o vínculo com o Estado”, exemplificou Geferson Barros.

Data-base

Barros aproveitou para destacar que a data-base de 2016 terá a última parcela quitada neste mês. “A ultima parcela já está disponível na folha neste mês . Foi pago 2% em janeiro, 2% em maio e 5.5% em setembro, conforme acordo feito. A folha já está processada e será paga em breve. Isso demonstra que com gestão, planejamento e respeito o Estado está honrando o servidor público”, finalizou.

Entidades sindicais filiadas à Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST) estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, 25, para a tomada de posicionamento conjunto a respeito do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa e que prevê o parcelamento das dívidas do Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Na reunião, a decisão foi unânime para rejeitar qualquer proposta de repactuação com o Igeprev e pressionar os deputados.

De acordo com a própria NCST, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) à Assembleia Legislativa prevê o parcelamento em até 200 parcelas todas as dívidas junto ao instituto, inclusive daquelas que já foram parcelas em anos anteriores. Os sindicatos filiados fecharam questão que o pagamento dos débitos referentes aos servidores devem ser feitos imediatamente, uma vez que os recursos já foram descontados dos salários e retidos pelo governo.

Os sindicatos defendem também que não há possibilidade de refinanciamento de dívidas que já foram negociadas anteriormente. Durante a reunião as entidades sindicais admitiram, no entanto, o parcelamento em até 60 vezes das dívidas referentes à parte patronal, que é a parte que o governo deveria ter repassado ao Igeprev e ainda não o fez.

“Inaceitável”
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins, Cleiton Pinheiro afirma que a proposta de parcelamento das dívidas com o Igepre é “inaceitável”. “O governo já parcelou suas dívidas recentemente. Mesmo assim não está fazendo o repasse da parte patronal e nem dos descontos já feitos nos salários dos servidores”, argumenta

Para Cleiton Pinheiro, a má gestão administrativa do governo, pode sim, levar o instituto ao colapso. “O Igeprev tem um histórico da má gestão com diversos investimentos equivocados e que provocaram um rombo gigantesco nas contas. Não podemos admitir mais essa tentativa de o governo fazer caixa com um dinheiro que está destinado para garantir a aposentadoria dos servidores”, critica.

Pressão
As entidades sindicais filiadas à NCST defende ainda pressão conjunta para que os deputados rejeitem o Projeto de Lei do Governo. Para isso, uma reunião deverá acontecer ainda esta semana com a participação de todos os sindicatos e associações de militares que representam os servidores possam articular uma agenda com a Assembleia Legislativa e exigir a derrubada da proposta.

Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Projeto parado
O pedido de renegociação das dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) feito pelo governo do Estado ainda não começou a tramitar na Assembleia Legislativa porque o expediente com o Projeto de Lei ainda não foi lido pela Mesa Diretora. A razão pode ser a falta de informações. O presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), oficiou na terça-feira, 19, a governadora em exercício Claudia Lelis (PV), bem como o presidente do instituto, Jacques Silva, para garantir maior detalhamento da matéria.

Fonte: T1 Noticias